Foi publicada pelo MEC a Portaria 983 que regulamenta as atividades docentes nos institutos federais (carreira EBTT). A nova norma traz um aumento da carga-horária mínima em sala de aula de 10 horas para 14 horas (17 períodos semanais de 50 minutos), sem prever carga máxima. 1/n
Além das atividades de fora de sala (projetos de ensino, planejamento, correções, orientações, atendimentos, recuperação paralela), os docentes devem realizar projetos de pesquisa, de extensão, atividades de gestão (participação em colegiados, comissões) e de representação. 2/n
Essa mudança não foi debatida com o @conif, com entidade representativas de docentes e com as comunidades do IFs. As condições de trabalho dos docentes são constitutivas da experiência exitosa dos Institutos Federais, as alterações preocupam porque rumam para a precarização. 3/n
O tempo p/ realizar um bom planejamento, boas orientações, projetos de pesquisa e de extensão fica comprometido e a tendência é aproximar os IFs mais as escolas que ofertam apenas ensino do que as instituições calcadas na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4/n
Além da total falta de diálogo do MEC e de outras implicações da Portaria em relação a autonomia das instituições, seu texto traz problemas de forma ao confundir “alínea” com inciso e ter, inclusive, palavras faltando. Mais um retrocesso. 5/5
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Sobre ser estrutural, Rodrigo Soares e coautores estimaram o efeito da escravidão na desigualdade. O 1° no gráfico é o 🇧🇷. Sem escravidão, estimam um Gini 15 pontos menor. A evidência sugere que a escravidão é determinante dos níveis de desigualdade hoje.sciencedirect.com/science/articl… +
Nas eleições de Porto Alegre, a @ManuelaDavila tem meu total apoio. A cidade tem a oportunidade de dar uma virada no que tange a educação. Seu programa traz o que de melhor conhecemos na literatura e nas políticas públicas eficientes da área. Listo alguns pontos aqui. 1/n 🧶📚
Primeiro um grande foco na 1ª infância. O programa Renda Básica para Infância Melhor será ótimo passo. As áreas da assistência social, da saúde e da educação devem implementar políticas intersetoriais que resultam comprovadamente em uma vida escolar melhor nos anos seguintes. 2/n
Pontos centrais:
- Mobilizar um Pacto Social pela Universalização da Educação Infantil em POA
- Formação continuada dos professores e profissionais da educação;
- Monitoramento constante da aprendizagem;
- Incentivo à política colaborativa das boas práticas pedagógicas;
3/n
Alguns comentários sobre a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite aulas remotas até o fim de 2021 no ensino básico e no superior, a fusão dos anos letivos 2020 e 2021 e um ano complementar para alunos do 3° ano do ensino médio. Segue o🧶👇
Diante da diversidade de cenários, tanto da pandemia como do alcance/qualidade do ensino remoto, é acertado que a decisão fique a cargo das redes de ensino. A pandemia não irá terminar em 31/12/2020, sem vacina a insegurança física e psicológica estará sempre presente. +
A decisão pode dar mais tranquilidade para redes e escolas planejarem seus retornos graduais. A fusão dos anos pode permitir que se tenha mais precisão na definição dos critérios para registrar as atividades remotas, evitando o registro improvisado de qualquer atividade. +
'Quem' cresceu acima da inflação e está fora da reforma administrativa?
Muito cuidado ao dizer que o gasto com servidores cresceu acima da inflação na última década. Com alguns servidores, ok? Com a maioria não.
Fonte dos dados: economia.estadao.com.br/noticias/geral…
Outro alerta importante, crescimento do gasto não significa reajuste, necessariamente. Em geral está se falando da incorporação de novos servidores (importante no Executivo no período, por ex) e mesmo do aumento vegetativo (progressões e gratificações das carreiras).
Enquanto governo, o PT não priorizou reforma política e tributária. Também não propôs uma reforma administrativa razoável, com foco no ajuste de distorções e simplificação das negociações do governo com as categorias. Em muitos momentos adotou uma política licenciosa de pessoal.
Quando digo licenciosa não me refiro a realização de concursos (hoje temos 30 mil servidores ativos a menos do que em 2018), que são necessários em muitas áreas, mas na prática de reajustes escalonados para anos futuros sem foco nas carreiras com menores salários e sem plano.
Muitos aperfeiçoamentos infraconstitucionais poderiam ter sido feitos, mudanças nas carreiras com altos salários iniciais e que chegam muito rápido ao topo, revisão de critério de progressão, mudanças na lógica de reajuste em ano de recessão, entre outras coisas.