O pesquisador do Núcleo de Justiça Racial da FGV-SP, Felipe da Silva Freitas, considerou correta a nota do MPF ao assinalar a necessidade de políticas de compliance para prevenir práticas abusivas e de filtragem racial por parte dos seguranças particulares.
Segundo ele, filtros raciais nos critérios de abordagem das polícias e de seguranças privados já foram largamente constatados por inúmeras pesquisas nos últimos anos.
"A segurança privada é uma atividade de contornos jurídicos bastante limitados e que deve se autoconter para não ultrapassar o papel constitucional de policiamento ostensivo, que é exclusivo das polícias militares.
A segurança privada pode atuar no âmbito da defesa patrimonial, mas com muitos limites e o mínimo contato físico possível.
O dever que se impõe aos policiais, de não devassar ilegalmente a incolumidade física das pessoas, se aplica com maior rigor ainda aos agentes privados", disse.
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