Thread by @obscovid19br

O que é a Anvisa e por que devemos defendê-la?
Segue o fio! 🧶👇

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi fundada em 26 de janeiro de 1999 pela lei nº 9782/1999.

Mas o que é vigilância sanitária? Já falamos um pouquinho sobre isso na thread sobre o SUS (confere aqui) e de acordo com a lei n 8080/1990 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde -, vigilância sanitária é entendida por:

“um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”

A vigilância sanitária, portanto, atua em diferentes frentes e ações para prevenir, minimizar e eliminar riscos à saúde, estabelecer regulamentos técnico-sanitários e fazer cumprir os regulamentos e as normas jurídicas.

Assim, ela protege a saúde da população. Ela também possui a função de Regulação, que significa defender os interesses da saúde a despeito de interesses econômicos.

Neste sentido, a ANVISA tem o poder de limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, isto lhe confere um atributo do dever de Estado em proteger a saúde da população.

Por esta razão, as ações de vigilância sanitária são de competência exclusiva do Estado que deve atuar em prol da preservação dos interesses sanitários da coletividade, de modo a proteger a saúde da população

Assim, a ANVISA compõe o SUS, e tem a função de coordenar o sistema de vigilância sanitária no Brasil. Ela é uma autarquia - isso é, um órgão autônomo da administração pública.

Isso significa que ela tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios – e é vinculada ao Ministério da Saúde.

O órgão é responsável, por exemplo, por fazer o controle sanitário de produtos (nacionais ou importados) e estabelecimentos como:

alimentos, cosméticos, agrotóxicos, laboratórios de análise, farmacopéia, saneantes, serviços de saúde, medicamentos, sangue, tecidos e células, portos, aeroportos e fronteiras e muitos outros.

A ANVISA é portanto essencial na manutenção da saúde dos brasileiros. Ela deve ser defendida para ser, de fato, um órgão independente com decisões técnicas e baseadas nas legislações.

Desacreditar nossos órgãos de controle é um dos primeiros passos para sua destruição, mesmo que continuem existindo no papel. Devemos defender sua independência, a despeito de qualquer indicação para os cargos de diretoria, para garantir que a agência cumpra o seu papel.

É inadmissível qualquer interferência na ANVISA por motivos que não sejam técnicos, compreender isso é essencial para entendermos as decisões da ANVISA acerca de qualquer assunto.

Vamos entrar no ponto das vacinas, a ANVISA tem como objetivo, ao olhar um pedido de registro ou de uso emergencial (categoria criada devido à pandemia) decidir se essa vacina segue os mínimos requisitos para ser aprovada no país.

Esses requisitos são: ser segura, desenvolver imunogenicidade e ser eficaz, no caso da vacina para COVID-19, ela deve ter eficácia de 50%, critério seguido pela ANVISA, assim como pela OMS e pelo FDA (órgão responsável por autorizar as vacinas nos Estados Unidos).

Se uma decisão é tomada pela ANVISA, seja qual for ela, essa decisão deve ser tomada por critérios técnicos. Isso significa que, em caso de não aprovação, esse pedido não cumpriu algum critério, ou não demonstrou que seria capaz de cumprir essas exigências.

É importante entender porque há exigências para uma vacina ser liberada. O principal motivo é a segurança. A ANVISA não pode liberar um produto ou vacina sem que seja demonstrada a sua segurança, claramente.

Temos confiança que as decisões tomadas pela ANVISA são sempre baseadas nesses critérios, por mais que seus cargos de indicação política estejam alinhados a interesses.

Para tal, é preciso também transparência sobre os processos realizados e quais foram os pontos exigidos, atingidos e os que necessitam de ajuste

Quando saem notícias como a de hoje, em que uma empresa fabricante de vacinas desistiu do seu processo de pedido para uso emergencial, é fácil pensar a maior sorte de eventos e atuações políticas.

Porém devemos ter claro quais foram os motivos e quais foram os fatos em que se baseou essa decisão.

Como ainda não temos, de forma transparente, quais foram esses motivos, simplesmente não podemos emitir qualquer juízo sobre essa decisão. Não sabemos se ela foi política ou estritamente técnica.

Nesses tempos de tantos desafios, o nosso exercício de cientistas e cidadãos é de ter parcimônia, tanto para celebrar as conquistas, como um resultado positivo, como para lidar com serenidade, com algum outro não tão positivo.

A ANVISA é um órgão de Estado e não de um governo específico. Ela é formatada para cumprir o papel de garantir que produtos farmacêuticos e outros relacionados à saúde, sejam avaliados e fiscalizados, de forma zelar pela saúde do povo brasileiro, garantindo segurança e eficácia.

Por isso, mais do que nunca defendemos a ANVISA autônoma, para que em momentos de necessidade ainda se garanta que a saúde dos brasileiros esteja em primeiro lugar.

A ANVISA é um patrimônio do Brasil. Um valioso patrimônio do povo brasileiro. Nós defendemos a ANVISA. Defenda a ANVISA você também.