Vamos começar o ano a descontruir o discurso de vitimização da extrema-direita. [Thread]
#VERGONHA
#VERGONHA
https://twitter.com/Publico/status/1344726772458381317
André Ventura solicitou a suspensão do mandato de deputado à Assembleia da Republica, com a justificação de ser candidato à Presidência da República.
Seria substituído temporariamente por Diogo Pacheco de Amorim, o ideólogo por trás da sua figura e do Chega.
Seria substituído temporariamente por Diogo Pacheco de Amorim, o ideólogo por trás da sua figura e do Chega.
No entanto, ninguém se engane.
Esta vitimização à volta de uma alegada "injustiça" não é mais do que um golpe publicitário da extrema-direita, que pretendem deturpar factos simples e objetivos.
Esta vitimização à volta de uma alegada "injustiça" não é mais do que um golpe publicitário da extrema-direita, que pretendem deturpar factos simples e objetivos.
Vamos então ao início.
Este plano foi posto em ação já no início de Agosto, quando André Ventura anunciou que iria pedir em setembro a suspensão do seu mandato de deputado até fevereiro, de forma a fazer campanha para as eleições regionais açorianas e para as #presidenciais2021.
Este plano foi posto em ação já no início de Agosto, quando André Ventura anunciou que iria pedir em setembro a suspensão do seu mandato de deputado até fevereiro, de forma a fazer campanha para as eleições regionais açorianas e para as #presidenciais2021.
Vejamos o que diz a Lei nº 7/93, que rege o Estatuto dos Deputados (tendo em conta todas as alterações até à data), nomeadamente, o artigo 5º - Substituição temporária por motivo relevante.
Aqui, não é contemplada substituição para fazer campanha eleitoral para outro cargo.
Aqui, não é contemplada substituição para fazer campanha eleitoral para outro cargo.
Simultaneamente, começou a ser noticiado que a suspensão temporária do mandato de deputado poderia ocorrer.
Segundo a lei eleitoral, os candidatos "têm direito à dispensa do exercício das respetivas funções, sejam públicas ou privadas".
Segundo a lei eleitoral, os candidatos "têm direito à dispensa do exercício das respetivas funções, sejam públicas ou privadas".
O que é que isto significa?
Basicamente, cabe à Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados deliberar acerca da suspensão do mandato de Ventura.
Qual a base legal para a tomada de decisão dos deputados que compõe esta comissão? O já referido Estatuto dos Deputados.
Basicamente, cabe à Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados deliberar acerca da suspensão do mandato de Ventura.
Qual a base legal para a tomada de decisão dos deputados que compõe esta comissão? O já referido Estatuto dos Deputados.
Devo ainda referir que foi elaborado por João Almeida, deputado-relator do CDS, um parecer acerca do pedido de suspensão de mandato de André Ventura.
A sua conclusão? A lei eleitoral sobrepõe-se ao Estatuto dos Deputados, logo a substituição temporária deve ocorrer.
A sua conclusão? A lei eleitoral sobrepõe-se ao Estatuto dos Deputados, logo a substituição temporária deve ocorrer.
Ora, na Comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, o parecer foi chumbado por PS, PSD, BE e PCP, com os votos favoráveis do CDS, do PAN e de 3 deputados do PS.
Dado que o caminho foi tão linear até agora, esta decisão parece bastante injusta, não é?
Dado que o caminho foi tão linear até agora, esta decisão parece bastante injusta, não é?
Mas, e como se costuma dizer, é aqui que a porca torce o rabo.
Desde Agosto que André Ventura fala publicamente de suspender o seu mandato para as #presidenciais2021.
O curioso é que NUNCA apresentou alterações ao Estatuto dos Deputados.
Desde Agosto que André Ventura fala publicamente de suspender o seu mandato para as #presidenciais2021.
O curioso é que NUNCA apresentou alterações ao Estatuto dos Deputados.
Relembro um facto importante - André Ventura anunciou a sua candidatura à Presidência da República em MARÇO.
A Comissão deliberou em DEZEMBRO.
São NOVE (9) meses em que André Ventura podia ter apresentado uma proposta de alteração à Lei nº 7/93, aos Estatutos dos Deputados.
A Comissão deliberou em DEZEMBRO.
São NOVE (9) meses em que André Ventura podia ter apresentado uma proposta de alteração à Lei nº 7/93, aos Estatutos dos Deputados.
André Ventura não fez isso porque quis. Agora, vitimiza-se - o golpe publicitário em ação.
O líder da extrema-direita não está a fazer mais do que manipular as pessoas, culpando o sistema parlamentar, enquanto oculta e afasta do público a sua irresponsabilidade.
O líder da extrema-direita não está a fazer mais do que manipular as pessoas, culpando o sistema parlamentar, enquanto oculta e afasta do público a sua irresponsabilidade.
Além disso, no dia 5 de Janeiro a Comissão de Transparência e Estatutos dos Deputados voltará a reunir, de forma a analisar um parecer elaborado por um deputado do PS.
Que ninguém se engane.
O que a extrema-direita está a fazer não é mais do que uma encenação.
André Ventura tenta conseguir um regime de exceção para si próprio, enquanto mina as instituições da nossa democracia, acusando-as de estarem numa campanha contra si.
#VERGONHA
O que a extrema-direita está a fazer não é mais do que uma encenação.
André Ventura tenta conseguir um regime de exceção para si próprio, enquanto mina as instituições da nossa democracia, acusando-as de estarem numa campanha contra si.
#VERGONHA
Ah! E não esquecer o "risco de perda de mandato".
Para o líder da extrema-direita portuguesa, um deputado deve ser, acima de tudo, bem viajado (ainda que irresponsável).
Para o líder da extrema-direita portuguesa, um deputado deve ser, acima de tudo, bem viajado (ainda que irresponsável).
https://twitter.com/miguelafmartins/status/1304507720960274434?s=19
Fontes (notícias):
publico.pt/2020/08/15/pol…
publico.pt/2020/10/15/pol…
observador.pt/2020/12/22/and…
expresso.pt/politica/2020-…
publico.pt/2020/08/15/pol…
publico.pt/2020/10/15/pol…
observador.pt/2020/12/22/and…
expresso.pt/politica/2020-…
*Desconstruir ups
Deixo um último vídeo para fechar a thread.
Bom ano e em 2021 não se esqueçam de combater a extrema-direita!
Bom ano e em 2021 não se esqueçam de combater a extrema-direita!
https://twitter.com/UmaPaginaSocial/status/1344022152413118468?s=19
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