1. A discussão do impeachment de um Presidente, justa ou não, com mérito ou sem, precisa ser avaliada a partir de algumas variáveis. Impeachment não tem receita de bolo, mas tem algumas pistas históricas, institucionais e comportamentais que precisam ser levadas em consideração.
2. É um processo mais político que jurídico. Claro, precisa de um mínimo de recheio, mas a decisão é aberta pela Câmara e julgada pelo Senado. Ou seja, motivações políticas, sejam elas por sobrevivência, pressão ou interesse, são o carro chefe do processo.
3. Impeachment é primeiro motivação, depois motivo. Essa é a verdade. Claro, podemos ter situações onde o motivo seja tão forte que a motivação é gerada por consequência. A motivação, repito, é criada por algumas variáveis, como expliquei no tweet anterior.
4. As motivações contra Dilma eram claras
- o diálogo entre PR e Congresso estava em frangalhos e não havia clara tendência de que iria melhorar;
- o "day after" com Temer era visto como melhor do que com Dilma';
- a impopularidade da Presidente era alta, engajada, organizada, barulhenta e presencial;
- o motivo - pedaladas fiscais - tinham o selo de aceitação do TCU. Discorde ou não do motivo, o selo TCU deu aos Parlamentares conforto legal em seguir com o motivo.
5. Temer, por exemplo, era mais impopular que Dilma. No entanto, é importante considerar:
- a relação com o Congresso era boa;
- o "day after" era confuso: estávamos perto de uma eleição, afinal.
- sua impopularidade era alta, mas desengajada e desorganizada. Quem era o líder do "Fora Temer"? Os protestos de rua, comparados aos de Dilma, eram menores e menos intensos.
6. Como disse, não há receita de bolo p/ um processo. Hoje, a relação com o Congresso não é ideal, mas longe de estar absolutamente perdida. A popularidade não é altíssima, mas confortável. A impopularidade existe, mas não é maioria esmagadora, nem coesa, organizada e presencial.
Para deixar claro, quando falo que o "day after" com Temer era melhor, mais uma vez, não entro no mérito. Era melhor na visão do mundo político, os julgadores.
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Formalização dos votos do colégio eleitoral. Passo a passo e pontos chaves:
- Câmara e Senado se reúnem para formalizar os votos nos estados. O VP Mike Pence é preside a sessão.
- Pence irá abrir os envelopes dos estados + DC, declarando o voto dos delegados daquele estado.
- O papel de Pence segundo a constituição é:
The President of the Senate shall, in the presence of the Senate and House of Representatives, open all the certificates and the votes shall then be counted.
- Contestações podem ser feitas e dependem de apenas um membro de cada casa. Isso deve acontecer. Neste caso, Câmara e Senado se reúnem de maneira independente e votam a contestação. Esse processo demora duas horas.
Poucos hoje apresentam propostas reais de cortes de gasto duradouros, com plano de ação. Não conto os fáceis (fim do auxílio paletó, etc) que por mais que sejam feios e simbólicos, representam o biscoito maizena da mansão abandonada. Brasil: Onde o Erário é Eterno.
A distância entre cidadão e estado, que pouco aproveita o que seus impostos pagam, e a incapacidade do brasileiro de defender seus direitos (diferente dos seus interesses) criou o monstro subjetivo (mas muito real) mais perverso e longínquo da nossa história: o erário público.
Ah, auxílio paletó, auxílio gasolina, penduricalho aqui, penduricalho acolá. Ok, claro. Mas sejamos reféns da matemática: o que hoje dá pra fazer pra reduzir nossos gastos de maneira REAL? Previdência foi uma. Mas daqui pra frente? Pouco se debate isso.
O plenário deve se dividir. Parte deve alegar que a CF é clara e veda a reeleição, parte deve julgar que se trata de questão a ser decidida internamente pelos parlamentares. O segundo entendimento deve prevalecer.
P: Precisa mudar regimento?
Não necessariamente. Maia e Alcolumbre podem registrar sua candidaturas momentos antes da eleição. Se houver questionamento por parte de algum parlamentar, essa essa será submetida à análise do plenário, que, por maioria simples, poderá decidir. +
A tendência é que os atuais presidentes não tentem fazer mudanças regimentais. Primeiro, atrapalharia ainda mais a agenda e o rito. Segundo, estariam antecipando uma batalha que só acontecerá em fevereiro. A partir da decisão do STF, buscarão o apoio político a reeleição.
Faltando três dias para o segundo turno das eleições municipais, a tendência é que PSDB, DEM e MDB elejam o maior número de prefeitos nas capitais. É o que aponta o levantamento realizado pela Arko Advice.
O PSDB, que já conquistou Natal (RN) e Palmas (TO) no primeiro turno, deve vencer também em São Paulo (SP) e Porto Velho (RO). O DEM, que elegeu os prefeitos de Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) no primeiro turno, deve conquistar o Rio de Janeiro (RJ).
O MDB deve vencer em Boa Vista (RR), Teresina (PI) e Goiânia (GO). O MDB também deve conquistar Porto Alegre (RS). O PSD ficará com duas capitais: Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS), já conquistadas em primeiro turno. O PDT deve vencer em Aracajú (SE) e Fortaleza (CE).
Conversei há pouco com uma fonte jurídica na campanha de Trump. Queria saber mais sobre a questão da judicialização. Esses são os principais pontos da conversa.
"Nosso time jurídico sabe que o caminho legal não começa na Suprema Corte, e sim nos tribunais locais."
"A Suprema Corte americana decide quais casos vai arbitrar, conciliar, decidir."
(nota minha: diferente do Brasil, onde chega o que tiver chegar ao STF).
"Nesse caso, quem perder nos tribunais locais pode tentar chegar ao Supreme Court apontando erros, incongruências."
Agora, para mim, o ponto mais importante:
"Caso Biden vença, nosso time torce para que a campanha seja decidida em apenas UM estado. Se Biden vencer com distância de mais de um estado, a tarefa fica mais complicada, afinal, nossa campanha terá uma missão duplicada, triplicada."
Viajômetro: Tem como empatar? Tem. MUITO difícil, mas...
Se Trump levar Nevada, Arizona, PA, NC e Biden virar Georgia, ambos ficam com 269 votos e ninguém chega ao número mágico de 270. E aí?
Emenda 12 da Constituição diz que a Câmara escolheria o Presidente e Senado o VP.
Como é a votação? Na Câmara os deputados não votam individualmente, mas em bloco. Cada estado = um voto. No Senado a votação é individual. Um senador = um voto.
Tá, vamos viajar um pouco mais...
E se a Câmara nao chegar em uma escolha? O VP escolhido do Senado vira Presidente até o consenso na Câmara. E se o Senado não escolher um VP? Neste caso, presidente interino fica com a Presidência da Câmara, no momento, Nancy Pelosi.