1. A discussão do impeachment de um Presidente, justa ou não, com mérito ou sem, precisa ser avaliada a partir de algumas variáveis. Impeachment não tem receita de bolo, mas tem algumas pistas históricas, institucionais e comportamentais que precisam ser levadas em consideração.
2. É um processo mais político que jurídico. Claro, precisa de um mínimo de recheio, mas a decisão é aberta pela Câmara e julgada pelo Senado. Ou seja, motivações políticas, sejam elas por sobrevivência, pressão ou interesse, são o carro chefe do processo.
3. Impeachment é primeiro motivação, depois motivo. Essa é a verdade. Claro, podemos ter situações onde o motivo seja tão forte que a motivação é gerada por consequência. A motivação, repito, é criada por algumas variáveis, como expliquei no tweet anterior.
4. As motivações contra Dilma eram claras
- o diálogo entre PR e Congresso estava em frangalhos e não havia clara tendência de que iria melhorar;
- o "day after" com Temer era visto como melhor do que com Dilma';
- a impopularidade da Presidente era alta, engajada, organizada, barulhenta e presencial;
- o motivo - pedaladas fiscais - tinham o selo de aceitação do TCU. Discorde ou não do motivo, o selo TCU deu aos Parlamentares conforto legal em seguir com o motivo.
5. Temer, por exemplo, era mais impopular que Dilma. No entanto, é importante considerar:
- a relação com o Congresso era boa;
- o "day after" era confuso: estávamos perto de uma eleição, afinal.
- sua impopularidade era alta, mas desengajada e desorganizada. Quem era o líder do "Fora Temer"? Os protestos de rua, comparados aos de Dilma, eram menores e menos intensos.
6. Como disse, não há receita de bolo p/ um processo. Hoje, a relação com o Congresso não é ideal, mas longe de estar absolutamente perdida. A popularidade não é altíssima, mas confortável. A impopularidade existe, mas não é maioria esmagadora, nem coesa, organizada e presencial.
Para deixar claro, quando falo que o "day after" com Temer era melhor, mais uma vez, não entro no mérito. Era melhor na visão do mundo político, os julgadores.

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6 Jan
Formalização dos votos do colégio eleitoral. Passo a passo e pontos chaves:

- Câmara e Senado se reúnem para formalizar os votos nos estados. O VP Mike Pence é preside a sessão.

- Pence irá abrir os envelopes dos estados + DC, declarando o voto dos delegados daquele estado.
- O papel de Pence segundo a constituição é:

The President of the Senate shall, in the presence of the Senate and House of Representatives, open all the certificates and the votes shall then be counted.
- Contestações podem ser feitas e dependem de apenas um membro de cada casa. Isso deve acontecer. Neste caso, Câmara e Senado se reúnem de maneira independente e votam a contestação. Esse processo demora duas horas.
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5 Jan
Poucos hoje apresentam propostas reais de cortes de gasto duradouros, com plano de ação. Não conto os fáceis (fim do auxílio paletó, etc) que por mais que sejam feios e simbólicos, representam o biscoito maizena da mansão abandonada. Brasil: Onde o Erário é Eterno.
A distância entre cidadão e estado, que pouco aproveita o que seus impostos pagam, e a incapacidade do brasileiro de defender seus direitos (diferente dos seus interesses) criou o monstro subjetivo (mas muito real) mais perverso e longínquo da nossa história: o erário público.
Ah, auxílio paletó, auxílio gasolina, penduricalho aqui, penduricalho acolá. Ok, claro. Mas sejamos reféns da matemática: o que hoje dá pra fazer pra reduzir nossos gastos de maneira REAL? Previdência foi uma. Mas daqui pra frente? Pouco se debate isso.
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2 Dec 20
Sucessão no Congresso: Q&A

P: O que o STF deve decidir?

O plenário deve se dividir. Parte deve alegar que a CF é clara e veda a reeleição, parte deve julgar que se trata de questão a ser decidida internamente pelos parlamentares. O segundo entendimento deve prevalecer.
P: Precisa mudar regimento?

Não necessariamente. Maia e Alcolumbre podem registrar sua candidaturas momentos antes da eleição. Se houver questionamento por parte de algum parlamentar, essa essa será submetida à análise do plenário, que, por maioria simples, poderá decidir. +
A tendência é que os atuais presidentes não tentem fazer mudanças regimentais. Primeiro, atrapalharia ainda mais a agenda e o rito. Segundo, estariam antecipando uma batalha que só acontecerá em fevereiro. A partir da decisão do STF, buscarão o apoio político a reeleição.
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27 Nov 20
Faltando três dias para o segundo turno das eleições municipais, a tendência é que PSDB, DEM e MDB elejam o maior número de prefeitos nas capitais. É o que aponta o levantamento realizado pela Arko Advice.
O PSDB, que já conquistou Natal (RN) e Palmas (TO) no primeiro turno, deve vencer também em São Paulo (SP) e Porto Velho (RO). O DEM, que elegeu os prefeitos de Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) no primeiro turno, deve conquistar o Rio de Janeiro (RJ).
O MDB deve vencer em Boa Vista (RR), Teresina (PI) e Goiânia (GO). O MDB também deve conquistar Porto Alegre (RS). O PSD ficará com duas capitais: Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS), já conquistadas em primeiro turno. O PDT deve vencer em Aracajú (SE) e Fortaleza (CE).
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5 Nov 20
Urgente --

Conversei há pouco com uma fonte jurídica na campanha de Trump. Queria saber mais sobre a questão da judicialização. Esses são os principais pontos da conversa.

"Nosso time jurídico sabe que o caminho legal não começa na Suprema Corte, e sim nos tribunais locais."
"A Suprema Corte americana decide quais casos vai arbitrar, conciliar, decidir."

(nota minha: diferente do Brasil, onde chega o que tiver chegar ao STF).

"Nesse caso, quem perder nos tribunais locais pode tentar chegar ao Supreme Court apontando erros, incongruências."
Agora, para mim, o ponto mais importante:

"Caso Biden vença, nosso time torce para que a campanha seja decidida em apenas UM estado. Se Biden vencer com distância de mais de um estado, a tarefa fica mais complicada, afinal, nossa campanha terá uma missão duplicada, triplicada."
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5 Nov 20
Viajômetro: Tem como empatar? Tem. MUITO difícil, mas...

Se Trump levar Nevada, Arizona, PA, NC e Biden virar Georgia, ambos ficam com 269 votos e ninguém chega ao número mágico de 270. E aí?

Emenda 12 da Constituição diz que a Câmara escolheria o Presidente e Senado o VP.
Como é a votação? Na Câmara os deputados não votam individualmente, mas em bloco. Cada estado = um voto. No Senado a votação é individual. Um senador = um voto.

Tá, vamos viajar um pouco mais...
E se a Câmara nao chegar em uma escolha? O VP escolhido do Senado vira Presidente até o consenso na Câmara. E se o Senado não escolher um VP? Neste caso, presidente interino fica com a Presidência da Câmara, no momento, Nancy Pelosi.
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