Está muito claro que não há um motivo para o impeachment do Presidente Jair Bolsonaro.
HÁ VÁRIOS MOTIVOS, todos respaldados na Lei de Crimes de Responsabilidade 🧵
Primeiro, a PÉSSIMA condução da pandemia, ao incentivar aglomerações e indicar tratamentos sem eficácia
Claro crime de responsabilidade, previsto no Art. 9º: proceder de modo incompatível c/ a dignidade, a honra e o decoro do cargo, além de atentar contra a saúde dos brasileiros
Depois, a compra do insumo para fabricação de cloroquina com sobrepreço de 167%, sem qualquer fundamento científico ou recomendação da ANVISA pata tratamento da COVID.
Enquadrando-se no art. 11 - ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais.
Comemorou o aniversário de 56 anos do início do Período Militar, referindo-se como “Dia da Liberdade”: está no Art. 8º, sendo um crime contra a segurança interna, conforme consta no Art. 22- I da Lei de segurança nacional: - Fazer, em público, propaganda de processos violentos
Há, ainda, casos como apoio a movimentos anti-democráticos no ano passado e contra o livre exercício dos Poderes, conforme o Art. 4º da referida Lei, e ainda ser um ato completamente incompatível com a figura do Presidente da República, conforme prevê o Art. 9º, já citado.
Por isso tudo, falo com a maior tranquilidade que votaria SIM a um eventual processo de impeachment de Bolsonaro, se pudesse.
Esse país precisa ser levado a sério, e isso vale para todos os governantes que estejam no poder, independente de ideologia ou partido político.
Fontes dessa thread:
Legislação que dá base ao processo de impeachment:
Devido a pandemia, mais de 30 milhões de alunos passaram a ter aulas online e, ainda, quase 20 milhões tiveram as aulas suspensas no 🇧🇷
Mesmo em setembro, 7 milhões de estudantes ñ tiveram NENHUMA AULA
E é óbvio q há IMPACTOS NEGATIVOS no APRENDIZADO. Vejamos as evidências...🧵
Uma pesquisa da FGV comparou o aprendizado dos alunos brasileiros em um ano regular com o ano de 2020, considerando que 72% das aulas foram online
O estudo focou em alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio de todo o país
O resultado encontrado não é nenhuma novidade...
Segundo a análise, tanto para o Ensino Fundamental e Médio, os alunos deixaram de aprender em 2020 o equivalente a 15% no cenário otimista, chegando até 70% de perda no cenário pessimista 😱🤦
As simulações consideraram dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
No Brasil, mais de 7 milhões de crianças vivem em casas sem saneamento básico!
E a falta de infraestrutura e estímulos pode afetar até a vida adulta. É o que diz a pesquisa do Prêmio Nobel, J. Heckman 🏆
Como conseguiremos gerar OPORTUNIDADES para essas crianças?
Segue o fio🧶
Em sua pesquisa, Heckman mostra q estímulos cognitivos na primeira infância (0-6 anos) são fundamentais para reduzir a pobreza e desigualdade de um país!
Mais ainda, as políticas que focam na primeira infância são as que têm MAIOR retorno futuro!
E tem efeito entre as gerações!
As crianças q participaram da pesquisa foram incluídas em um programa de creche
E ao longo da vida tiveram menor propensão a participarem de crimes, menores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no EMédio
As atividades a q foram expostas foram simples, como ler um livro
Vocês devem ter visto o fracasso da LICITAÇÃO da compra de SERINGAS do gov federal.
O Ministério da Saúde tentou comprar 331 milhões de itens, porém conseguiu apenas 8 milhões.
Isso ñ é apenas DESORGANIZAÇÃO do Governo mas tb reflexo da BUROCRACIA da LEI 8.666
Segue o fio 🧵
Por utilizar o dinheiro do contribuinte, o Governo ñ pode ir e comprar na hora q quiser
Todas as compras feitas por entes públicos, seja obras, serviços e até publicidade são regidas pela Lei das Licitações (8.666), cheio de burocracias!
E aí temos o primeiro entrave: TEMPO ⏲️
A Lei estabelece a regulamentação, q começa nos princípios, nas definições de modalidades, pelo processo em si e termina nas sanções administrativas e penais se algo for desrespeitado
O objetivo é SEMPRE escolher a proposta + vantajosa financeiramente p/ a administração pública
A melhor forma de reduzir a pobreza extrema é distribuir $$ para as famílias com certas condições
Essa foi a conclusão de 1 novo estudo q acaba de sair
Semelhante ao Bolsa Família 🇧🇷, q tem resultados marcantes na redução da pobreza, o estudo tem dados da Indonésia 🇮🇩
Segue 🧵
Um estudo da @AEAjournals mostrou como transferir dinheiro para famílias pobres afeta o desenvolvimento das crianças no LONGO PRAZO
Mas não é apenas dar dinheiro ou subsidiar mercadorias
É elaborar um programa em troca de compromissos como vacinação e frequência escolar, p. ex.
O estudo foi feito p/ a Indonésia e concluiu q a transferência de $$$ reduz a pobreza e ainda tem efeito positivo na pobreza INTERGERACIONAL - as famílias vão ficando menos pobres a cada geração
Tb foi observado maior estatura média e aumento de matrículas escolares nas famílias
Carlos Miguel* foi eleito prefeito de Avelino Lopes-PI para o mandato 2016-2020
Por sorte, em 02/12/15, a prefeitura recebeu R$8,6 MILHÕES de ‘renda extra’ do FUNDEF. Uma briga antiga.
Com dinheiro sobrando deu pra melhorar e investir na educação, certo? Errado.
Segue o 🧵
Avelino Lopes é um município q fica a 800km da capital Teresina
É um município pobre, com 11 mil habitantes, baixo IDH e apenas 11 escolas
Lá moram as irmãs Paola* e Paulina* q, vendo TV, aprenderam a sonhar em estudar e trabalhar p/ ajudar a família. Queriam + oportunidades!
Carlos Miguel, como cidadão “honesto”, primeiramente repassou a verba de EDUCAÇÃO aos advogados que ajudaram o município a ganhar essa BARGANHA de precatório.
Quase R$1,8 MILHÕES para escritórios de advocacia ⚖️