Carlos Miguel* foi eleito prefeito de Avelino Lopes-PI para o mandato 2016-2020

Por sorte, em 02/12/15, a prefeitura recebeu R$8,6 MILHÕES de ‘renda extra’ do FUNDEF. Uma briga antiga.

Com dinheiro sobrando deu pra melhorar e investir na educação, certo? Errado.

Segue o 🧵
Avelino Lopes é um município q fica a 800km da capital Teresina

É um município pobre, com 11 mil habitantes, baixo IDH e apenas 11 escolas

Lá moram as irmãs Paola* e Paulina* q, vendo TV, aprenderam a sonhar em estudar e trabalhar p/ ajudar a família. Queriam + oportunidades!
Carlos Miguel, como cidadão “honesto”, primeiramente repassou a verba de EDUCAÇÃO aos advogados que ajudaram o município a ganhar essa BARGANHA de precatório.

Quase R$1,8 MILHÕES para escritórios de advocacia ⚖️

🤔 A história dos precatórios está aqui:
O prefeito decidiu investir em algumas OBRAS, pq só assim a gente vê o 💰 do contribuinte dando resultado, né?

Fez reforma do parque de vaquejada, mercado municipal, asfaltou rua, esgoto, limpeza e outros.

TOTALIZANDO R$3 MILHÕES! Mas nada para a educação de Paola e Paulina!
Até que em 2017 o STF, a última instância da justiça, decidiu que a verba paga pela União nesses casos dos precatórios era EXCLUSIVA para uso na EDUCAÇÃO

Depois da gastança em obras e advogados com $$ do FUNDEF, restou menos da metade para investimentos na educação... 💸💸💸
Vejamos então a infraestrutura das escolas de Avelino Lopes-PI:

- Apenas 2 escolas têm acesso a água filtrada e garantem a alimentação das crianças 🥤🍲

- NENHUMA escola tem acesso a rede de esgoto 🚽❌

- Doenças como diarreias, vermes e bactérias são comuns entre os alunos 🤒
Aulas de informática? Nem pensar! 💻❌

- Há apenas 4 computadores para os 2 mil matriculados na rede municipal.
- Há banda larga de internet em apenas 4 escolas.

Ainda, a evasão escolar no Ensino Fundamental II é maior do que 17%! Acima portanto da média nacional, de 8%!
Outra realidade são os alunos com distorção idade-série, ou seja, alunos que estão 2 anos atrasados em relação à série adequada à idade

No E. Fundamental l, 21,4% estão atrasados. No Fund. II o número salta para 47,2% dos alunos! Números superiores ao estado do Piauí e Brasil.
As notas do IDEB apenas comprovam o DESCASO da educação do município. Foi de 2,9 em 2017, quando o estado do Piauí teve nota 4,5.

Brasil? Nota 4,7.

A evasão e desinteresse dos alunos refletem a péssima qualidade do ensino público na cidade. Não há coincidências nesse caso.
Sabemos que o TCU irá solicitar a grana de volta.

Porém, o sonho das irmãs e de tantos outros alunos foi lentamente acabando, dado que alguns prefeitos aparentemente têm outras prioridades.

Mais uma vez pergunto: falta de dinheiro ou falta de gestão adequada na EDUCAÇÂO no 🇧🇷 ?
FONTES dessa THREAD:

*Os nomes do prefeito e das alunas são fictícios, mas os indicadores e dados apresentados são reais.

Dados de repasse do FUNDEF:
paineltcu1.tcu.gov.br/SASReportViewe…

Dados Avelino Lopes: meumunicipio.org.br/eficiencia-gas…

Raio X dos municípios-Insper:
raioxdosmunicipios.insper.edu.br/cidade/2201101…

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22 Dec
💸 R$250 MILHÕES DESVIADOS DA EDUCAÇÃO PARA PAGAR ADVOGADOS!

Essa é a conclusão de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscalizou recursos do FUNDEF, o antigo FUNDEB ⚠️

Deixa eu contar a história toda sobre esse ABSURDO 😡
Me acompanhe no fio 🧵
O FUNDEF, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental foi um programa federal para estimular a educação de municípios entre 1996-2006

O governo repassava verba para a capacitação de professores e investimentos na infraestrutura das escolas

Parecido com o FUNDEB
Contudo, houve UM ERRO nos cálculos do valor mínimo anual por aluno e alguns municípios entraram na justiça

Em diversas instâncias a União foi condenada ao pagamento de diferenças de valores entre os anos de 1998 até 2006.

Um montante que já somava mais de R$90 MILHÕES em 2017!
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21 Dec
A LEI DA FICHA LIMPA sofreu um duro golpe: agora CONDENADOS pela justiça podem voltar a ficar LIVRES p/ disputar eleições 8 anos após a condenação, e não mais após o cumprimento da pena -> decisão de Kassio Marques do STF

Chegou a hora de relembrar a criação dessa LEI!
Thread 🧵
Criada por meio de iniciativa popular, a medida que contava com mais de 1,6 MILHÃO de assinaturas foi apreciada pelo Congresso Nacional, aprovada e sancionada pelo então presidente Lula em 2010

A Lei que acabou impedindo a sua própria candidatura em 2018. O sistema funcionou!
A Lei da Ficha Limpa traz as condições em que os políticos ficam impedidos de concorrer nas eleições por causa dos seus atos.

Algumas já estavam na Lei 64, da década de 90, e outras foram adicionadas pela LC 135, projeto que implementou a ideia da Ficha Limpa.
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16 Dec
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem em um discurso inflamado q, em sua gestão, a CEAGESP não seria privatizada!

“Essa é a casa de vocês. Nenhum rato vai sucatear isso aqui pra privatizar pros seus amigos”

Mas o que dizem os dados sobre a situação da CEAGESP?
Me acompanhe…
Fundada em 1969, o CEASA de SP é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima.

Até 1996, no entanto, era do governo de São Paulo.

Passou para o Governo Federal em uma negociação de pagamento de dívidas do estado para a União.
Se olharmos os resultados da estatal, o cenário não é nada animador.

Os 4 últimos anos foram de prejuízos milionários, totalizando mais de R$50 milhões nesse período.

Nesse ritmo, há a expectativa REAL q a CEAGESP se torne uma estatal DEPENDENTE do governo já nos próximos anos
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8 Dec
Todo mundo admite a necessidade de grandes reformas econômicas para finalmente o Brasil entrar nos eixos.

Mas há uma série de pequenas e importantes alterações na legislação que acabam ñ ganhando destaque. São as REFORMAS MICROECONÔMICAS!

E há novidades positivas chegando...
O relatório Doing Business do @BancoMundial nos coloca na 124ª posição entre 190 países, ou seja, temos um PÉSSIMO ambiente para negócios e precisamos de mudanças para estimular a produtividade da economia!

No fim, tem que ser meio doido para empreender no Brasil.
Em nov, o Senado aprovou a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência. A ideia é dar alternativas para a empresa negociar suas dívidas, mesmo em caso de falência

Um suspiro para as mais de 1.500 empresas que solicitaram recuperação judicial em 2020, devido à crise do #COVID
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5 Dec
O Senado argentino 🇦🇷 ACABOU de aprovar o IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS por lá, e agora o projeto vai para sanção do presidente, que já anunciou publicamente que é favorável ao projeto.

Deixa eu explicar de novo pq a medida é ruim e não vai dar certo (DE NOVO)
A ideia é básica: há um grupo de milionários que poderiam ajudar o país ao pagar + imposto sobre suas fortunas

Logo, o imposto incidiria sobre o ESTOQUE de $$ (patrimônio)

Essa seria uma forma de reduzir desigualdades, pois criaria um imposto progressivo (quem tem + paga +).
Essa é a história teórica ‘bonitinha’.

Na prática, QUALQUER imposto é prejudicial para a economia, pois gera um desincentivo na produção e afeta os preços.

Mas há ainda aqueles impostos que causam grandes distorções e geram baixa arrecadação. É JUSTAMENTE O CASO.
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4 Dec
Estamos prestes a ver o STF rasgar a Constituição Federal em frente aos nossos olhos, ao permitir a reeleição desejada por Maia (Câmara) e Alcolumbre (Senado).

Não está entendendo o que está acontecendo? Me siga nessa thread...
A Constituição PROÍBE os chefes das Casas de tentarem a reeleição do cargo dentro da mesma legislatura, ou seja, não pode haver reeleição no período de 4 anos cujo início coincide com o dos mandatos

Está lá na Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 57. Bem claro.
A história é a seguinte: Maia substituiu, em 2016, Eduardo Cunha e, por ter feito um mandato tampão, entendeu-se que poderia ser eleito em 2018.

Como em 2019 já tínhamos uma nova legislatura, então pode ser eleito (novamente) como Presidente da Câmara.
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