Thread by @aquelerebelde

Emenda parlamentar: parte do orçamento do executivo destinada a obras indicadas por parlamentares com força de lei

Mensalão: esquema em que empresas são beneficiadas em contratos públicos em troca de pagarem um valor mensal a parlamentares para que apóiem o governo

https://twitter.com/lgmbrasilia/status/1355187547501170688

Tá igual meu amigo psolista que disse que o jantar que o Temer deu pros parlamentares na época era equivalente ao mensalão

Até ano retrasado (se não me engano), emendas parlamentares não eram impositivas. Ou seja: os parlamentares aprovavam emendas ao orçamento (destinavam recursos do executivo para obras/entidades/prefeituras... de sua escolha), mas o executivo não era obrigado a cumprí-las.

Recentemente, o Congresso aprovou a impositividade das emendas. Ou seja: uma vez aprovada, o executivo é obrigado a cumprir aquilo que foi decidido pelos parlamentares, mesmo que não esteja nos planos do governo.

O toma lá dá cá acontecia porque as emendas davam votos aos parlamentares em suas bases já que através das emendas eles conseguiram recursos que beneficiariam prefeituras, entidades, (laranjas) e muitas vezes ia parar no bolso deles ou no caixa do partidAPAGAR

Hoje continua tudo igual, exceto que o executivo não tem mais a moeda de troca "libero a sua emenda se você me apoiar". O poder de barganha do executivo agora é simplesmente decidir em que momento estas emendas serão pagas e se está disposto ou não a liberar...

...uma fatia maior que a obrigatória do orçamento. Este ano tá em torno de 1% das despesas primárias (o "bruto" do orçamento federal sem contar os repasses obrigatórios para estados e municípios).

Na época do Lula e da Dilma, o presidente tinha essa prerrogativa de dizer SE liberaria a grana pra onde o deputado queria que ela fosse. Essa era uma moeda de troca poderosa. Já em 2015, com Dilma enfraquecida, o Congresso aprovou as emendas individuais impositivas.

O Executivo já não teria mais o poder de dizer SE pagaria as emendas de CADA parlamentar (513 deputados e 81 senadores), apenas de dizer QUANDO.

Em 2019, durante o processo de enfraquecimento de Bolsonaro, o Congresso ampliou bastante o espectro de emendas impositividas.

A partir de 2019, não só as emendas individuais, mas também as emendas de bancadas estaduais, do relator da lei orçamentária e das comissões permanentes. Além disso, o Congresso desvinculou de finalidades específicas parte do total de recusos destinado às emendas...

Até então, partes destes recursos precisavam obrigatoriamente ser destinados a saúde, educação e piriri e pororó. Depois disso, 70% de metade do orçamento total das emendas precisa ser para "obras".

O presidente vetou uma vez as emendas impositivas do relator e das comissões e perdeu. O Executivo acabou mandando um projeto restabelecendo aquilo que ele mesmo tinha vetado. Depois o orçamento foi aprovado com essas emendas, o executivo vetou e desta vez conseguiu barrar.