Thread by @deccache

1. Por que considero um problema político, técnico e teórico misturar a necessidade e urgência de renovação do auxílio emergencial com o debate, também fundamental, da taxação progressiva dos mais ricos?

Segue o fio que explico. Vou apanhar de todos os
lados, mas vamos lá...

2. Primeiro de tudo: renovar o auxílio emergencial é tarefa para ontem. Portanto, subordinar essa emergência à obtenção de recursos advindos de uma reforma tributária é um equívoco temporal/técnico; teórico e, creio eu, de grandeza de valor.

Explico...

3. Equívoco temporal e técnico pq mesmo que a gente faça o milagre de aprovar uma reforma tributária progressiva na semana que vem, os efeitos só se darão no próximo ano por conta do princípio da anterioridade anual para o IGF; IR (lucros e dividendos entra aqui); heranças...

4. Equívoco político e teórico pq não há a nenhuma necessidade de elevação da carga tributária neste momento para o governo fazer frente às despesas com renovação do auxílio emergencial ou para a criação de um outro programa de transferência direta de renda.

5. Para renovar o auxílio emergencial, basta vontade política, como foi no ano passado, quando realizamos gastos extraordinários em meio a maior queda de tributação da história. É importante eliminarmos o mito de que o dinheiro do ente monetariamente soberano acabou.

6. Obviamente, poder gastar ampliando o déficit e, ex-post, a dívida pública não quer dizer que isso não gere problemas distributivos via transferência de renda para os rentistas. Problema diretamente proporcional ao tamanho da taxa de juros e do estoque da dívida pública.

7. Sim, sei que é melhor taxar os ricos do que gerar dívida que vai remunerá-los c/ juros. Oq não podemos fazer é condicionar determinado gasto social à tributação ex-ante incidente s/ os mais ricos. Para reduzir os efeitos regressivos da dívida, podemos tributá-los, tb, ex-post

8. Percebam que tributar os ricos não é, primordialmente, um debate sobre financiamento. É, antes de tudo, um debate sobre distribuição de renda e riqueza. Misturar as duas coisas gera problemas e complica coisas simples como a necessidade imediata de renovação do auxílio

9. Agora sobre a grande de valores: vejo muito otimismo nas estimativas de arrecadação de alguns colegas, por exemplo, na taxação -- extremamente necessária -- dos lucros e dividendos distribuídos.

10. O problema de superestimar, por ex, os ganhos com a taxação de lucros e dividendos ao mesmo tempo que atrelamos essa "receita" a um gasto social é que, frustrada a estimativa, assinamos um atestado de que o gasto amarrado a essa elevação de carga é insustentável.

11. No Brasil taxamos o lucro em 34% na perna da empresa (IRPJ + CSLL) e, dps, em 0% na distribuição dos dividendos. Na OCDE, em média, há uma combinação de 20% em cada perna, com uma alíquota agregada de 36%.

12. O caminho ideal talvez seja voltar a taxar os lucros e dividendos distribuídos pela empresa de um lado (IR) e desonerar um pouco a carga que incide sobre a produção de outro (IRPJ e CSLL). Isso frustra um pouco as estimativas de arrecadação. E oq ganhamos ?

13. Este tipo de redistribuição, com maior taxação para o acionista e menor tributação para a empresa, apesar de não gerar tanto impacto em termos de aumento da carga, é funcional do ponto de vista do estímulo ao reinvestimento de lucros e, também, da progressividade tributária.

14. Mais um detalhe: a partir do momento que a gente voltar a taxar lucros e dividendos, haverá um estímulo positivo para uma menor distribuição de resultados para os acionistas, logo esse fato gerador tende a cair, fazendo as estimativas estáticas serem superestimadas.

15. O auxílio emergencial de R$ 600 custa (ou melhor, injeta na economia) 60 bilhões por mês. Esta é, tb, a estimativa otimista de arrecadação de lucros e dividendos para doze meses (um ano). Daria para pagar, na lógica convencional "um mês de auxílio".

Outra ordem de grandeza.

16. Conclusão: vamos lutar pela renovação do auxílio desde já, pois possuímos capacidade fiscal plena para tal. Aliás, no ano passado (em que a arrecadação despencou) pagamos o auxílio sem nenhum problema. Pq teríamos problemas neste ano em que a arrecadação voltará a subir?

17. E vamos continuar, em paralelo, na luta pela taxação dos mais ricos, mas sem colocar essa luta como condição necessária para o Estado ter dinheiro para pagar o auxílio. Temos que reduzir as desigualdades por dois lados: gastando com pobre e tributando rico.