“Domínio Público ocorre quando não incidem mais direitos autorais do autor sobre sua obra, podendo, portanto, ser reproduzida livremente por qualquer pessoa. A obra pode ser copiada sem a autorização do autor, editor ou de quem os representem (JURISWAY).”
Qual o prazo para que uma obra autoral entre em domínio público?

“Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.”
“Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:

I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.”
Conclui-se que a obra autoral entra em domínio público: quando se passaram 70 anos do primeiro dia do ano subsequente da morte dos autores, quando os autores não deixaram sucessores, quando não há ninguém para reivindicar os direitos autorais e/ou autores desconhecidos.

• • •

Missing some Tweet in this thread? You can try to force a refresh
 

Keep Current with Editora Cyberus

Editora Cyberus Profile picture

Stay in touch and get notified when new unrolls are available from this author!

Read all threads

This Thread may be Removed Anytime!

PDF

Twitter may remove this content at anytime! Save it as PDF for later use!

Try unrolling a thread yourself!

how to unroll video
  1. Follow @ThreadReaderApp to mention us!

  2. From a Twitter thread mention us with a keyword "unroll"
@threadreaderapp unroll

Practice here first or read more on our help page!

More from @CyberusEditora

16 Feb
Quem foi Clare Winger Harris? Segue o fio:
Clare Winger Harris (18 de janeiro de 1891 - 26 de outubro de 1968) é considerada a primeira mulher a publicar ficção com seu próprio nome nas revistas especializadas em ficção científica da década de 1920.
Ela nasceu em Freeport, Illinois. Sua mãe, Mary Stover Winger, era filha do homem mais rico da cidade (inventor e industrial D. C. Stover), e seu pai, Frank S. Winger, era eletricista e escritor de ficção científica
Read 7 tweets
27 Jan
Saiu o resultado da #Cyberlogia: histórias cyberpunks

Obrigado a todos os autores que participaram, vocês são supimpas e adoramos os contos.
Se você não passou, não se desespere. Ser rejeitado nunca é divertido, mas não é o fim do mundo. Sempre estamos com editais abertos e vocês poderão participar em outras oportunidades.
Editais abertos:
linktr.ee/editoracyberus
Read 4 tweets
24 Jan
A cor do infinito: sagas afrofuturistas

Três contos afrofuturistas para conhecer o gênero! #AmazonKindle #GoogleBooks #KindleUnlimited
O REI DE CONGO
Lia Rodrigues

Antes de entrar na vila de Itaúnas no Espirito Santo, Joel estacionou o carro para visualizar melhor a região em que nascera e crescera.
Já fazia dois anos desde a última vez que esteve no lugar revendo os familiares
e seria a primeira vez que passaria um tempo maior com os pais. Desde que formara em Direito há seis anos, residia na capital vitória, onde trabalhava em uma importante empresa.
Read 9 tweets
22 Jan
Hoje vamos falar da Jessica Amanda Salmonson.

Segue o fio +
#SemanaTransCyberus
Jessica Amanda Salmonson nasceu em 6 de janeiro de 1950. Ela é uma autora e editora transgênera norte-americana de poesia e de horror.
Enquanto autora, é conhecida pela trilogia Tomoe Gozen, uma versão fantástica do conto a samurai feminina (onna-musha) Tomoe Gozen, que apareceu na literatura japonesa do século XIV, embora não se saiba ao certo se ela de fato existiu ou não.
Read 8 tweets
20 Jan
Prezadas e prezados,
Precisamos de pessoas interessadas e dispostas a trabalharem na Editora Cyberus na área da tradução (inglês para o português).
Esta editora tem o objetivo de divulgar e promover o trabalho de novos e, também, premiados escritores de Fantasia, Ficção Científica e Horror.
As obras traduzidas serão somente contos e ficarão disponíveis de graça, pelo Unlimited, através da Amazon.
Read 4 tweets
16 Jan
✅ Não precisa ter graduação na área.
✅ Com ou sem experiência.
✅ Basta ter vontade para ajudar e aprender.
✅ Traduções de contos exclusivos para a língua portuguesa.
✅ Os contos serão publicados de maneira gratuita.
✅ Certificado ao final.
Saiba mais:
bit.ly/traduenpt
Prezadas e prezados,
Precisamos de pessoas interessadas e dispostas a trabalharem na Editora Cyberus na área da tradução (inglês para o português).
Read 7 tweets

Did Thread Reader help you today?

Support us! We are indie developers!


This site is made by just two indie developers on a laptop doing marketing, support and development! Read more about the story.

Become a Premium Member ($3/month or $30/year) and get exclusive features!

Become Premium

Too expensive? Make a small donation by buying us coffee ($5) or help with server cost ($10)

Donate via Paypal Become our Patreon

Thank you for your support!

Follow Us on Twitter!