Dar fim aos mínimos constitucionais da saúde e educação ou mesmo unificar esses pisos seria uma medida que ataca o coração da Constituição Federal. Desvincular seria um ataque frontal à garantia do direito à educação. Por quê? Acompanha aqui👇 1/n 🧵📓✍️
"Em todos os municípios o percentual aplicado em saúde estava mais distante do mínimo constitucionalmente definido quando comparado ao de aplicação em educação – em geral, o dobro da diferença (3 p.p. acima p/ educação e 5 a 7 p.p. acima p/ saúde)." 2/n
ipea.gov.br/portal/index.p…
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"A análise revela que o maior risco da unificação dos mínimos constitucionais recairia sobre as aplicações em MDE, ou seja, a educação teria maior risco de perda de recursos que a saúde em 951 municípios, enquanto a saúde estaria em maior risco em 97 municípios." 3/n
Levantamento da @folha (www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/…), analisando as capitais, mostra que o aplicado em saúde é, em média, de 21,6% da receita líquida, superando em mais de 1/3 o mínimo constitucional de 15%. Já em educação, o investimento médio é de 25,8%, perto do mínimo de 25%. 4/n
Diante desses dados empíricos, da cultura política imediatista brasileira, das distinções de demanda e pressão por aplicações em saúde e educação, como você acha que irá agir o gestor local? Como pensar em melhorar a infraestrutura da educação pública nesse cenário? 5/n
Agora que o Fundeb representou um avanço em termos de recursos para os próximos anos, inclusive com foco na educação infantil (responsabilidade dos municípios), a desvinculação pode esvaziar essas conquistas na prática. 6/n
Além disso, iremos experimentar uma insegurança de financiamento que prejudica o planejamento das redes de ensino e do sistema de saúde, tendo em vista que a “divisão do bolo” ficaria a critério de inclinações políticas e de demandas e pressões emergenciais. 7/n
Esse debate das desvinculações nada tem a ver com a pauta do auxílio emergencial, mudar isso na Constituição faz parte de um projeto informado por premissas fetichizadas de que isso daria mais “flexibilidade ao orçamento”, pura presunção ideológica, sem base empírica alguma. 8/8
Compilado em artigo aqui: gregoriogrisa.com.br/texto-da-pec-e…
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