01) Dia 14 de março de 2021, o "Inquérito do Fim do Mundo" completa DOIS ANOS.
Instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Tóffoli, e indicado sem sorteio o relator, ministro Alexandre de Moraes, o INQ 4781/DF entra para a história como o mais longo de todos.👇
Instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Tóffoli, e indicado sem sorteio o relator, ministro Alexandre de Moraes, o INQ 4781/DF entra para a história como o mais longo de todos.👇
02) A regra é clara: a autoridade policiou ou o ministério público instaura o inquérito. DESRESPEITADO pelo STF.
Outra regra é clara e está no Art. 10 do Código de Processo Penal:
"O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, 👇
Outra regra é clara e está no Art. 10 do Código de Processo Penal:
"O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, 👇
03) ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
Não há mais regras!
VERDADE DOS FATOS também informa.
Não há mais regras!
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