@helderbarbalho @GovernoPara @MPPAoficial
Governador, estou lendo a sinapse de seu decreto e percebi que sua equipe jurídica deveria lhe orientar indicando que existe jurisprudência contrária ao Toque de Recolher, o Min Dias Toffoli proferiu a mesma ⬇️
stf.jus.br/portal/cms/ver…
Governador, estou lendo a sinapse de seu decreto e percebi que sua equipe jurídica deveria lhe orientar indicando que existe jurisprudência contrária ao Toque de Recolher, o Min Dias Toffoli proferiu a mesma ⬇️
stf.jus.br/portal/cms/ver…
Concomitantemente, sugiro a leitura do que a Juíza Dra Ludmila Lins Grupo @ludmilagrilo explanou, e que mostra que a decretação de tal ato não lhe compete ⬇️
https://twitter.com/ludmilagrilo/status/1364993700204535808?s=19
Aguado ações do @MPPAoficial @MPF_PGR @m_ppro em prol dos que no horário de 22 as 5 h exercem suas atividades, e que na maioria são informais que trabalham nas feiras Paraenses
Proibir suas atividades nesses horários só deslocará o povo de suas ações para depois das 5h ⬇️
Proibir suas atividades nesses horários só deslocará o povo de suas ações para depois das 5h ⬇️
Aproveito a oportunidade para solicitar que o excelentíssimo Gov venha a público esclarecer para toda sociedade, a aplicação dos recursos federais enviados no exercício de 2020 
• • •
Missing some Tweet in this thread? You can try to
force a refresh
