Thread by @rafapsoares

Levantei todos os processos em que o Estado do Rio foi condenado, em 2020, por má conduta de policiais: 81 pessoas ganharam direito a indenizações que, somadas, chegam a R$ 8,3 milhões — ou só 5% do que a família de George Floyd receberá de Minneapolis. extra.globo.com/casos-de-polic…

Ao todo, 18 dos beneficiados são vítimas que foram feridas e conseguiram sobreviver e 63 são parentes de 23 mortos em ações de agentes de segurança no Rio — policiais militares, civis e inspetores penitenciários.

No Rio, a indenização mais alta arbitrada pela Justiça num caso de morte pela polícia no ano passado foi de R$ 400 mil. A mais baixa foi de R$ 30 mil para irmãos de um religioso morto em 2001 por PMs quando voltava para casa depois de um culto, em São Gonçalo.

Na maior parte dos acórdãos que analisei, os desembargadores alegam que, como as famílias das vítimas são pobres — em sua maioria, moradores de favelas —, indenizações altas configurariam “enriquecimento sem causa”.

Um terço do total das vítimas a que se referem os acórdãos foi baleado durante operações em favelas. Outros 26% foram atingidos em ações de patrulhamento ordinário. Também há casos de feridos em blitzes e até o de um paciente morto num tiroteio dentro do Hospital Souza Aguiar.

Também localizei 18 processos em que indenizações foram negadas. São casos de “balas perdidas”, inocentes baleados em tiroteios entre PMs e criminosos. Desembargadores alegaram que o Estado não tem responsabilidade sobre as mortes porque a polícia não chegou ao autor do disparo.

A família do menino Luiz Felipe Paz, de 3 anos, morto por um tiro que o atingiu enquanto dormia, teve a indenização negada. A desembargadora Odete Knaack alegou que, sem provas “de que o tiro que atingiu a vítima partiu da arma de um dos policiais, afasta-se dever de indenizar”.

Processos parecidos têm decisões diferentes. É o caso da ação movida pela família de Maria Lúcia da Costa, morta aos 58 anos num tiroteio entre PMs e traficantes no Alemão. A investigação não concluiu de onde partiu o disparo. A Justiça determinou que a família seja indenizada.

Apesar das vitórias em segunda instância em 2020, nenhuma indenização foi paga. Os pagamentos só são feitos após o trânsito em julgado dos processos, que ainda podem demorar alguns anos.