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30 Mar, 4 tweets, 1 min read
SEGUE O FIO PRA ENTENDER O PL DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (OU DO GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA):

- Líderes conseguiram assinaturas do maior bloco do Congresso para a urgência do PL 1074/2021 que trata do SINAMOB (Sistema Nacional de Mobilização)
- A mobilização nacional dá poderes para que o presidente requisite qualquer produto ou serviço dos entes da federação ou mesmo da iniciativa privada a qualquer tempo

- Isso significa poder absoluto ao presidente

- Hoje, ela só pode ser decretada diante de agressão estrangeira
- O Projeto de Lei vai permitir que a mobilização nacional possa ser decretada em caso de situação de emergência de saúde pública internacional (pandemia) e diante de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana.
Apesar do projeto não ter sido pautado, ainda é inimaginável que a maioria dos partidos estejam favoráveis a esse texto. A votação ainda não foi marcada mas, com as assinaturas prontas, ela pode acontecer a qualquer minuto. O golpe está em curso.

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Kim Kataguiri 🇧🇷 Profile picture
30 Mar
Estamos votando agora na CTASP um requerimento para tratar sobre a privatização da EBC. O deputado @andrepdt12 é o autor e, apesar de concordar com o pedido, discordamos do motivo. Ele é contra a privatização. Já eu vou questionar o motivo de não terem privatizado ainda.
O Paulo Guedes adora dizer q sua agenda não avança porque o Congresso coloca entraves, mas há dezenas de empresas com privatização autorizada desde 1997.

Gostaria que o Governo tivesse esse animus privatista que meus colegas de esquerda colocam, mas os fatos mostram o contrário
O Governo Bolsonaro, até agora, não privatizou nada. Na verdade criou uma estatal, a NAV Brasil, que deveria servir para privatizar a Infraero, mas no fim ficamos com duas estatais.

A NAV Brasil, inclusive, recebeu novos gastos na PLOA que aprovamos semana passada.
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Kim Kataguiri 🇧🇷 Profile picture
24 Mar
AS MENTIRAS QUE BOLSONARO CONTOU EM REDE NACIONAL:

1) Somos o 5º país que mais vacina

Em número absolutos isso não significa nada, o que importa é a vacinação proporcional. Nessa estamos na lanterninha.
Obs: 9 em cada 10 vacinas aplicadas no Brasil são do @instbutantan que Bolsonaro sempre boicotou e ironizou. Ele tirou o Butantan da Medida Provisória sobre vacinas, que a bancada paulista tentou inserir. Foram 160 milhões de doses oferecidas que o Governo sequer respondeu.
2) 100 milhões de doses da AstraZeneca

Essa contratação poderia ter sido entregue em dezembro de 2020, se ele tivesse firmado o contrato em agosto, quando lhe foi oferecido. Essas doses serão entregues em setembro, o q significa q não teremos imunizado o Brasil até o ano que vem
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Kim Kataguiri 🇧🇷 Profile picture
9 Mar
As traições de Bolsonaro contra o combate à corrupção são inúmeras, mas vou tentar listar:

- Petista na PGR
- Ministro do STF critico a Lava Jato
- Sanção do juiz de garantias (emenda do PSOL)
- Interferiu politicamente na PF
- Fez o Moro se demitir do Ministério da Justiça
- Novo MJ escreveu livro em homenagem ao Toffoli
- Novo AGU que é casado com assessora do Gilmar Mendes
- Vetou PL que limitava decisões monocráticas do STF
- Usou a ABIN para criar defesa do filho
- Atuou contra a CPI da Lava Toga
- Retirou o COAF do Min. da Justiça
- Acabou com a Lava Jato
- Sancionou limitação da delação premiada
- Sancionou lei de abuso de autoridade
- Sancionou mudanças no CARF que travaram investigações
- Manteve o toma lá dá cá, entregando cargos e emendas milionárias
- Apoiou um condenado para presidente da Câmara
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17 Feb
Terminei de ler a decisão que fundamentou a prisão do Deputado Daniel Silveira, uma prisão "em flagrante" e minha conclusão é que é uma prisão absolutamente ILEGAL.

Segue o fio.
Não se decreta prisão em flagrante. Esse é um processo no qual uma pessoa ou autoridade leva alguém que acabou de cometer um crime para um juiz, e esse determina se a pessoa responderá em liberdade, se vai transformar o flagrante em preventiva ou se foi uma prisão injusta.
O que a gente viu foi o próprio judiciário dizer que houve flagrante. Isso é uma coisa que simplesmente não existe e que não há precedente algum disso.
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16 Feb
No dia 5 de fevereiro o STF entendeu que a lei do Plano Nacional de Desestatização bastava como autorização do congresso para que o governo privatize a grande maioria das estatais.

www1.folha.uol.com.br/colunas/painel…
Ou seja, a ladainha bolsonarista de que "o congresso não deixa privatizar" caiu por terra uma vez que o congresso já deu essa autorização em 1997.
A lei exclui algumas estatais que tem suas funções garantidas pela constituição. Todavia, essas, ainda que importantes, representam um número pequeno.
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9 Feb
Sobre a autonomia do Banco Central, está havendo muita fake news da esquerda sobre isso, afinal, eles temem qualquer coisa que eles não possam controlar com uma mão de ferro. Vamos trazer luz para o debate.

Segue o fio.
Para quem não sabe, o Banco Central (BC) é responsável por garantir a estabilidade da moeda, ou seja, que a moeda cumpra uma das suas três atribuições: a reserva de valor. Moedas perdem essa capacidade com o fenômeno conhecido como inflação, como vimos por décadas no Brasil.
Quando o BC não tem autonomia, os cargos indicados sempre correm o risco de sofrer pressão política, sob o risco de demissão. Ou seja, o Banco Central pode deixar de perseguir a estabilidade monetária e passa a tomar decisões que agradem o líder político do momento.
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