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16 Feb, 4 tweets, 1 min read
No dia 5 de fevereiro o STF entendeu que a lei do Plano Nacional de Desestatização bastava como autorização do congresso para que o governo privatize a grande maioria das estatais.

www1.folha.uol.com.br/colunas/painel…
Ou seja, a ladainha bolsonarista de que "o congresso não deixa privatizar" caiu por terra uma vez que o congresso já deu essa autorização em 1997.
A lei exclui algumas estatais que tem suas funções garantidas pela constituição. Todavia, essas, ainda que importantes, representam um número pequeno.
Não vejo motivo para que o Banco do Brasil não esteja no plano nacional de desestatização e por isso decidi entrar com um projeto para incluí-lo. Se o governo não se movimenta, decidimos dar um "empurrãozinho". #mandatoderesultado

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Kim Kataguiri 🇧🇷 Profile picture
17 Feb
Terminei de ler a decisão que fundamentou a prisão do Deputado Daniel Silveira, uma prisão "em flagrante" e minha conclusão é que é uma prisão absolutamente ILEGAL.

Segue o fio.
Não se decreta prisão em flagrante. Esse é um processo no qual uma pessoa ou autoridade leva alguém que acabou de cometer um crime para um juiz, e esse determina se a pessoa responderá em liberdade, se vai transformar o flagrante em preventiva ou se foi uma prisão injusta.
O que a gente viu foi o próprio judiciário dizer que houve flagrante. Isso é uma coisa que simplesmente não existe e que não há precedente algum disso.
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9 Feb
Sobre a autonomia do Banco Central, está havendo muita fake news da esquerda sobre isso, afinal, eles temem qualquer coisa que eles não possam controlar com uma mão de ferro. Vamos trazer luz para o debate.

Segue o fio.
Para quem não sabe, o Banco Central (BC) é responsável por garantir a estabilidade da moeda, ou seja, que a moeda cumpra uma das suas três atribuições: a reserva de valor. Moedas perdem essa capacidade com o fenômeno conhecido como inflação, como vimos por décadas no Brasil.
Quando o BC não tem autonomia, os cargos indicados sempre correm o risco de sofrer pressão política, sob o risco de demissão. Ou seja, o Banco Central pode deixar de perseguir a estabilidade monetária e passa a tomar decisões que agradem o líder político do momento.
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Kim Kataguiri 🇧🇷 Profile picture
2 Feb
ARTHUR LIRA DEU UM GOLPE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS! Ontem, seu primeiro ato como presidente foi anular a eleição de toda a mesa diretora, menos a dele.

É complexo, mas segue o fio que vou explicar as consequências disso e por que aconteceu.
Na Câmara existem os blocos partidários, que é quando partidos se unem para conseguir vagas na mesa diretora e nas comissões. Quanto maior for o bloco partidário, maior o seu espaço. Por isso partidos se unem: para garantir essas vagas.
Os blocos poderiam ser montados até às 12h de ontem, que era o prazo determinado. Porém, faltando 20 min para terminar o prazo, o sistema travou e o PT não conseguiu aderir ao bloco de Baleia Rossi a tempo. Só foi conseguir completar a adesão às 12h06.
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Kim Kataguiri 🇧🇷 Profile picture
6 Nov 20
MUITO mais preocupante que a eleição americana é o fato de que o governo brasileiro ainda não tem planejamento orçamentário para 2020, já deixou diversas MPs caducarem por insistir na eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara e ainda não mostrou como conseguirá (1)
pagar a dívida sem subir os juros nem apresentar estratégia de corte de gastos a curto prazo. Por birra da nova base do governo (centrão) tivemos apenas 1 sessão do Congresso nesse ano. Para vocês terem ideia, ainda não foram analisados os vetos do PACOTE ANTI CRIME. (2)
A LDO, que deveria ter sido aprovada em Julho para viabilizar a LOA agora em novembro, sequer começou a tramitar. Isso porque o governo quer descumprir acordo e assumir o comando da comissão de orçamento a todo custo (depois de ver a postura do governo nesse ano, duvido (3)
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Kim Kataguiri 🇧🇷 Profile picture
3 Nov 20
Em tempo: não consigo afirmar que o sujeito sendo acusado é culpado porque o processo corre em segredo de Justiça. Isso não muda o fato de que a moça sofreu constrangimento ilegal e que a tese acatada pelo juízo é esdruxula. Por quê? Explico em seguida.
O primeiro promotor do caso denunciou o sujeito por estupro de vulnerável pois, segundo testemunhas e provas periciais, a moça estava fora de si. O promotor pediu e conseguiu prisão preventiva na 1a instância, mas o TJ derrubou. Pelo que se sabe, a única medida cautelar
adotada foi a apreensão de passaporte. Até aí, tudo bem, prisão preventiva precisa apresentar elementos sólidos (para além de indícios de cometimento do crime, risco de fuga ou perigo à ordem pública, por ex) para ser deferida e mantida pela 2a instância
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Kim Kataguiri 🇧🇷 Profile picture
28 Oct 20
Assim como a aspirina q vc @anitta toma quando fica doente n te faz mal, os pesticidas utilizados pelo agro brasileiro tb n, e por isso nossa comida é certificada e vendida para mais de 200 países, alimentando 1 bilhão e 500 milhões de pessoas.
Não fosse pela produção do agro brasileiro, que desmata menos e produz + do q o resto do mundo, CENTENAS DE MILHÕES de pessoas morreriam de fome. A produção de orgânicos? N representa nem 1%, são + caros (produto de elite) e precisam de + terra (desmatamento) para produzir menos
Os danos à saúde que podem ser causados pelos pesticidas são aos produtores que não utilizam EPIs, ou seja, trabalham ilegalmente (o que deve ser firmemente combatido). Mesmo assim, não há prejuízo à saúde do consumidor. Aliás, os orgânicos já mataram + por e. Coli
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