Thread by @jpcharleaux

Fico meio sem jeito de fazer longas threads aqui, porque a coisa acaba tendo um tom pedante e professoral, mas talvez seja importante correr esse risco para explicar que há um ponto possível de convergência entre os que discordam sobre o que aconteceu em 1964.

Esse ponto de convergência se chama DIH (Direito Internacional Humanitário). Também é conhecido no meio militar como Dica (Direito Internacional dos Conflitos Armados), ou você também encontra como simplesmente Direito da Guerra. O que é isso?

É um corpo de normas internacionais criadas no século 19 e aperfeiçoadas ao longo do tempo para regular a forma como as guerras podem e não podem ser travadas. Inicialmente, tratava apenas de guerras internacionais. A partir dos anos 70, passou a ser aplicável também internamente

É essa aplicação aos conflitos internos que interessa no caso brasileiro. A ditadura foi uma guerra civil. Não há muita dúvida sobre isso quando olhamos para o caso da Guerrilha do Araguaia – grupo armado organizado, com comando definido, estrutura hierarquizada e

... e capacidade de manter operações de perfil militar, de maneira sustentada, contra um Exército regular. Pois bem, havendo um conflito interno (guerra civil) reconhecido como tal, aplicam-se às normas da guerra. E o que elas dizem?

Fundamentalmente, elas proíbem torturas, execuções sumárias, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Ou seja, são regras que estabelecem um limite mínimo de humanidade e honra para os combatentes engajados num conflito.

Qual é a porta de saída digna para o Exército? É reconhecer que à luz desse ramo do direito aplicável na guerra, as Forças Armadas cometeram crimes. É dizer que esses crimes são condenáveis e não correspondem ao padrão de profissionalismo almejado pelos militares brasileiros.

Essa é a única maneira de tentar reabilitar as Forças Armadas em democracia. Não importa se o discurso corresponderia ou não à realidade, em sua totalidade. É uma saída maquiavélica, no sentido original do termo, para sanar o impasse.

Esse reconhecimento não implica necessariamente em responsabilização dos envolvidos, pois o Supremo já afirmou e reafirmou a validade da Lei de Anistia. Seria, portanto, uma jogada política para uma reconciliação nacional.

Dessa forma, os "excessos" seriam admitidos e ficariam estanques no passado. O restante das Forças Armadas seguiria então seu curso, readmitida como parte integrante e indispensável da vida nacional em democracia republicana.

Não estou dizendo uma novidade total. Pelo contrário, esse é o mais clássico caminho seguido por países que tentam se reunificar depois de uma guerra civil – com maior ou menor responsabilização dos envolvidos.

O problema é que o Brasil se deixou imobilizar por um tudo ou nada. Do ponto de vista ético e moral, a ditadura foi um desastre completo. Mas não basta dizer isso se você não constrói caminhos para uma superação do problema hoje.

A política é a arte de buscar os caminhos possíveis, que podem nem sempre ser os caminhos ideias. O que falta entre civis e militares é gente capaz de empreender essas saídas de verdade, gente que queira trabalhar na coisa e andar pra frente.