Eu e o @RubensNunesMBL entramos com uma ação popular para barrar o reajuste de 171% do reembolso médico dado aos deputados pela Câmara.
Segue o fio para entender como funciona.
Esse reembolso pode ser feito por QUALQUER valor há muitos anos, tanto que se procurar na internet encontrará casos de gastos milionários. Acontece que qualquer gasto acima de R$ 50 mil era decidido pela Mesa Diretora inteira, através de uma votação.
Já valores abaixo são autorizados apenas com a assinatura da 2ª Vice-Presidência da Casa (responsável por esses reembolsos).
O que mudou na prática é que o valor autorizado apenas por uma pessoa aumentou de R$ 50 mil para R$ 135 mil.
Nossa posição é que volte ao que era antes afim de garantir a moralidade e eficiência da Câmara dos Deputados e evitando que apenas um parlamentar possa ter tanto poder sobre um orçamento tão grande.
Não acho que esse reembolso deveria sequer existir e não uso nada dele. Deputados recebem mais de R$ 30 mil por mês e têm condições o suficiente para pagar um ÓTIMO convênio médico. Que esse dinheiro seja entregue para a saúde de quem realmente precisa.
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SEGUE O FIO PRA ENTENDER O PL DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (OU DO GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA):
- Líderes conseguiram assinaturas do maior bloco do Congresso para a urgência do PL 1074/2021 que trata do SINAMOB (Sistema Nacional de Mobilização)
- A mobilização nacional dá poderes para que o presidente requisite qualquer produto ou serviço dos entes da federação ou mesmo da iniciativa privada a qualquer tempo
- Isso significa poder absoluto ao presidente
- Hoje, ela só pode ser decretada diante de agressão estrangeira
- O Projeto de Lei vai permitir que a mobilização nacional possa ser decretada em caso de situação de emergência de saúde pública internacional (pandemia) e diante de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana.
Estamos votando agora na CTASP um requerimento para tratar sobre a privatização da EBC. O deputado @andrepdt12 é o autor e, apesar de concordar com o pedido, discordamos do motivo. Ele é contra a privatização. Já eu vou questionar o motivo de não terem privatizado ainda.
O Paulo Guedes adora dizer q sua agenda não avança porque o Congresso coloca entraves, mas há dezenas de empresas com privatização autorizada desde 1997.
Gostaria que o Governo tivesse esse animus privatista que meus colegas de esquerda colocam, mas os fatos mostram o contrário
O Governo Bolsonaro, até agora, não privatizou nada. Na verdade criou uma estatal, a NAV Brasil, que deveria servir para privatizar a Infraero, mas no fim ficamos com duas estatais.
A NAV Brasil, inclusive, recebeu novos gastos na PLOA que aprovamos semana passada.
AS MENTIRAS QUE BOLSONARO CONTOU EM REDE NACIONAL:
1) Somos o 5º país que mais vacina
Em número absolutos isso não significa nada, o que importa é a vacinação proporcional. Nessa estamos na lanterninha.
Obs: 9 em cada 10 vacinas aplicadas no Brasil são do @instbutantan que Bolsonaro sempre boicotou e ironizou. Ele tirou o Butantan da Medida Provisória sobre vacinas, que a bancada paulista tentou inserir. Foram 160 milhões de doses oferecidas que o Governo sequer respondeu.
2) 100 milhões de doses da AstraZeneca
Essa contratação poderia ter sido entregue em dezembro de 2020, se ele tivesse firmado o contrato em agosto, quando lhe foi oferecido. Essas doses serão entregues em setembro, o q significa q não teremos imunizado o Brasil até o ano que vem
As traições de Bolsonaro contra o combate à corrupção são inúmeras, mas vou tentar listar:
- Petista na PGR
- Ministro do STF critico a Lava Jato
- Sanção do juiz de garantias (emenda do PSOL)
- Interferiu politicamente na PF
- Fez o Moro se demitir do Ministério da Justiça
- Novo MJ escreveu livro em homenagem ao Toffoli
- Novo AGU que é casado com assessora do Gilmar Mendes
- Vetou PL que limitava decisões monocráticas do STF
- Usou a ABIN para criar defesa do filho
- Atuou contra a CPI da Lava Toga
- Retirou o COAF do Min. da Justiça
- Acabou com a Lava Jato
- Sancionou limitação da delação premiada
- Sancionou lei de abuso de autoridade
- Sancionou mudanças no CARF que travaram investigações
- Manteve o toma lá dá cá, entregando cargos e emendas milionárias
- Apoiou um condenado para presidente da Câmara
Terminei de ler a decisão que fundamentou a prisão do Deputado Daniel Silveira, uma prisão "em flagrante" e minha conclusão é que é uma prisão absolutamente ILEGAL.
Segue o fio.
Não se decreta prisão em flagrante. Esse é um processo no qual uma pessoa ou autoridade leva alguém que acabou de cometer um crime para um juiz, e esse determina se a pessoa responderá em liberdade, se vai transformar o flagrante em preventiva ou se foi uma prisão injusta.
O que a gente viu foi o próprio judiciário dizer que houve flagrante. Isso é uma coisa que simplesmente não existe e que não há precedente algum disso.
No dia 5 de fevereiro o STF entendeu que a lei do Plano Nacional de Desestatização bastava como autorização do congresso para que o governo privatize a grande maioria das estatais.