Thread by @deltanmd

Entenda em 5 pontos a soltura de Eduardo Cunha, que estava preso preventivamente, e como a proibição da prisão após a 2ª instância torna tão difícil alcançar justiça contra colarinhos brancos no Brasil: politica.estadao.com.br/blogs/fausto-m…

1. Prisão preventiva é diferente da prisão decorrente da condenação. A preventiva acontece antes do fim do processo quando fatos atuais mostram que a liberdade do réu é um risco para a sociedade. A decorrente de condenação acontece hoje depois de esgotados todos os recursos.

2. Quando o processo tem réus presos preventivamente, ele tem prioridade total e tramita bem mais rápido do que os demais. Apesar disso, os processos contra Cunha, que vêm desde 2015, não acabaram. Foram quase 6 anos. Imagine então a demora dos outros casos sem prioridade.

3. Como a prisão preventiva é provisória, chegou a um ponto em que o Tribunal a revogou no caso de Eduardo Cunha. Agora, na Lava Jato, deve-se aguardar sua eventual prisão decorrente da condenação, no caso de esta ser mantida até o último recurso ser julgado na última instância.

4. O Brasil é virtualmente o único país do mundo com 4 instâncias e recursos sem fim. Por isso, a única esperança para alcançarmos justiça nos crimes de colarinhos brancos é prisão após a condenação em 2ª instância, que o STF derrubou por 6 votos a 5 em em 2019.

5. Além disso, quanto mais o processo demora, maiores as chances de prescrição, que mais que dobram quando o réu passa dos 70 anos. A demora do processo também permite que pessoas contra quem pesam fartas provas de corrupção sigam disputando e ocupando cargos relevantes no país.

6. É possível que, em razão do tempo de duração da prisão preventiva de Cunha e da prioridade dos processos decorrente da prisão, eles cheguem logo ao fim e o réu retorne à prisão. Contudo, o caso chama atenção para a demora do nosso sistema. Justiça tardia é uma injustiça.

Ou temos um sistema de justiça eficiente, ou a impunidade continuará a incentivar políticos desonestos a saquear o nosso país. Por isso, durante a Lava Jato, insistimos tanto em reformas legais e precisamos continuar lutando por essa bandeira.