Essa é a mensagem do whatsapp de Nise Yamaguchi para Luciano Azevedo 
Ata Notarial com a conversa entre Nise e Luciano sobre o decreto presidencial
#acessibilidade O Presidente da República, no uso de suas atribuições e,
Considerando o decreto n°, de de de
Considerando o dever do Estado de garantir os meios indispensáveis à prevenção à promoção e à recuperação da saúde;
Considerando a necessidade de oferecer +
Considerando o decreto n°, de de de
Considerando o dever do Estado de garantir os meios indispensáveis à prevenção à promoção e à recuperação da saúde;
Considerando a necessidade de oferecer +
alternativas de acesso à assistência farmacêutica, com vistas ao fortalecimento da integralidade do atendimento à saúde;
Considerando a meta de assegurar medicamentos essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidência na população, mediante redução de seu custo +
Considerando a meta de assegurar medicamentos essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidência na população, mediante redução de seu custo +
os pacientes; e
Considerando a necessidade de Plano de Contingência no Brasil diante da pandemia de COVID-19 e plano de ação diante de dados da mesma doença com novas evidências clínicas, resolve:
Art. 1° Disponibilizar o medicamento Difosfato de cloroquina cápsula 250mg,
Considerando a necessidade de Plano de Contingência no Brasil diante da pandemia de COVID-19 e plano de ação diante de dados da mesma doença com novas evidências clínicas, resolve:
Art. 1° Disponibilizar o medicamento Difosfato de cloroquina cápsula 250mg,
sulfato de hidroxicloroquina cápsula 400mg, Azitromicina cápsula 500mg a toda rede de saúde garantindo ao médico prescritor e equipe de saúde que obrigatoriamente fará acompanhamento clínico do paciente, e o paciente, seguindo protocolos de tratamento estabelecidos na +
atualidade, decidirem pela adesão ao uso experimental das medicações descritas na doença COVID-19 no intuito de tratar e iniciar protocolos de pesquisas clínicas.
§ 1° A dispensação do medicamentos Difosfato de cloroquina cápsula 250mg, Sulfato de Hidroxicloroquina 400mg, +
§ 1° A dispensação do medicamentos Difosfato de cloroquina cápsula 250mg, Sulfato de Hidroxicloroquina 400mg, +
Azitromicina cápsula 500mg deverá obedecer a legislação sanitária vigente.
§ 2 adesão ao tratamento medicamentoso ora em estudo de COVID-19 deverá ser acordado entre médico e paciente que desejarem voluntariamente e de livre e espontânea vontade com obrigatoriedade de assinatura+
§ 2 adesão ao tratamento medicamentoso ora em estudo de COVID-19 deverá ser acordado entre médico e paciente que desejarem voluntariamente e de livre e espontânea vontade com obrigatoriedade de assinatura+
do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assim como enviar compulsoriamente as informações para o Sistema de Notificações em Vigilância sanitária, disponível em versão eletrônica no endereço
Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
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