Santa Sé pede revisão de artigo de projeto de lei contra a homotransfobia - em fase de votação na Itália - conhecido como DDL Zan. O Vaticano considera que um dos pontos do PL violaria acordo firmado entre os dois Estados. Explico na #thread a seguir:
O ministro das relações exteriores do Vaticano, Paul Gallagher, enviou nota verbal à embaixada da Itália, na qual faz ponderações a respeito da proposta, que está em tramitação no Senado italiano. É a 1ª vez que a diplomacia pontifícia intervém dessa forma na Itália.
Um dos artigos do PL estabelece que o dia mundial de combate à homotransfobia seja celebrado em todas as escolas do país. Tomando como base a concordata firmada com a Itália, o Vaticano entende que as escolas católicas, em particular, não são obrigadas a seguir essa decisão.
O Pacto Lateranense de 1929, firmado com Mussolini, que foi revisado em 1984, garante, no artigo 2, que associações e organizações católicas tenham “plena liberdade de reunião, manifestação de pensamento e de palavra”. É nesse trecho que a Santa Sé se apoia para pedir a correção.
A DDL Zan é a ampliação da Lei Mancino de 1993, que sanciona crimes de incitamento ao ódio e à discriminação contra raça, etnia e religião. A PL atual, neste caso, define melhor as categorias tuteladas pela lei, entre elas mulheres, LGBT’s e outros grupos.
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