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14 Jul, 8 tweets, 6 min read
Organizei um fio com conteúdos sobre o novo texto do PL 2633/2020, que está na pauta de votação da Câmara hj à tarde. Para entender como esse projeto vai incentivar grilagem, desmatamento e impunidade de crimes ambientais 👇🏼👇🏼 #GrilagemNao #PL2633Nao
Colocaram uns artigos no PL pra dar uma impressão de que haverá combate à grilagem, mas na prática só dizem que o gov tem prazo até 2022 pra publicar um plano de trabalho. Precisa mudar a lei pra publicar plano de trabalho?? #GrilagemNao #PL2633Nao
O novo texto do PL 2633 enfraquece a regularização ambiental na titulação de terras. Se ouvirem deputado falando que a nova lei vai punir desmatadores, já sabem que não é verdade #GrilagemNao #PL2633Nao :
Explico aqui que PL 2633/2020 vai desencadear uma pressão pra mudar e enfraquecer o código florestal #GrilagemNao #PL2633Nao
O PL 2633 coloca em risco cerca de 50 milhões de hectares que estão mapeados no cadastro nacional de florestas públicas. São nossas florestas qur podem ser privatizadas #GrilagemNao #PL2633Nao
Também tem novidade do texto protocolado ontem para validar automaticamente títulos provisórios, que comumente estão associados às grilagem e conflito na Amazônia #GrilagemNao #PL2633Nao
Aqui está a nota técnica do texto original do PL 2633/2020, que tb explica que já temos uma lei que permite a regularização fundiária com muitas facilidades #GrilagemNao #PL2633Nao
google.com/amp/s/imazon.o…
Ontem eu, @jusuindara e @giovanagirardi falamos sobre o PL 2633 e todos os problemas e riscos de incentivo às mais ocupação ilegal de terra pública e desmatamento #GrilagemNao #PL2633Nao

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14 Jul
Novo texto do PL 2633 prevê validação automática de títulos provisórios emitidos há 30 anos, pagando valor médio da planilha do Incra (art. 15, § 2° e 2°-A). Pode abranger CATPs e CPCVs, emitidos na ditadura e comumente envolvidos em grilagem e conflitos #GrilagemNao #PL2633Nao
Estima-se que foram 105 mil contratos emitidos entre 1970 e 1985 na AMZ. A lei prevê sua validação qdo as cláusulas obrigatórias tiverem sido cumpridas. Qdo não foram cumpridas, o gov retoma a área e destina para outra finalidade (ex: reforma agrária) #GrilagemNao #PL2633Nao
Muitos CATPs e CPCVs foram registrados indevidamente em cartório, usados como garantia de empréstimos etc. Promotores em RO me disseram ser comum encontrar esses contratos em casos de conflitos agrários. De fato, cerca de 1/3 desses contratos estão em RO #GrilagemNao #PL2633Nao
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28 Dec 20
O Gov Federal publicou o decreto 10.952/2020 sobre regularização fundiária em áreas da União na Amazônia Legal e do Incra em todo o país. A maior parte do decreto repete o que já existia, mas destaco nesse fio as principais mudanças que identifiquei: planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato…
Esclarecimento: o novo decreto é necessário por 2 motivos: 1) corrigir problemas causados pelo próprio governo qdo mudou o decreto anterior em 2019 pra alinhar com a MP 910. Como a MP perdeu a validade, o decreto anterior estava desalinhado com a lei vigente
2) há quase 2 anos o Incra tem o Sigef Titulação, sistema que automatiza algumas análises, com uso de imagens de satélite e cruzamento de dados com outros sistemas (uma exigência do TCU). Mas faltava regulamentar esses novos procedimentos. Seguem mudanças q observei:
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9 May 20
Governo diz que vai proteger os CNPJs na crise do #coronavirusbrasil, mas o que fez até agora não chega perto dos benefícios que vai dar pros grileiros se a MP 910 for aprovada. Sabe pq? Se aprovada a MP vai (segue o fio): #MP910Não
i) anistiar quem invadiu terra pública entre 2011 e 2018, ii) cobrar preço irrisório na venda da terra (chega a 98% menor q valor de mercado), iii) dar 3 anos de carência pra começar a pagar (comparem com a extensão de 90 dias pro pagamento do Simples de microempresas)...
iv) só será inadimplente e terá dívida executada se ficar 5 parcelas consecutivas sem pagar (vc que é microempresário tente ficar 1 mês sem pagar dívida pra ver o q acontece...), v) pra quem está devendo, ampliar por mais 5 anos o prazo de renegociação...
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