DISTRITÃO: O PIOR SISTEMA ELEITORAL DO MUNDO!
A adoção do Distritão está sendo defendida para as eleições de 2022 em parecer da comissão que discute a Reforma Política na Câmara dos Deputados.
Ocorre que esse é o pior sistema eleitoral do mundo, entenda o porquê: (1/6)
A lógica do Distritão é bastante simples: cada estado é um grande distrito e são eleitos nele aqueles candidatos que foram pessoalmente mais votados, independentemente da votação de seus partidos. (2/6)
No entanto, a única vantagem do Distritão é a sua fácil compreensão. Ele se revela como uma resposta simples, mas errada. Além de não resolver os problemas do modelo atual, gera efeitos potencialmente danosos para a qualidade do sistema político-partidário brasileiro. (3/6)
Os principais problemas na adoção do Distritão são:
❌ Redução na oferta de candidaturas com a consequente redução da possibilidade
de renovação política;
❌ Enfraquecimento dos Partidos Políticos e danos à governabilidade;
❌ Desperdício de votos; (4/6)
❌ Encarecimento das campanhas e exclusão de minorias políticas;
❌ Agravamento da competição entre candidatos de um mesmo partido;
❌ Não aproxima eleitores de eleitos;
❌ Aumenta o risco de se “comprar gato por lebre”.
(5/6)
Precisamos de reformas que fortaleçam a democracia, aproximem os eleitores dos eleitos e incentivem campanhas mais baratas, não de um modelo que permite e premia práticas ruins. #DistritaoNao ! (6/6)
Quer entender o que está acontecendo no Estado de São Paulo e o absurdo aumento de ICMS do Governador João Dória? Segue o🧵. (1/15)
Em agosto do ano passado foi enviado para a ALESP o PL 529, que tratava das medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do Estado. Até aí tudo bem, os objetivos do projeto são princípios que orientam a atuação legislativa para nós do Partido Novo. (2/15)
No entanto, como bem dito por Thomas Jefferson ainda no Século XIX, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. E neste episódio foi confirmado mais uma vez este dever intrínseco àqueles que defendem a liberdade. (3/15)
FMI aponta, corretamente, que furar o teto de gastos pode ser catastrófico para o país. O governo sondou furar o teto para financiar o programa Renda Brasil, o mercado financeiro reagiu imediatamente rebaixando as expectativas com a economia, o Planalto acertadamente recuou. 🧵
O teto impede que o governo crie um gasto novo sem diminuir um gasto antigo e foi criado para evitar que a dívida pública dispare. O programa Renda Brasil poder ser criado sem furar o teto. É possível manter o teto e financiar o programa, mas escolhas precisam ser feitas.
A realidade é que o governo tem muita gordura pra cortar, algumas delas soam impopulares. Mesmo sem desfazer totalmente alguns gastos, ainda seria possível racionalizar as despesas. Veja só:
Aos “engenheiros de obra pronta”, que tanto criticam o Min. Paulo Guedes de ter feito pouco em 1 ano e meio de governo: 1- Reforma da previdência 2- Vendeu mais de 120bi em ativos (subsidiária e ativos de estatais) 3- Novo Marco do Saneamento Básico 4- Congelamento de salários
5- MP da liberdade econômica 6- Privatização da Eletrobrás (só falta o Congresso aprovar) 7- Enfrentamento a uma pandemia:
7.1- Ajuda emergencial para mais de 40 milhões de brasileiros
7.2- Ajuda a Estados e Municípios
7.3- Auxílio a empresas com diferimento de impostos.
No “forno” 8- Governo digital 9- Novo Marco do Gás 10- Novo modelo do transporte de cabotagem 11- Privatização do Porto de Santos 12- Reforma Tributária 13- Reforma Administrativa 14- Carteira Verde Amarelo 15- Bloco K só para empresas com subsídios 16- Simplificação do eSocial
A proposta de reforma tributária do governo está clara.
IVA federal que substitui PIS e COFINS. (aprovado!). Convite aos Estados para eliminarem o ICMS e aderirem ao IVA Federal (tudo bem se houver participação dos Estados no comitê gestor)
... continua...
Município ficam de fora neste momento para evitar a chiadeira das empresas de serviço e dos grandes municípios.
A desoneração da folha (unanimidade) via a criação de um tipo de CPMF ampliada 😬. Eu entendo a estratégia mas não gosto! Odeio este tipo de tributo mas reconheço que
ele é menos pior que a carga tributária sobre a folha que basicamente financia Previdencia, seguro desemprego, salário educação e sistema S.
Tributação sobre a folha é promoção a informalidade, é mais gente a margem da sociedade, é péssimo!
Parabéns ao Secretário da Receita Federal José Borroso Tostes e a sua competente equipe composta pela advogada Vanessa Canado, a proposta de simplificação do sistema tributário ficou muito boa. Vamos aos pontos: 1- Funde o PIS e COFINS, criando o embrião do verdade IVA nacional
Crédito amplo de todos os tributos de Notas fiscais de Bens e Serviços. Elimina uma montanha de problemas sobre “ créditos tributários sobre insumos” existentes hoje. Inclusive elimina a necessidade da existência do Bloco K.
2- Diminui o IRPJ de 34% para 20% e cria um tributo sobre distribuição de lucros e dividendos. Isto é altamente progressivo pois diminui a tributação no consumo e aumenta na renda.
Esta mesma medida tributa o “planejamento tributário” criado pelas PJtinhas, devido a distorção da