A Câmara dos Deputados aprovou definitivamente a MP 1040 do Ambiente de Negócios. No nosso trabalho aqui nós conseguimos que o Relator da Medida Provisória ACATASSE 5 emendas nossas que foram APROVADAS. #mandatoderesultado
Segue o fio.
Segue o fio.
1) Quebra do oligopólio das telecomunicações
A emenda acaba com o poder do Estado de regular a quantidade de capital estrangeiro que as empresas de telecom no país podem ter. Isso vai atrair mais empresas para competirem no setor.
A emenda acaba com o poder do Estado de regular a quantidade de capital estrangeiro que as empresas de telecom no país podem ter. Isso vai atrair mais empresas para competirem no setor.
2) Mais liberdade para as empresas e mais concorrência no setor bancário
A emenda facilita que empresas com mais de um sócio possam abrir contas através de fintechs (bancos digitais, por exemplo).
A emenda facilita que empresas com mais de um sócio possam abrir contas através de fintechs (bancos digitais, por exemplo).
3) Mais liberdade para empresas e empresários
Permite que diretores de SAs não residam no Brasil. Uma burocracia a menos no caminho de quem quer investir e gerar emprego no país.
Permite que diretores de SAs não residam no Brasil. Uma burocracia a menos no caminho de quem quer investir e gerar emprego no país.
4) Mais segurança para empresas que estão abrindo
A emenda estabelece um prazo máximo de 45 dias para que a concessionária ou estatal de energia elétrica forneça o acesso a energia.
A emenda estabelece um prazo máximo de 45 dias para que a concessionária ou estatal de energia elétrica forneça o acesso a energia.
5) Menos burocracia para requerer documentos
A emenda altera o Código de Processo Civil flexibilizando os procedimentos de requerimento de documentos, dando mais agilidade e transparência ao processo.
A emenda altera o Código de Processo Civil flexibilizando os procedimentos de requerimento de documentos, dando mais agilidade e transparência ao processo.
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