Deputado @carlosjordy sintetiza exatamente o que é e o que deve ser feito. Por favor, peço que compartilhem, marquem @ArthurLira_ e os deputados de base para que façam o mesmo. O próximo será você se não pararmos o STF. @ArthurLira_ , paute a sustação da ação penal 1044.
Vi seu comentário @JoelPinheiro85 e poderia te explicar do zero que a prisão é além de INCONSTITUCIONAL, um ataque a liberdade de expressão. Daniel não incitou ninguém a violência e posso lhe enviar o vídeo, então pare de caluniá-lo. Não percebeu que comete crime com isso? 😒
Em tempo @JoelPinheiro85 , as imunidades parlamentares são garantias que, ao que parece, estão além de sua compreensão. Elas são absolutas e plenas para justamente manter a sociedade livre em sua máxima EXPRESSÃO. Segue uma trhead que postei ontem, ensinamentos de AM. Veja ⬇️
Leia @JoelPinheiro85 , por gentileza. Caso queira, posso lhe explicar porque é uma prisão POLÍTICA e JURIDICAMENTE impossível.
Em 9 de dezembro de 1946, o tribunal de Nuremberg, julgou vinte e três pessoas - vinte das quais, médicos - que foram consideradas criminosas de guerra, pelos brutais experimentos realizados em seres humanos. Em 19 de agosto de 1947 divulgou as sentenças e o Código de Nuremberg.
Tribunal Internacional de Nuremberg - 1947
1. O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que as pessoas que serão submetidas ao experimento devem ser legalmente capazes de dar consentimento; essas pessoas devem exercer o livre direito...⬇️
de escolha sem qualquer intervenção de elementos de força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição posterior; devem ter conhecimento suficiente do assunto em estudo para tomarem uma decisão. Esse último aspecto exige que sejam explicados às pessoas...⬇️
"Na independência harmoniosa que rege o princípio da separação dos poderes, as imunidades parlamentares são institutos de vital importância, visto buscarem, PRIORITARIAMENTE, a PROTEÇÃO dos parlamentares, no exercício de suas nobres funções...⬇️
contra ABUSOS e PRESSÕES dos demais poderes; constituindo-se, pois, um direito instrumental de GARANTIA de LIBERDADE de OPINIÕES, PALAVRAS e votos dos membros do poder legislativo, bem como de sua proteção contra prisões ARBITRÁRIAS e PROCESSOS TEMERÁRIOS...⬇️
Assim, para o bom desempenho de seus mandatos, será necessário que o parlamento OSTENTE AMPLA e ABSOLUTA LIBERDADE de CONVICÇÃO, PENSAMENTO e AÇÃO, por meio de seus membros, AFASTANDO a possibilidade de ficar vulnerável às pressões dos outros poderes do Estado...⬇️
Vice PGR Humberto Jaques, pede condenação do Daniel Silveira mesmo com lei revogada alegando hipotética situação de poder não entrar em vigência, se pautando em episódio de regime militar. Cabe ensinar ao vice PGR que o direito penal não trabalha em hipótese, mas em fatos. ⬇️
Cabe ensinar ao vice PGR que vacância não suprime abolitio criminis e que o tipo penal não mais existe e o próprio PGR, Augusto Aras, afirmou que não cabe mais julgamento de ADI com base na LSN porque foi revogada e pode considerar nova lei já vigente.
Cabe ensinar ao vice PGR que o código penal de 1969 foi, atipicamente modificado porque atravessávamos momento histórico do regime militar de instabilidade das leis e não foi sancionado, mas promulgado.
O MPF é um órgão tomado não só por pessoas de mau caráter, mas por ineptos.
Assistam a entrevista do deputado Daniel Silveira três dias antes de ser preso INCONSTITUCIONALMENTE pelo STF, desrespeitando todas as leis e entenda mais dois porquês de sua prisão. Muito interessante mesmo.
Parte 1
Querem saber mais sobre as ilegalidades que cercam a prisão do deputado Daniel Silveira? Hoje às 18h e 30 no pingo nos is o advogado Paulo Faria estará explicando e alertando as pessoas sobre o que está acontecendo. Se acha que está tudo bem, não faz ideia da realidade.