Em seu livro "Eichmann em Jerusalém: Um Relatório Sobre a Banalidade do Mal", Hannah Arendt conta a história do julgamento do nazista Adolf Eichmann, que foi raptado na Argentina por comandos israelenses e levado para ser julgado em Jerusalém por seus crimes contra o povo judeu.
É um desses livros difíceis de ler, mas essenciais.
O texto é límpido e fluido, mas os detalhes que surgem, aqui e ali, da perversidade e devassidão da ação nazista são de embrulhar o estômago.
Inevitavelmente, o leitor se pergunta: como isso pode acontecer?
A resposta é dada por Hannah Arendt quando ela descreve Eichmann: ele não era nenhum gênio do mal, nenhum monstro perverso.
Eichmann era um simples funcionário, um cumpridor de ordens que buscava a excelência em tudo o que fazia.
Resumo da ópera: tudo indica que os assassinos do Dr. Cláudio Marsili são vagabundos de um morro do Rio, que decidiram ir à Barra da Tijuca roubar e matar.
Assassinaram o médico-cirurgião a sangue frio.
Os vagabundos têm a CERTEZA da impunidade.
Qual é o pior cenário para esses assassinos?
Uns 7 anos de prisão no máximo - durante o qual terão acesso a mulheres, drogas, celulares, bebidas e outras comodidades.
Como eu sei disso?
Olha aí embaixo o que aconteceu com os assassinos do Tim Lopes, torturado e morto em 2002.
Enquanto isso, a polícia do Rio de Janeiro está PROIBIDA de realizar operações nas 1.400 favelas controladas pelo narcotráfico e milícia, a não ser em "situações excepcionais".
Mas o Brasil inteiro, hoje, é uma situação excepcional.
Para enfrentar a crise de criminalidade, sem ideologia e com real preocupação com direitos humanos, é preciso:
-Fim das “audiências de custódia”
-Fim da “progressão de regime”
-Cumprimento integral da pena e fim de benefícios para criminosos hediondos
-Fim do auxílio-reclusão
-Fim das saidinhas em feriados
-Fim da “visita íntima”
-Fim dos limites de tempo de isolamento para presos perigosos
-Contato com advogado apenas através de interfone, com todas as conversas gravadas
-Fim da “remição de pena por leitura”
-Fim do limite de tempo de prisão
-Pena mínima de 40 anos em regime fechado para o 3o crime violento com resultado morte
-Fim da maioridade penal
-Reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais
-Reforma do ECA e da Lei do SINASE
Hoje, em plena luz do dia, um médico foi assassinado no Rio por bandidos que, aparentemente, roubaram seu carro.
É uma aposta 100% segura que os assassinos já foram presos várias vezes pela polícia e soltos pela ridícula legislação penal brasileira e seus agentes ideológicos.
É aposta segura que serão presos de novo e, no máximo depois de alguns poucos anos, estarão nas ruas outra vez.
É nisso que foi transformado o sistema de justiça criminal do Brasil.
Essa tragédia tem o nome e o sobrenome da esquerda brasileira.
É uma Proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada pelo Congresso, mudará a Constituição promulgada em 1988.
Mudará como?
Alterando as relações entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Promotores e Procuradores dos Ministérios Públicos estaduais (cada estado tem um Ministério Público) e Federal.
Essencialmente, a PEC 5/21 faz duas coisas:
-Dá superpoderes ao CNMP, que passa a poder REVER e ALTERAR decisões do Ministério Público. A decisão de um promotor, em um determinado caso, poderá ser revista pelo CNMP. Até hoje o CNMP tem apenas poder CORRECIONAL – ou seja, poder de punir membros do MP por desvios de atuação.
Política é a busca por posições de poder. É uma das atividades mais antigas da humanidade.
Existem 4 tipos de política:
A primeira é a política ideológica, a política das ideias. Seu objetivo é convencer as pessoas a adotar um sistema político, econômico ou até moral.
A segunda é a política partidária. Ela trata da criação, organização e gestão de um partido político. A política partidária é quase invisível para os eleitores, mas é de extrema importância para quem quer concorrer a uma eleição.
A terceira é a política eleitoral, que tem como objetivo ganhar eleições. Em um sistema democrático as eleições são a principal forma de acesso ao poder.