Thread by @thiagomd_1

Semana passada eu fiz uma thread sobre a história por trás do processo de R$ 32 bilhões que a B3 responde👇

https://twitter.com/thiagomd_1/status/1458833752914743297

Se vc leu, já sabe tudo sobre o Cacciola, o Marka e a operação do BC no mercado futuro de dólar.

Nesse fio vou te dar os detalhes do processo🧵

O primeiro detalhe é que não é 1 processo, mas 5.

Tecnicamente são 2 ações de improbidade administrativa e 3 ações populares.

Mas você não precisa diferenciar isso.

Hj em dia as 4 ações que sobraram estão todas conectadas umas as outras, pra que sejam julgadas igualmente.

Os processos giram em torno de duas teses conflitantes.

De um lado o MP alega que o BC agiu ilegalmente, pra salvar um banco privado, em prejuízo aos cofres públicos.

De outro, o BC alega que agiu pra evitar uma crise sistêmica.

Mas o que isso quer dizer, exatamente? 🧐

Pra responder, vou ter que entrar no Direito rapidão. 💼

Diferente de nós, cidadãos e empresas privadas, o ente público e seus servidores não tem tanta liberdade de agir.

Nós podemos fazer tudo que a lei não proíbe.

Já o setor público não...

Todo ente público e seus servidores só podem fazer aquilo que a lei permite que eles façam.

Isso quer dizer que as ações do ente público devem estar previstas em lei, expressamente, do contrário elas são ilegais.

Percebeu a diferença?

No Direito isso é chamado de Princípio da Legalidade.

O MP alega que na época, o BC não podia operar no mercado futuro, por ausência de lei permitindo que ele fizesse isso.

O BC, já alega que podia, mas ambos usam o mesmo artigo pra fundamentar isso: art. 11 da Lei 4595/64.

De acordo com as condutas listadas nesse art., o BC pode:

1. comprar e vender ouro
2. comprar e vender moeda estrangeira
3. realizar operações de crédito no exterior
4. separar mercados de câmbio financeiro e comercial

Tem comprar e vender contrato de dólar futuro?

Não!

O BC, por sua vez, defende que o art. acima não exclui o mercado futuro de dólar, que seria uma forma de comprar e vender moeda estrangeira.

Ele alega, inclusive, que já fazia isso desde 1996, no mercado, baseado em parecer jurídico do órgão.

O MP já insiste que o art. restringe a negociação ao mercado de dólar pronto (à vista), e vai além.

Afirma que mesmo que fosse possível operar mercado futuro, na época, isso não se estenderia à operação feita com o Marka.

O argumento é que a negociação com o Marka foi combinada

Não foi uma venda de contrato futuro ao mercado, mas especificamente ao Marka.

O MP insiste que o BC deveria ter usado dois outros instrumentos: empréstimos de liquidez ou empréstimo especial de longo prazo.

Não uma operação que gerou um prejuízo bilionário ao erário.

Para o MP, o objetivo claro era salvar o banco e isso no Direito chama: Desvio de Finalidade. Pois ao BC não é dado salvar bancos.

Em sua defesa, o BC alega que:

1) O objetivo foi evitar uma crise sistêmica, alertada pela B3.

2) A diretoria colegiada o banco aprovou a operação

3) A ausência de ação iria sangrar as reservas de dólar do governo.

4) Não houve prejuízo.

O argumento do BC é que se ele não vendesse os contratos para o Marka, esse iria comprar dólar no mercado pronto.

Isso faria com o que o BC tivesse que vender, usando as reservas.

Lembra do cambio fixo?

Pra evitar uma disparada da moeda, o BC iria ter que vender dólar no mercado e sangrar as reservas.

Fazer isso naquele momento, poderia gerar uma crise de credibilidade, q aumentaria a procura por dólar.

Mais dólar teria q ser vendido e o ciclo continua

Com a operação no mercado futuro, o BC manteve as reservas intactas, pois a liquidação dos contratos foi em real.

Com isso, o "prejuízo" da operação foi mais que compensado pela manutenção da reserva de dólar.

Afinal, o BC n usou a reserva, que valorizou depois c o dólar alto

Ou seja, o dólar que não precisou ser usado no mercado pronto valorizou com o cambio flutuante.😎

P verificar isso, foi feita uma perícia no processo, que concluiu que:

1. uma crise sistêmica de fato poderia ter ocorrido.

2. não houve prejuízo aos cofres públicos.

Em 1a instância, o juiz ignorou a conclusão da perícia e condenou a B3, o Marka, o BB e outros réus a restituir toda a grana.

Mas em 2a instância, esses argumentos do BC sobressaíram.

Isso quer dizer que todas as sentenças foram reformadas e por enquanto a B3 está ganhando.

Insatisfeito, o MP interpôs Recurso Especial e juntou um parecer pesado.

Nele afirma que no juízo criminal, Cacciola e cia foram condenados em duas instâncias (pendente o STJ). Que não dava p ser diferente, agora.

Mas e aí? Como vai terminar?

Cenas da parte 3.

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