⚠️❓ CONSTITUIÇÃO COM CERTIFICADO DIGITAL DE ACESSO A DIREITOS?
👉 Direito à Educação
Artigo 74.º - 1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
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Está a existir na República Portuguesa discriminação entre crianças, por estado de vacinação, no período de isolamento a que são sujeitas quando há uma caso positivo na sua turma. Algumas crianças são obrigadas a cumprir maior período de isolamento, não podendo regressar à escola
ao mesmo tempo que os seus colegas, vendo o seu direito à educação e à igualdade de oportunidades posto em causa. A vacinação de crianças para uma doença que em grande medida não as afecta é uma matéria sensível que deve ser uma decisão das famílias não pressionada por mecanismos
🤦♂️ Olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu disse.
António Costa afirmou ontem que ninguém previu que a 2ª vaga pudesse chegar tão cedo. Será mesmo assim, ou estaremos perante uma manobra para tentar justificar o falhanço do Governo na preparação desta fase da pandemia?
A verdade é muito simples: o Governo tinha todos os dados necessários para perceber que o planeamento da resposta devia prever uma 2ª vaga no Outono. António Costa sabia, os diferentes Ministros sabiam e o Governo foi avisado por diversas Organizações e especialistas.
A própria realidade foi dando todos os sinais sobre a necessidade de organizar atempadamente os recursos. Os dados que chegaram do hemisfério sul apontavam todos nesse sentido e o descontrolo da situação em Lisboa no Verão devia ter sido um alerta sobre a gravidade do contexto.
Esta realidade paga-se com emigração maciça e projetos de vida interrompidos.
Não podemos fazer de conta que está tudo bem enquanto os nossos jovens olharem para Portugal como um País onde não encontram futuro.
Não está tudo bem, nem vai ficar tudo bem enquanto não reconhecermos a violência da realidade. Enfrentamos carências brutais de recursos humanos na área da saúde, mas temos mais de 20 mil enfermeiros emigrados. Estamos a desbaratar talento que podia estar a ajudar a salvar vidas.
A Iniciativa Liberal quer inverter esta posição desastrosa e, por isso, apresentou várias propostas de redução e simplificação fiscal e administrativa, para a discussão do Orçamento do Estado na especialidade, nomeadamente:
👉 IRC a 15%
👉 IRC a 12,5% para PMEs e Empresas no Interior
👉 Simplificar a devolução de IVA dos créditos de cobrança duvidosa.
▫️▪️Celebram-se hoje 31 anos da queda do Muro de Berlim.
Durante a sua existência, uma população inteira esteve prisioneira do seu regime político, centenas morreram na tentativa de fuga.
Tentavam fugir de um regime colectivista e totalitário na esperança de poderem viver numa sociedade mais liberal, respeitadora da liberdade individual e com economia de mercado, nunca o contrário.
Tentavam fugir de um regime comunista cuja única forma de manter a sua população foi construir uma prisão a céu aberto, não a deixando sair. Tentavam fugir de um Estado que as vigiava, controlava e perseguia.
🔴🔵 Iniciativa Liberal rejeita nepotismo do PS e populismo do Chega nos Açores
👉 A Iniciativa Liberal aceitou viabilizar um governo PSD para tirar o PS do poder, depois dos sociais-democratas terem aceitado as exigências dos liberais.
👉 A IL não estará no governo, não terá qualquer cargo e estará na oposição na Assembleia Regional, onde terá liberdade de votar contra todas as medidas que venham a ser propostas - seja por quem for - que vão contra as convicções liberais.
👉 A IL rejeitará medidas que ataquem as instituições políticas ou que se baseiem em discriminações étnicas e, assim, firam os ideias democráticos.