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O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 15 mil por dia ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) por descumprimento de medidas cautelares, como proibição de dar entrevistas e colocação de tornozeleira eletrônica.
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O ministro estipulou que os valores sejam descontados do salário e ordenou o bloqueio de contas para garantia do pagamento. O presidente da Câmara deverá indicar hora e local para Daniel Silveira colocar a tornozeleira e adotar medidas para o desconto no salário.
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Na decisão, o ministro definiu que Daniel Silveira seja investigado por desobedecer decisão judicial. Ele submeteu a decisão a referendo do Plenário Virtual, e a sessão extraordinária vai acontecer por 24 horas, a partir de 0h do dia 1º de abril.
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#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do presídio para o Hospital Samaritano Botafogo. A defesa havia pedido transferência e alegou agravamento do estado de saúde e sintomas de início de trombose. (1/3)
#NotíciaSTF O ministro autorizou a saída em razão de relatório médico e determinou escolta durante os exames e até o retorno à prisão. Roberto Jefferson está preso desde agosto do ano passado e foi denunciado pela PGR por diversos crimes, entre eles incitação à violência. (2/3)
#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes também ordenou que a secretaria penitenciária elabore imediatamente um laudo médico que indique se o presídio tem ou não capacidade de tratar da saúde de Jefferson. (3/3)
Começa agora o seminário "Por estas e por outras", idealizado pelas ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ellen Gracie (aposentada). O encontro discutirá oportunidades de trabalho, acesso à saúde, desigualdade de gênero e violência contra a mulher. Assista: youtube.com/STF
O primeiro painel do seminário "Por estas e por outras" já começou! Acompanhe #aovivo o debate “Preços e desapreços: violência custa a vida”, coordenado pela ministra Cármen Lúcia: youtube.com/STF.
Após uma pequena pausa para o almoço, retomamos agora o seminário "Por estas e por outras". Acompanhe o segundo painel do dia, “Dignidades/Indignidades: Ser no mundo", coordenado pela ministra aposentada Ellen Gracie: youtube.com/STF
Hoje (2), às 18h, será inaugurado o Museu do Supremo Tribunal Federal, que concentrará, num único espaço, o acervo que, antes, era espalhado em diversos pontos da Corte. Em razão da pandemia de covid-19, o evento de inauguração não será aberto ao público. (1/2)
A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Estarão presentes o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, demais ministros e representantes dos parceiros no projeto. Acompanhe a transmissão: youtube.com/STF (2/2)
O acervo do Museu do STF conta com documentos históricos, como a ata de instalação da Suprema Corte, de 1891, registros de julgamentos relevantes, fotografias, mobiliário, obras de arte e presentes protocolares. #MuseuSTF#STF
#NotíciaSTF O ministro Barroso suspendeu portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. A liminar foi dada após pedido apresentado por partidos políticos. (1/3)
#NotíciaSTF Segundo o ministro, a presença de não vacinados na empresa configura ameaça à saúde dos demais, danos à segurança do meio ambiente e de comprometimento do público em geral. Barroso também ressaltou que a exigência do comprovante não configura discriminação. (2/3)
#NotíciaSTF Na decisão, Barroso excluiu da exigência as pessoas que têm expressa contraindicação médica quanto às vacinas. Nesses casos, deve-se admitir a testagem periódica. Além disso, a demissão por justa causa deve ser adotada como última medida pelo empregador. (3/3)
#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do PTB pelo prazo inicial de 180 dias. (1/3)
#NotíciaSTF Segundo o ministro, há indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido indevida e reiteradamente utilizada para viabilizar e impulsionar a propagação de declarações criminosas proferidas por Jefferson na internet. (2/3)
#NotíciaSTF O ministro apontou, inclusive, a contratação de uma empresa especializada em gerenciamento dos conteúdos para difusão dessas mensagens. Moraes atendeu pedido de parlamentares do PTB, que requereram afastamento de Jefferson do comando da sigla. (3/3)
Representantes do MP de SC e MA opinaram pela inconstitucionalidade de dispositivos do Pacote Anticrime, os quais preveem que o juiz de execução deve indicar, em caso de acordo de não persecução penal, o local da prestação do serviço à comunidade➕⤵️
e qual entidade deve receber a prestação pecuniária. Na avaliação dos representantes do Ministério Público, a medida viola a independência funcional do MP e afronta o princípio da imparcialidade.