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Continuando o debate com @joaoamoedonovo sobre saneamento básico. Segue o fio...
1. Vamos começar pelo Brasil. Sobre a suposta superioridade e eficiência das empresas privadas, basta olhar o ranking do saneamento, elaborado pelo Trata Brasil, que defende abertamente a privatização. Entre os 15 primeiros, existe apenas um prestador privado, e não é de Niterói.
2. Em relação às experiências estrangeiras, na Alemanha, os municípios são responsáveis pela distribuição de água e pelo esgotamento sanitário. Cada um decide seu modelo de gestão. Muitos optaram por criar empresas públicas municipais, que fazem a gestão de diferentes serviços.
3. Essas empresas podem se abrir a capital privado, sendo que o município deve reter pelo menos 50% das ações. Desde 2012, cidades alemãs decidiram remunicipalizar seus serviços de água, sendo o caso mais emblemático o de Berlim.
4. No caso berlinense, a Agência Federal da Concorrência Alemã condenou a empresa de água de Berlim (parceria entre Veolia e RWE) a reduzir os seus preços em 18%, considerando abusivo o aumento de tarifas. As tarifas eram superiores às de outras empresas, todas públicas.
5. Nos Estados Unidos, os serviços permanecem majoritariamente (85%) administrados pelos municípios como serviços públicos, sendo apenas 15% delegados à empresas privadas.
6. Na Inglaterra, as tarifas aumentaram 46% em termos reais durante os primeiros nove anos da privatização, os lucros operacionais mais do que duplicaram (+ 142%) em oito anos, os investimentos foram reduzidos e a saúde pública foi prejudicada por cortes de falta de pagamento.
7. Os usuários sem capacidade de pagamento foram obrigados a reduzir o consumo a níveis que poderiam comprometer a saúde pública. A partir de 1998, tanto o corte como medidores de pré-pagamento foram considerados ilegais.
8. Na França, apesar de historicamente o modelo de delegação à iniciativa privada ser dominante, o tipo de contrato de delegação designado affermage se faz na base de investimentos públicos.
9. Vários fatores colocaram em questão contratos com prestadores privados: a falta de transparência, perda de capacidade técnica e de conhecimento para monitorar o desenvolvimento de contrato. Houve movimento de remunicipalização com cidades como Grenoble, Paris e Marselha.
10. Vale lembrar que serviços de abastecimento de água e saneamento são monopólio, só pode haver uma rede de água na cidade, não há concorrência e os contratos são em média de 30 anos. O usuário não pode escolher entre duas empresas, como na telefonia.
11. Não existe tabu em debater qualquer assunto, inclusive privatização. Não desqualificamos a iniciativa privada de forma cega, como você e seu partido fazem em relação a tudo o que é público.
12. Somos contrários à privatização porque levamos em conta a realidade brasileira, as experiências internacionais e pesquisas produzidas sobre o assunto. Para nós, um direito não pode ser tratado como mercadoria.
