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Thread sobre o pacote anticrime lançado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. Acompanhe os próximos tweets.
Vivemos uma grave crise de segurança pública, chegamos a 60 mil pessoas assassinadas por ano. A população sente-se insegura e com medo. Esse sentimento é legítimo, mas não podemos deixar que ele nos leve ao engano: medidas violentas não acabarão com a violência em nosso país.
O item IV do pacote apresentado pelo ministro Moro trata, dentre outros pontos, de homicídios cometidos por policiais. A proposta autoriza que um juiz não puna um policial que alegue ter matado alguém por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O que quer dizer “violenta emoção”? Na prática, se aprovada, a medida dará salvo conduto jurídico a policiais que cometerem execuções. Os índices de letalidade policial no Brasil são altíssimos, e seguem crescendo.
Foram 4.224 mortos em 2016, e 5.144 em 2017 (Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública). No RJ, os homicídios saltaram de 1.127 pra 1.532 entre 2017 e 2018. O avanço dos autos de resistência não diminuiu a criminalidade - a quantidade de homicídios segue a bater recordes.
Além disso, a política do matar ou morrer sacrifica os próprios agentes de segurança, lançados numa guerra insana e sem sentido. Em 2017, foram assassinados 367 policiais no país, cerca de um por dia.
Mas a proposta de Moro não tem uma linha sequer sobre a valorização e as urgentes melhorias nas condições de trabalho dos agentes, cujos direitos humanos também são constantemente desrespeitados.
Moro também trata as milícias de forma superficial ao equipará-las às facções de narcotraficantes. Não se enfrenta milícia da mesma forma que se combate o tráfico de drogas, são organizações distintas.
A CPI das Milícias, que presidi na Alerj, mostra isso e apresenta 58 medidas concretas para minar o poder desta máfia. Boa parte delas poderia ser aplicada pelo Ministério da Justiça.
Inclusive, na CPI dos Autos de Resistência da Alerj, da qual fui relator, constatamos que mais de 90% das investigações sobre supostas execuções sumárias são arquivadas pelo Judiciário do Estado.
Diante desse cenário, a proposta apresentada por Moro, além de não produzir qualquer efeito sobre a redução da criminalidade, já que encobre crimes praticados por agentes do Estado, poderá ter uma consequência nefasta: a legalização do extermínio. bit.ly/2UDBZj2
