Thread by @LucasdeAragao

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Viu a Proposta Mais Brasil do Guedes e teve preguiça de analisar o documento? Chegou a hora de entender as principais propostas e se posicionar. Faça um chá ou abra um vinho e coloque Al Green na caixa de som pq agora você entender quais são as principais propostas

1) A unificação de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total;

2) Restrição à criação de novos municípios;

3) Redução da carga horária e dos salários de novos quadros do funcionalismo em 25%;

4) Utilização de R$ 220 bilhões dos fundos públicos para abatimento de juros da dívida;

5) Operações de crédito de estados e municípios não poderão mais receber garantias da União;

6) Extinção da linha de crédito da União para os estados e municípios pagarem seus precatórios;

7) Exclusão da revisão anual e da vinculação ao salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

8) Eliminação da indexação das despesas de saúde da União à variação do PIB;

9) Extinção do Plano Plurianual e transformação da Lei Orçamentária em Lei de Orçamento Plurianual (a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi mantida);

10) Extinção do direito de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos;

11) Vedação do pagamento de benefícios para servidores com efeitos retroativos;

12) Vedação do pagamento de benefícios decorrentes de decisões judiciais antes do seu trânsito em julgado.

O plano de Guedes é audacioso e representa uma tentativa de mudar a cultura fiscal do país, alterando pilares estabelecidos pela Constituição de 1988.

A incógnita é saber como será o andamento do projeto no Congresso. Além de mexerem no Pacto Federativo de 1988, as três polêmicas PECs só devem começar a ser debatidas em 2020, ano de eleições municipais, o que levará os parlamentares a se sentirem pressionados.

Outro aspecto é que o pacote enfrentará um paradoxo. Ao mesmo tempo que está em sintonia com anseios da opinião pública de viés liberal (que cada vez mais cobra melhoria na qualidade do serviço público), dependerá do sistema político tradicional.

Este fundado sob as bases da Constituinte de 1988, o que deverá provocar resistências à reforma mais ambiciosa já pretendida no Estado brasileiro.