Thread by @LucasdeAragao

THREAD: Congresso e o Hiperpresidencialismo

O Congresso está cada vez mais independente e autônomo, capitaneando grandes temas e formulando políticas públicas. Olhando o passado recente, há inúmeros motivos e variáveis que transformaram o modo de ser do Parlamento.

Em 2009, com Michel Temer na Presidência da Câmara, uma mudança importante. Propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, decretos e resoluções foram autorizadas a serem votadas mesmo que a pauta ordinária estivesse trancada por Medidas Provisórias.

Foi uma vitória do Parlamento. Temer argumentou que "se a Câmara não encontrar meios que permitam o destrancamento da pauta, deputados irão passar “praticamente o ano todo sem conseguir levar adiante as propostas que tramitam por esta casa que não sejam as medidas provisórias”.

Celso de Mello afirmou que as razões dadas por Temer põem em evidência a crescente apropriação institucional do poder de legislar por parte do Executivo, "causando profundas distorções que se projetam no plano das relações políticas entre os Poderes Executivo e Legislativo”.

Com a chegada de Dilma a relação entre Executivo e Legislativo deteriorou muito. Esse confronto quase permanente gerou algumas mudanças regimentais e legislativas importantes, que fortalecerem o Congresso e enfraqueceram o hiper-presidencialismo.

Em seu primeiro mandato, Henrique Eduardo Alves, então Presidente da Câmara, alterou a tramitacão de vetos presidenciais. No Brasil o presidente tem o poder de vetar leis aprovadas no Parlamento, mas a última palavra é dada pelo Congresso.

Historicamente governista o Congresso acabava aceitando os vetos como naturais. Na tensa relação entre Dilma e Congresso, isso mudou. Vetos presidenciais não analisados começaram a trancar pauta. O Congresso entendeu o poder do veto e ainda hoje o utiliza como forma de barganha.

O Orçamento Brasileiro é votado pelo Congresso e executado pelo Poder Executivo. Até pouco tempo, todo parlamentar apresentava emendas ao orçamento, propondo recursos a serem gastos em determinado projeto ou local de sua preferência.

O presidente tinha a palavra final e a usava disso politicamente. Parlamentares leais eram mais beneficiados. Em 2013 e 2015 o Congresso aprovou o “Orçamento Impositivo”, que obriga o Poder Executivo a executar emendas propostas por Deputados e Senadores. Foi uma revolução.

Os parlamentares não precisariam mais demonstrar lealdade para ver seus recursos executados no Orçamento Federal. O tempo de "pires na mão" e romaria ao Palácio em temos de orçamento diminuiu drasticamente. Claro, o Executivo tem maneiras de acelerar ou segurar algumas emendas.

Durante o governo de Jair Bolsonaro essas variáveis estruturais foram recebidas por um presidente que, a princípio, não quis seguir a receita do presidencialismo de coalizão. A realidade rapidamente se impôs.

Com medo de ver a história se repetir Bolsonaro tentou criar uma base aliada, trazendo para dentro de seu governo os partidos de centro que ele outrora criticava.

Isso o ajudou a vencer batalhas políticas significativas e deu-lhe uma camada extra de proteção em um país onde o impeachment é historicamente comum, além de ser aberto e votado exclusivamente pelo Congresso.

Mas mesmo em seus esforços para criar uma base aliada e seguir a receita do presidencialismo de coalizão, as coisas não são as mesmas de antes, e muito provavelmente nunca serão. Por exemplo, o presidente Bolsonaro viu vários de seus vetos serem anulados pelo Congresso.

Diversas propostas consideradas ideologicamente distantes de um Congresso mais centrista que ele nem sequer são analisadas. Ministros polêmicos como Abraham Weintraub (Educação) e Ernesto Araujo (Relações Exteriores), criticados pelo Congresso, perderam o cabo de guerra e caíram.

A recente mudança no "Kit Obstrução", feita por Arthur Lira foi vista como uma vitória do Governo. No cenário atual, sim. Mas estruturalmente é uma vitória dos caciques do Congresso. "Kit Obstrução" não é apenas usado pela oposição, mas também pelo Governo.

Fazer parte da base aliada do governo ainda é bom negócio, mas não mais com a intensidade do passado. O governo ainda tem MUITOS meios de atrair o Congresso para o seu lado, mas não é mais uma discussão unilateral.

O Congresso agora é um fórum com um nível significativamente maior de autonomia e independência. E se sentem confortáveis assim. Eles não esperam mais que o Poder Executivo apresente suas idéias.

Propõem e discutem de forma proativa temas que antes eram naturais que fossem iniciadas pelo Executivo, como a Reforma Tributária. Essa autonomia recentemente conquistada do Congresso impeachou Dilma, mudou Bolsonaro e continuará ajustando o debate político no Brasil.