como a portaria nº 2.979, de 12/11/19 vai destruir o SUS que conhecemos? segue...
1 - os recursos que antes era repassados para os municípios de acordo com o número de habitantes (PAB fixo) agora terão como base o número de usuários cadastrados;
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1 - os recursos que antes era repassados para os municípios de acordo com o número de habitantes (PAB fixo) agora terão como base o número de usuários cadastrados;
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2 - o componente variável dos recursos (PAB variável) agora chamado incentivo para ações estratégicas não incluiu o NASF como um dos programas custeados, ou seja, vai depender de cada município manter o programa, sem os recursos antes repassados;
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3 - as equipes de saúde da família (ESF) poderão ser substituídas pelas Equipe de Atenção Primária (EAP) compostas somente por médico e enfermeiro, sem a previsão de contratação de novos Agentes Comunitários de saúde;
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4 - o Programa Saúde na Hora vai beneficiar prefeituras que já têm maior infra-estrutura, mais equipes e recursos financeiros. isso porque, como um município pequeno e pobre conseguiria manter uma UBS aberta mais de 12h por dia? já é difícil por 8 horas...
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5 - a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária (ADAPS) aprovada no Programa Médicos pelo Brasil será uma entidade jurídica de direito privado permeada pela lógica da privatização do SUS fortemente influenciada pelo lobby dos planos de saúde;
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6 - importante ressaltar que nenhuma das novas políticas foi submetida à apreciação do Conselho Nacional de Saúde e isso é sintomático desse desgoverno que não tem nenhum apego a democracia e a participação popular;
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para quem quiser entender mais um pouco, deixo essa indicação de leitura:
brasildefato.com.br/2019/11/29/art…
brasildefato.com.br/2019/11/29/art…
