Thread by @flaviaol

1) A criminosa vai responder por injúria racial, desacato e desobediência. Mas creio que o crime seja de racismo. Segue o fio. É isso, ⁦@thiamparo⁩ ?
g1.globo.com/mg/minas-gerai…

2) Racismo é crime inafiançável, previsto no Artigo 5º, Inciso 42 da Constituição Federal. É imprescritível; injúria racial, não. Racismo pressupõe a supressão de direitos coletivos em razão de cor ou raça.

3) Exemplo: "Neste prédio, negro não entra". "Minha empresa não contrata negros". Conversei tempos atrás com o desembargador Paulo Rangel. Não temos conhecimento de ninguém preso no Brasil pelo crime de racismo, porque é difícil estabelecer essa abrangência.

4) No caso de BH, me parece que há abrangência. Além de discriminar o taxista, ela se recusou a prestar depoimento a policiais negros.

5) Injúria racial é ofensa, desqualificação, atribuição de característica negativa pela cor da pele. É crime tipificado no Artigo 140, Parágrafo 3º do Código Penal. Prevê até três anos de reclusão, mas a prisão pode ser substituída por restrição de direitos.

6) Policiais não são bem treinados (ou não se importam) em identificar os tipos de crime. Classificam tudo como injúria, assim como crimes de racismo religioso vira briga de vizinhos.