Thread by @joseserra_

Recebi com preocupação a edição do Decreto 10.530/20 sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, p/ fins de elaboração de estudos de parcerias com a área privada

Essa discussão demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A atenção básica é de competência municipal e, portanto, o governo federal não poderá implementar as eventuais conclusões do estudo elaborado pelo Ministério da Economia. #DefendamOSUS

No máximo, poderá enviar para os 5.570 secretários municipais uma sugestão. O decreto permite deduzir que nem o @conasemsoficial nem o @ConassOficial foram ouvidos, o que seria impensável quando se pretende fazer qualquer alteração do SUS. #DefendamOSUS

Ninguém pode ser contra a elaboração de estudos que visem a melhoria do SUS. Contudo, antes de discutirmos um modelo de parceria com a iniciativa privada, precisamos avançar na regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde: as chamadas Organizações Sociais de Saúde.

Esse é um modelo exitoso que implementei como prefeito e governador de SP e que foi copiado por muitos estados e municípios por todo o país. Um projeto que trata dessa regulamentação já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação da Câmara dos Deputados, desde 2018. #DefendamOSUS

Decisão sensata 👇

https://twitter.com/g1/status/1321553977226502144?s=20