MUITO mais preocupante que a eleição americana é o fato de que o governo brasileiro ainda não tem planejamento orçamentário para 2020, já deixou diversas MPs caducarem por insistir na eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara e ainda não mostrou como conseguirá (1)
pagar a dívida sem subir os juros nem apresentar estratégia de corte de gastos a curto prazo. Por birra da nova base do governo (centrão) tivemos apenas 1 sessão do Congresso nesse ano. Para vocês terem ideia, ainda não foram analisados os vetos do PACOTE ANTI CRIME. (2)
A LDO, que deveria ter sido aprovada em Julho para viabilizar a LOA agora em novembro, sequer começou a tramitar. Isso porque o governo quer descumprir acordo e assumir o comando da comissão de orçamento a todo custo (depois de ver a postura do governo nesse ano, duvido (3)
que seja para cortar gastos, muito provavelmente é para aumentar o número de obras públicas no Norte e Nordeste, repetindo o populismo fiscal do PT). Ou seja, tudo indica que começaremos o ano de 2020 sem orçamento aprovado, com perspectiva de aumento na taxa de juros e (4)
sem que o governo tenha apresentado qualquer projeto de desburocratização, privatização, corte de gasto público ou qualquer coisa que ajude os mais pobres, que ficarão sem auxílio e sem emprego. IBGE indica que 10 milhões de INFORMAIS perderam seus rendimentos. E o governo? (5)
Só distribuiu dinheiro sem se preocupar com o mais importante: formar uma base de dados sólida para manter benefícios temporários para famílias mais vulneráveis (como aquelas com pessoas com deficiência que necessitam de atenção integral) e auxiliar (com certificações e apoio (6)
técnico) a grande maioria a retomar seus micro e pequeno empreendimentos. Poderiam, inclusive, se espalhar no trabalho que já é feito pelo crediamigo, do Banco do Nordeste (que Bolsonaro deu pro centrão) e pelo Sebrae. Enfim, o horizonte para os mais pobres É DESESPERADOR.
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Em tempo: não consigo afirmar que o sujeito sendo acusado é culpado porque o processo corre em segredo de Justiça. Isso não muda o fato de que a moça sofreu constrangimento ilegal e que a tese acatada pelo juízo é esdruxula. Por quê? Explico em seguida.
O primeiro promotor do caso denunciou o sujeito por estupro de vulnerável pois, segundo testemunhas e provas periciais, a moça estava fora de si. O promotor pediu e conseguiu prisão preventiva na 1a instância, mas o TJ derrubou. Pelo que se sabe, a única medida cautelar
adotada foi a apreensão de passaporte. Até aí, tudo bem, prisão preventiva precisa apresentar elementos sólidos (para além de indícios de cometimento do crime, risco de fuga ou perigo à ordem pública, por ex) para ser deferida e mantida pela 2a instância
Assim como a aspirina q vc @anitta toma quando fica doente n te faz mal, os pesticidas utilizados pelo agro brasileiro tb n, e por isso nossa comida é certificada e vendida para mais de 200 países, alimentando 1 bilhão e 500 milhões de pessoas.
Não fosse pela produção do agro brasileiro, que desmata menos e produz + do q o resto do mundo, CENTENAS DE MILHÕES de pessoas morreriam de fome. A produção de orgânicos? N representa nem 1%, são + caros (produto de elite) e precisam de + terra (desmatamento) para produzir menos
Os danos à saúde que podem ser causados pelos pesticidas são aos produtores que não utilizam EPIs, ou seja, trabalham ilegalmente (o que deve ser firmemente combatido). Mesmo assim, não há prejuízo à saúde do consumidor. Aliás, os orgânicos já mataram + por e. Coli
Sobre o SUS: O Decreto nº 10.530 não fala em privatização do SUS como muitos que não leram espalham. O que o decreto faz é a abertura de uma CONSULTA PÚBLICA para elaborar ESTUDOS sobre a POSSIBILIDADE de ação do setor privado na construção, modernização e operação de UBSs
Essas ações, ao contrário do que muitos pensam, já são praticadas em diversos Estados e Municípios. A título de exemplo, no município de Jundiaí uma unidade que foi premiada pelo Smart City pela atenção à saúde da família é operada pela iniciativa privada g1.globo.com/sp/sorocaba-ju…
Aliás, a iniciativa privada é muito presente no SUS pelas Organizações Sociais e pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (lei 9637 e lei 9790).
Mais da metade dos gastos com procedimentos médicos do SUS vem da iniciativa privada, aproximadamente 54%
Ontem eu protocolei um pedido no Ministério da Economia, com um estudo em anexo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, para a redução do IPI dos vídeogames.
Mas antes de você que não gosta vir dizer que estou fazendo um projeto populista, leia a thread.
Estudei durante meses com a Consultoria Legislativa para chegar numa alíquota que não prejudicasse os cofres públicos e ao mesmo tempo fomentasse a produção nacional de videogames (mesmo os feitos por empresas estrangeiras mas produzidos no Brasil).
Segundo a pesquisa da superdata, o total gasto com jogos digitais em Março de 2020 superou US$ 10 bilhões no mundo.
Na comparação com Março de 2019 o crescimento foi de 42% para jogos de console, 14% para jogos de celular e 12% para jogos de computador.
O Poder Executivo não pode tratar da carreira do Ministério Público e do Judiciário?
Quem afirma isso está MENTINDO. Vou mostrar isso para vocês. Segue o fio:
Constituição Federal
Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
LEI COMPLEMENTAR
Essa é o termo chave para entender.
É de competência privativa do STF enviar LEI COMPLEMENTAR, aquela que regulamenta dispositivo da Constituição, para tratar sobre o Estatuto da Magistratura, onde trata-se da estrutura do Poder Judiciário.
O que o Governo apresentou foi Proposta de Emenda à Constituição (PEC).