Vamos falar um pouco sobre DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL? Segue a thread 👇🏻 e divulgue/curta se achar interessante.
1. Somente no ano de 2010 a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à água potável como um direito humano, a partir da edição da Resolução 64/292.
2. No Brasil, existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa inserir o direito à água potável no rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, constitucionalizando esse direito.
3 No ano de 2018, eram mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso ao fornecimento de água, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). As regiões que mais carecem de acesso à água no Brasil são as regiões Norte e Nordeste.
4. Na Resolução da ONU citada anteriormente, a referida organização reconheceu o direito à água potável e limpa, bem como o direito ao saneamento básico como essenciais para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos.
5. Não havendo acesso à água potável, portanto, há uma violação ao direito à vida a partir da normativa do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Segundo a ONU, o direito à água se realiza de forma progressiva e continua.
6. Os países membros da ONU possuem a obrigação de respeitar, proteger e cumprir a realização do direito humano à água potável, um direito humano de sexta geração (ou dimensão) segundo a doutrina.
7. A satisfação do direito humano à água potável pode variar em função de diversas condições como a disponibilidade para que o abastecimento de água a cada pessoa seja permanente e suficiente para usos pessoais e domésticos.
8. Algumas pessoas precisam ter acesso a uma maior quantidade de água por razões de saúde, condições de trabalho ou até mesmo em virtude do clima onde vivem (intenso calor).
9. A Corte IDH também reconheceu recentemente a existência de um direito humano à água potável no caso Comunidades Indígenas membros da Asssociacao Lhaka Honhat vs Argentina, julgado em 6 de fevereiro de 2020.
10. Portanto, tanto o sistema interamericano de direitos humanos quanto o sistema global (onusiano) de direitos humanos reconhece o acesso à água potável como direito humano, devendo o Brasil cumprir os parâmetros protetivos fixados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos
11. A recente aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, ainda que tardiamente (estamos em 2020, é incrível que pessoas não tenham saneamento básico) vai ao encontro dos parâmetros protetivos do direito humano à água potável.
12. Fim da thread. Este tema foi sugerido por vocês aqui no twitter também. Não deixem de divulgar e sugerir novos temas. A intenção é que o conteúdo sempre alcance o maior número de pessoas. Abraços
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Vamos falar sobre FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
- Bropriating
- Gaslighting
- Stalking
- Pornografia de vingança;
- Mobbing
- Sextorsão
- E outras.
Segue a thread 👇🏻 em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher (25/11).
1. No dia internacional do combate à violência contra a mulher, separei uma thread com as principais novas formas de violência de gênero. Vai ser longa mas com bastante conteúdo. Acompanhem!
2. MANSPLANING: consiste na situação na qual o homem agressor explica aquilo que é óbvio à mulher, tratando-a como uma incapaz. Esta situação pode ser verificada em ambientes nos quais há uma certa exposição dos interlocutores (leia-se: plateia)
Doze indicações de livros de Direito Constitucional para a blackfriday.
Thread 👇🏻
Ontem fiz uma thread com 12 indicações de livros de Direitos Humanos.
1. Direito Constitucional (do amigo @sigaoflavio): o Curso do Professor Flávio Martins é ótimo tanto para quem está na graduação quanto para quem está se preparando para concursos públicos. Linguagem acessível e de fácil compreensão.
2. Direito Constitucional (Teoria, História e Métodos de Trabalho): é na minha opinião o melhor livro de Direito Constitucional. No entanto, a obra dos professores Daniel Sarmento e Cláudio Pereira de Souza Neto não abrange todo conteúdo da matéria. Livro acima da média.
Doze indicações de livros de Direitos Humanos e Direito dos Grupos Vulneráveis para a blackfriday.
Thread 👇🏻
Amanhã vou indicar 12 livros de direito constitucional.
1. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos (Fábio Konder Comparato): trata-se de uma obra clássica que retrata a trajetória histórica dos direitos humanos até os dias atuais.
Obra muito bacana para quem possui o interesse na historia e desenvolvimento dos direitos humanos.
2. Curso de Direitos Humanos (André de Carvalho Ramos): este livro é sem dúvida o mais indicado para quem possui interesse em começar seus estudos na matéria. André (USP) é uma das maiores autoridades na matéria. Linguagem clara e de fácil compreensão.
Vamos falar um pouco sobre as DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS? Segue a thread 👇🏻e divulgue se achar interessante.
1. A teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos humanos foi idealizada por Karel Vasak e posteriormente foi ampliada pela doutrina.
2. DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO: são os direitos de liberdade em sentido amplo, como por exemplo, os direitos civis e políticos. Exemplos: direito à vida, à propriedade, à intimidade etc.
Vamos falar um pouco sobre DIREITO À IMAGEM? Segue a thread 👇🏻 e divulgue se achar interessante.
1. O direito à imagem é um direito da personalidade previsto na Constituição Federal de 1988 e também no Código Civil. A doutrina faz uma tripartição do direito à imagem.
2. IMAGEM RETRATO: Envolve a reprodução gráfica da figura humana. Exemplo: fotos, vídeos, esculturas, desenhos, pinturas, caricaturas etc.