1. Vamos lá. FIO 🧵 contestando CADA UM dos argumentos do Partido NOVO @novonacamara, único partido a indicar que sua bancada votasse contra a Convenção da OEA contra o Racismo. 👇🏾 (1/6)
2. Só 5 países terem ratificado mostra a fraqueza legal da Convenção? Não. O Art. 20 da Convenção diz que basta 2 ratificações para entrar em vigor. E ter poucas ratificações de um tratado recente não é um argumento para não ratificar. 
3. Não é o PDL que prevê, mas é a própria CF em seu Art. 5, § 3º “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais.”
4. Esquece o NOVO que os tratados internacionais de direitos humanos sempre são materialmente constitucionais mesmo se não passarem pelo rito das emendas constitucionais, por força da própria Constituição (Art. 5, § 2º, CF/88).
5. Sobre cotas, o NOVO está algumas décadas atrasado. A Convenção da ONU sobre racismo já prevê ação afirmativa e foi ratificada em 1969, e a jurisprudência do STF é reiterada sobre a constitucionalidade das ações afirmativas.
6. Sobre cotas na representação parlamentar, o que a Convenção diz é que o poder parlamentar espelha a sociedade. Pode ser por cotas, pode ser por recursos proporcionais como o TSE já determinou. Imagino que o NOVO não seja contra poder política com a cara do seu povo. Ou é?
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