Thread by @drepellanda

URGENTE ! Educação poderá perder R$ 15,9 bilhões se o Senado Federal não salvar o Fundeb. A @camp_educacao e a Fineduca lançam hoje Nota Técnica com argumentos de impacto em financiamento, jurídicos e na qualidade. Siga o fio 👇🧶 campanha.org.br/noticias/2020/…

Serão 15,9 bilhões a menos, que corresponde a 2,4% a mais do que toda a complementação da União realizada em 2019 ao Fundeb, que representa 9,5% do total do fundo em 2019, a 80,4% do que seria o novo aporte da União ao Fundeb aprovado pela EC 108/2020 #FarraNoFundebNão

Emenda 10 – 10% no EF e EM + R$ 10,2 bi para o setor privado
Emenda 7 – contraturno + R$ 4,4 bi para o setor privado
Emenda 40 – Sistema S + R$ 546 mi para o setor privado
Art. 7º Inciso I alínea c – pré-escola + R$ 764 mi para o setor privado
#FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

NORTE - menos R$ 1,8 bilhão para as redes públicas
NORDESTE - menos R$ 4 bilhões para as redes públicas
SUDESTE - menos R$ 6,4 bilhões para as redes públicas
SUL - menos 2,5 bilhões para as redes públicas
CENTRO-OESTE - menos 1,3 bilhão para as redes públicas #FarraNoFundebNão

Redes estaduais e DF - menos R$ 7,7 bilhões (-6,8%)
Capitais - menos R$ 1,5 bilhão
Municípios de 20 mil até 500 mil habitantes - menos R$ 5,2 bilhões
#FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

São Paulo perderia R$ 3,7 bilhões;
Minas Gerais perderia R$ 1,5 bilhão;
Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, perderiam cerca de R$ 1 bilhão cada, respondendo, os cinco, por cerca da metade do total. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

Mostramos as enormes perdas que os municípios que atendem os alunos mais pobres terão. Serão R$ 3,9 bilhões a menos para aqueles municípios em que pelo menos 1/3 dos alunos são beneficiários do Programa Bolsa Família. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

Boa parte dos benefícios decorrentes da ampliação da complementação da União deixarão de ir para o setor público e poderão ir para o setor privado, que não possui estrutura e nem capilaridade para atender os desafios postos no PNE 2014-2024. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

Os acréscimos ao art. 7º, inciso I, do PL 4.372/2020 afrontam os art. 213, §1º e o art. 206, incisos VII e VIII, da CF 88, atacando preceitos sobre a destinação dos recursos públicos para as escolas públicas e sua expansão e a garantia de qualidade #FarraNoFundebNão

A regra constitucional estabelece a destinação para o setor privado não lucrativo quando houver falta de vagas. O texto da Câmara ignora essa trava e, portanto, a proposta é inconstitucional. #FarraNoFundebNão

A proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos perante o sistema de controle. #FarraNoFundebNão

Não há falta de vagas na rede pública de ensino fundamental e médio. Segundo dados do censo escolar, as matrículas no ensino fundamental e médio caíram de 36,2 milhões, em 2007, para 28,1 milhões, em 2019, ou seja, uma redução de 8,1 milhões. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

O sistema público educacional tem capacidade de incorporar eventuais aumentos de atendimento com maior rapidez e eficiência (economia de escala) que o setor privado não lucrativo. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

O texto de regulamentação do Fundeb tenta reabrir um debate encerrado na EC 108/2020, quando grupos tentaram desfigurar o sentido da autorização constitucional temporária às parcerias com a iniciativa privada no ensino obrigatório, sem êxito. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

A CF 88 fez opção explícita pela prestação direta do serviço público do ensino obrigatório e pela transitoriedade das parcerias com a iniciativa privada, exclusivamente para atender os déficits de vaga nas públicas, obrigando expansão de oferta de forma direta. #FarraNoFundebNão

Autorizar de forma permanente a prestação concorrente do ensino obrigatório pelas redes públicas e pela iniciativa privada implica diferenciação nas condições de oferta, causando discriminação. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

O modelo de parceria não desonera da oferta de programas suplementares como os de transporte e alimentação, já que tal atividade não pode ser assumida pela iniciativa privada porque não está compreendida no objeto de atuação de instituições educacionais. #FarraNoFundebNão

Os estados têm amplas possibilidades de expandir sua oferta de educação profissional de nível médio, já que têm se desobrigado da oferta de ensino fundamental e educação infantil (queda de 5,8 milhões de matrículas entre 2007 e 2019). #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

O Sistema “S” recebe mais de 21 bilhões por ano de recursos públicos, 0,3% do PIB, e nem por isso garante um sistema massivo de educação profissional. Não vai ser com recursos do Fundeb que ele conseguirá, por isso #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

O Sistema S possui 1.365 escolas distribuídas em apenas 10% dos municípios brasileiros (552 localidades). 72% são municípios com 50 mil habitantes ou mais. Ou seja, tem pouca capilaridade no país, além de cobrar mensalidades em muitos estados. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

Usar essa rede ao invés de investir na escola pública não garantirá o acesso à educação para todos, por isso não podemos usar recursos do Fundeb no Sistema S. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

Em 2019 o Sistema S atendia apenas 1,7 mil alunos no EM profissional integrado e 196 mil no EM profissional concomitante ou subsequente. A rede estadual atendia 359 mil, na primeira, e 344 mil na segunda. A rede estadual pública é mais factível e mais eficiente! #FarraNoFundebNão

Uma ampliação de 20% no ensino médio integrado, significaria aumentar em 42,5 vezes a matrícula no Sistema S para essa modalidade. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

Expandir a rede estadual de EM articulado à educação profissional é também uma forma de equilibrar o balanço de recursos entre estados e municípios, favorecendo também as contas dos estados. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

Subvenções públicas a entidades de caráter assistencial não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 71 da LDB. Senadores, por isso os recursos do Fundeb devem ser investidos na escola pública! #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

Por estes motivos, incluir no Fundeb instituições conveniadas que atendem estudantes das redes públicas no contraturno escolar é irregular e, além disso, dificilmente contribuirá para ampliar a oferta de educação em tempo integral no Brasil. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

É medida que, se adotada, exigirá extremo controle para verificação da oferta, ou não, da educação em tempo integral com o contraturno escolar. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

As alterações repentinas ao texto dos incisos II e III do art. 26 do PL 4372/2020 atacam o principal fundamento da política de fundos na educação: a valorização dos profissionais do magistério, como fator de indução da qualidade na oferta. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

Conforme disposto no art. 212-A da Constituição da República, no mínimo 70% dos recursos do Fundeb de cada ente devem ser aplicados no pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

O PL nº 4.372/2020 explicita que os fundos se destinam “à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública”; como já registrado, a inclusão de instituições conveniadas é uma excepcionalidade. Quem garante direito à educação é a escola pública, senadores #FundebÉPúblico

Portanto, o mínimo de 70% para pagamento de pessoal deve ser EXCLUSIVO dos profissionais da educação básica pública, ou seja, as categorias definidas no art. 61 da LDB. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

O Senado Federal deve impreterivelmente corrigir esses rumos inaceitáveis, respeitar a votação unânime ao texto da Emenda do Fundeb naquela Casa e garantir melhorias que sacramentem os avanços já conquistados na Constituição Federal de 1988. #FarraNoFundebNão #FundebÉPúblico

Seguiremos trabalhando para o melhor texto legislativo, que possa garantir os avanços necessários para uma fiel e robusta implementação do novo Fundeb. O projeto de educação pública é o sustentáculo de uma sociedade democrática e promotora de justiça social. (fim)

Registro aqui nomes e páginas daquelas/es que trabalharam nessa Nota Técnica da @camp_educacao e Fineduca: Adriana Dragone @Catecatarina @DanielCara @fevickss José Marcelino Pinto, Márcia Jacomini, @salomaoximenes @FarenzenaNalu @RosanaGemaque Rubens Barbosa, e Thiago Alves e eu.