Thread by @obscovid19br

As vacinas contra COVID-19, como as demais, são um bem comum e portanto devem ser encaradas dessa forma quando pensadas como variável essencial da saúde pública. Segue o fio e entenda por que a vacina deve ser pensada como política de Estado. 🧶🧶👇

Para vencer a pandemia é preciso interromper a cadeia de transmissão viral. Essa interrupção só acontecerá quando mais pessoas tiverem acesso às vacinas contra COVID-19 e puderem ser imunizadas.

A interrupção da cadeia de transmissão do vírus depende, em outras palavras, do efeito coletivo das vacinas, que se obtêm através da imunização de uma parcela da população. O cálculo de qual seria essa parcela se baseia em métodos científicos.

Não é uma porcentagem aleatória. Há modelos matemáticos e epidemiológicos que determinam essa porcentagem e indicam quais grupos devem ser vacinados primeiro para maior impacto. Já falamos sobre isso aqui:

https://twitter.com/obscovid19br/status/1344287217024454658?s=20

Como já colocamos também na thread de termos sobre vacinas

https://twitter.com/obscovid19br/status/1345442773466550272?s=20

o impacto de uma campanha de vacinação depende de diversos fatores, entre eles a cobertura vacinal. O impacto se expressa na redução do número de novos casos e mortes.

No caso da COVID-19, isso envolve também o fim da epidemia e a volta à normalidade.

O interesse está em entender que, se as vacinas são um bem comum, elas apresentam também um problema distributivo pois, se apenas poucas pessoas puderem ser vacinadas, as que forem excluídas continuarão a enfrentar o risco de contágio.

Em situação de racionamento, quando não há doses suficientes para todos, o problema distributivo abre a possibilidade de que apenas aqueles com mais recursos (dinheiro, prestígio ou poder, por exemplo) tenham acesso à imunização e isso não resolve o problema.

Os planos de vacinação, porém, levam em conta diversos fatores para analisar o desfecho. Capacidade de transmissão, risco de desenvolver sintomas graves, entre muitos outros.

Para o impacto ser alto, esses grupos são analisados e estudados de forma a garantir que com as doses disponíveis a vacinação seja bem sucedida em termos gerais. Assim, não faz sentido que um grupo tenha acesso prioritário por meio de pagamentos privados.

É por serem as vacinas um bem comum e apresentarem um problema distributivo que as campanhas de imunização são geridas pelo Estado.

Cabe ao Estado assegurar acesso universal às vacinas para que se alcance imunidade coletiva e, no caso específico da COVID-19, estabelecer e fazer respeitar aqueles que terão acesso prioritário a elas, dada a sua escassez, para garantir assim o maior impacto na sociedade.

O modo como a universalidade do acesso às vacinas vai se validando no Brasil é preocupante. Ela se justifica pela proteção do direito à vida, que pode compreender o acesso não apenas a meios para afastar a morte, mas também a recursos para viabilizar a vida.

Entre os primeiros figuram cuidados médico-hospitalares, que devem ser igualmente acessíveis a todos e têm sido fornecidos pelo SUS; Mais uma thread sobre o assunto:

https://twitter.com/obscovid19br/status/1321486409363034112?s=20

já entre os segundos está o acesso a formas de imunização, que deve ser diferente considerando a maior letalidade da COVID-19 entre idosos e os segmentos mais pobres da população,

em função de suas condições de saúde e de vida (moradia em aglomerações, falta de saneamento básico, uso de transporte público), bem como a transmissão do vírus de forma geral.

Esclarecido por que se trata de um bem comum, podemos nos deter, então, no problema da escassez.

O problema é global, mas a política nacional lhe imprimiu contornos dramáticos. Vários países no mundo iniciaram suas campanhas de imunização contra a COVID-19, inclusive alguns países latinoamericanos.

O Brasil está atrasado, sem uma estratégia clara para imunizar a população e é carente de vacinas. Ao contrário do que fizeram governos de outros países, o governo brasileiro não fez o planejamento adequado para ter um portfólio variado,

o que favorece o acesso das pessoas a alguma forma de imunização; tampouco assegurou doses suficientes para a população.

Somados, todos esses problemas contribuem para a ansiedade generalizada em relação às vacinas e para a sensação individual de urgência, isto é, para a percepção de que é preciso ser o primeiro da fila – ao menos os que pretendem se vacinar – e de que nada mais importa.

Esses sentimentos e percepções são reforçados por lideranças incapazes ou mesmo indispostas a mediar aflições e enfrentar desafios que conflitos distributivos inevitavelmente apresentam. Tudo concorre para um clima de “garantir o seu” que ameaça o acesso às vacinas.

Libera-se, assim, tanto os que podem mais quanto quem nos preside de responsabilidade pelo bem comum e, portanto, pela vida das parcelas menos favorecidas da população, que podem atravessar parte do ano de 2021 sem o auxílio emergencial e sem a perspectiva de serem vacinadas.

O fato de as vacinas serem escassas tende a tornar mais aguda uma distorção histórica da nossa democracia, evidenciando a desigualdade e aumentando ainda mais a política de “troca de favores”.

Elas são exacerbadas quando há escassez. Quando há falta de recursos, a desigualdade aumenta. Em 2021, enfrentaremos, de início, duas formas de escassez. A primeira, já mencionada, é a falta de doses suficientes das vacinas para a população.

A segunda é o retorno do teto de gastos que, com o fim do Decreto de Calamidade, prevê cortes de 35 bilhões no orçamento para a saúde em relação a 2020. Em um ano de pandemia é que a campanha de imunização deveria ser prioridade.

Em diversos países, como França e Espanha, o orçamento para a saúde em 2021 chegará a ser de 30% a 40% maior do que em 2020 exatamente por causa das campanhas de imunização em massa.

Assim, a falta de vacinas e de recursos para campanhas de vacinação e saúde exacerbará a tendência, infelizmente comum no país, de mediar as relações por poder, dinheiro ou prestígio.

Estes não podem ser os critérios de uma campanha de vacinação bem sucedida e não se deve achar que o setor privado vem apenas para somar. Como já levantamos, os critérios de imunização de uma população devem ser técnicos.

Não se pode continuar na lógica onde aqueles com recursos terão acesso às vacinas de ponta, serão os primeiros da fila. Aqueles que realmente precisam da vacinação prioritária serão excluídos:

muito se levantou durante a pandemia sobre aglomerações em transportes públicos e exatamente por isso além de idosos e profissionais de saúde, toda a população de baixa renda que não pode ficar em casa sem trabalhar e depende de transporte público para obter sustento,

sendo o transporte vetor de transmissão deve ser vacinada prioritariamente. Essa vacinação de compadrio, que perpassa do judiciário até tuítes bem-intencionados, deve ser combatida, principalmente por aqueles que levantam a bandeira da ciência como forma de atuação no mundo.

Como construir, então, o problema do acesso às vacinas considerando seu caráter de bem comum, sua escassez, a história e o contexto brasileiros? O sentimento de urgência e a indignação com o imobilismo do governo federal têm se expressado em campanhas por #VacinaJá.

É justa a associação entre a escassez de vacinas no Brasil, mais severa do que em outros países, e o negacionismo científico do presidente da República. Porém não podemos esquecer os conflitos de natureza social, política e econômica que cercam as vacinas.

A ciência deve também estar em defesa da democracia e de uma distribuição racional e equitativa de vacinas, que salvem o maior número de vidas possível, sejam elas quem forem.

Para além do equívoco de imaginar que o mercado dará vazão à demanda efetiva por vacinas, devemos atentar para o dilema moral de se oferecer tais vacinas como mercadorias, acessíveis a um seleto grupo, em meio a uma crise humanitária sem precedentes.

Para uma pandemia onde a vida de tantos está sob risco iminente, as vacinas para Covid-19 devem ser ofertadas considerando critérios de risco e não pelo poder de compra de cada cidadão