Thread by @samydana

Para mostrar como bens públicos fornecidos gratuitamente ou a um custo muito baixo, a Venezuela é um bom exemplo. Pense no caso da gasolina. A gasolina venezuelana já foi a mais barata do mundo, chegando a custar aproximadamente apenas US$ 0,01 por litro

Durante vinte anos, o governo venezuelano manteve os preços congelados e usou isso politicamente para dar a falsa impressão de um ganho econômico pela população.
A ideia é ótima: subsidiar a gasolina para que a população possa se locomover de maneira barata.

A economia também seria afetada ao reduzir o preço da logística. Até aí todos concordam. O que diferencia boas políticas de más políticas é como gestores querem atingir o objetivo.

Alguns querem fazê-lo por meios de mercado: incentivando a concorrência, o investimento por parte do setor privado etc. O governo venezuelano acreditou no poder da caneta. Mas, em economia, o barato sempre sai caro.

O custo de produção da gasolina venezuelana é muito acima de US$ 0,01 por litro. Assim, o governo precisou subsidiar a diferença. E como o governo subsidia esse tipo de política? Da mesma maneira que constrói estradas públicas: através de impostos.

Segundo algumas estimativas da agência Bloomberg (é difícil chegar a um número preciso, uma vez que não há dados confiáveis por fontes do governo), esse tipo de política de subsídios trouxe US$ 15 bilhões em prejuízo aos cofres públicos por ano, em 2013.

Aqui surge o primeiro problema com essa política de subsídios: a transferência de renda perversa. O dinheiro sai do bolso dos contribuintes, logo todos pagam esta conta, inclusive os mais pobres que nem sequer possuem carros.

Assim, subsidiar a gasolina tira dinheiro dos mais desfavorecidos para aqueles que utilizam carros. A isso, chama-se custos difusos, benefícios concentrados. Ou seja, apenas um pequeno grupo de pessoas é beneficiado por determinado produto ou serviço, enquanto todos pagam por ele

A pergunta que fica é se é justo alguém com o carro importado abastecer com uma gasolina subsidiada com o dinheiro de impostos pagos por quem faz parte das classes mais baixas da população.

O segundo problema é em relação a investimentos. A PDVSA, companhia estatal de petróleo da Venezuela, tem sucessivos prejuízos, já que vende a gasolina abaixo do seu preço de custo. Assim, a empresa não consegue investir em novas tecnologias.

Com tecnologias cada vez mais ultrapassadas, sem implantar inovações, a PDVSA não consegue reduzir o preço de produção no médio e longo prazo por meio de técnicas novas. Este tipo de redução de preço é bem-vindo, mas preços baixos de forma artificial não funcionam.

O terceiro problema é o que se chama de a Tragédia dos Comuns. O termo foi introduzido pela primeira vez por Garret Hardin, um ecologista. Com apenas seis páginas, o breve ensaio de Hardin teve a façanha de ser uma das mais citadas obras nas ciências no século XX.

Ele conta uma história hipotética, mas que acontece diariamente em áreas públicas.
Imagine um pasto compartilhado por pastores locais. Assume-se que os pastores querem maximizar sua produção e que aumentarão o tamanho do rebanho sempre que for possível.

Cada animal adicional traz um ponto positivo e um negativo. O ponto positivo é que o pastor recebe todo o lucro de cada animal a mais. O negativo é que a pastagem é ligeiramente degradada por esse animal. Para cada animal a mais na produção, há um benefício e um custo.

Acontece que a divisão destes custos e benefícios é totalmente desigual. O pastor ganha individualmente todos os benefícios sem dividir com ninguém, mas os custos são compartilhados entre todos os que deixam seus animais naquela pastagem.

Se você fosse um pastor, o que faria? Para o indivíduo, a decisão racional é acrescentar um animal extra. E mais um, e depois mais um. Como todos os pastores chegariam à mesma conclusão, o excesso de exploração e a degradação do pasto seria o inevitável destino de longo prazo.

Pode parecer uma decisão não inteligente enquanto grupo, mas, individualmente, a resposta racional para um indivíduo é acrescentar sempre mais um animal, visto que o ganho é sempre maior para cada pastor do que a quota individual do custo distribuído.

Em outras palavras, quando os custos são pequenos demais em relação aos benefícios, as pessoas tendem a fazer sobreuso desses bens. No história criada por Hardin, a lotação excessiva do pasto prejudica a todos.
No caso da gasolina não é diferente.

Sempre que as pessoas consomem o bem sem um determinado custo, não há porque usá-lo de maneira racional. Se a gasolina for excessivamente barata, as pessoas acabam por utilizá-la sem discriminação.

Por que alguém utilizaria transporte público ou uma bicicleta quando o custo de usar carro é tão baixo?
Cobrar pelos bens ou serviços o preço que eles valem é uma maneira de fazer as pessoas usá-los de maneira racional. Pense no caso de um jantar no restaurante em grupo.

Este é mais um caso típico de divisão de recursos comuns. Não é raro no Brasil, em um jantar, o grupo repartir a conta em partes iguais, independentemente da quantidade consumida. Separar a conta muitas vezes dá trabalho e é considerado por alguns até uma atitude indelicada.

No entanto, sabemos que cada prato tem um preço diferente. Além disso, alguns pedem sobremesa, outros não. Alguns pedem vinho, caipirinha, outros pedem apenas suco. E por aí vai.

A analogia é a seguinte. Uma pessoa racional pensa da seguinte maneira: eu vejo que todo mundo está pensando em pedir a carne por R$ 20 cada, mas há o camarão por R$ 40.
Como estamos em grupo, se pedir camarão, pagarei uma fração adicional , pois os meus R$ 40 serão diluídos

Mas se eu ficar na carne e os outros pedirem um prato mais caro, eu estarei pagando a mais sem usufruir.
Entretanto, todos têm o mesmo raciocínio e pedem camarão. O resultado é que a conta fica muito mais cara do que se cada um pagasse separadamente por seu prato.

A tragédia dos comuns ocorre sempre que não se cobra o preço justo das coisas. No caso da gasolina — ou de qualquer outro bem — fornecer algo gratuito ou com preços artificialmente baixos, que é o que ocorre quando há subsídios, leva ao uso não racional daquele bem.