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Thiago Amparo

@thiamparo

15 Jan

Legalmente, submeter intencionalmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial constitui crime de genocídio punível pela lei 2.889/56. Pena agrava em 1/3 quando cometido por governante.

Se for crime contra humanidade, punível internacionalmente, nem preciso provar o intento genocida, basta ataque, generalizado ou sistemático, contra população civil, que “cause intencionalmente grande sofrimento, ou afete gravemente a integridade física ou saúde física ou mental”

E o código penal brasileiro tem uma série de crimes contra a saúde pública. Só não vê quem não quer ver ou quem está com as mãos sujas de sangue.

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Thiago Amparo

@thiamparo

13 Jan

Opções: 1) Senado volta de recesso dia 19, se não mudar isso. Com a eleição na Geórgia de 2 democratas e VP Kamala assumindo a presidência do Senado no dia 20, democratas têm chance de destituir Trump do poder de concorrer a cargo político, que exige maioria simples OU ...

Outra opção é se republicanos decidirem voltar antes do recesso e votar impeachment. Pra destituir presidente do cargo exige 2/3 senadores. Hoje, senador republicano Mitch McConnell disse que não está convencido ainda se absolve ou não o Trump.

Mas que fique claro que Trump só perderia direito de se eleger no futuro se 1) primeiro for condenado pelo senado por 2/3 e depois por maioria simples ter seu direito destituído; 2) se o senado entender que “cargo de honra ou de confiança” inclui a presidência da república.

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Thiago Amparo

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17 Dec 20

URGENTE: STF forma maioria pela constitucionalidade da vacinação obrigatória se houver lei. 1) obrigatória não é forçada, ninguém vai ser arrastado pra vacinação ou preso; 2) o caráter obrigatório pode ser por meio indireto ou nudges: não vacinou? não frequenta academia, p.ex.

Min. Lewandowisk estabeleceu parâmetros para a vacinação obrigatória, não forçada: “i) tenham como base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes;
(ii) venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes...

... (iii) respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais das pessoas;
(iv) atendam aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade;
(v) sejam as vacinas distribuídas universal e gratuitamente.” conjur.com.br/dl/lewandowski…

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Thiago Amparo

@thiamparo

15 Dec 20

IMPORTANTE: Procuradoria do Tribunal Penal Internacional move adiante denúncia contra Bolsonaro por genocídio indígena da 1a fase (onde 95% são descartados) para a 2a fase de exame preliminar, onde avaliará jurisdição, persecução doméstica, gravidade e interesse da justiça.

Caso passa pelo grande 1o funil no qual apenas 5% dos casos sobrevivem. É importantíssimo. A 2a fase não é ainda a abertura de uma investigação formal, mas é o passo de exame preliminar anterior a isso. Aqui a procuradoria analisará as condições de admissibilidade da denúncia.

Tempo estimado gira em geral em torno de 1-2 anos mas a procuradora deve decidir antes de acabar seu mandato, em meados de 2021, segundo apurou Jamil Chade. noticias.uol.com.br/colunas/jamil-….

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Thiago Amparo

@thiamparo

10 Dec 20

Há fortes argumentos no pensamento liberal, no que a filosofia chama de liberalismo igualitário (Dworkin, Rawls e cia.), a favor de ações afirmativas. Recomendo dois ensaios de Dworkin em "A virtude soberana", onde defende que AA funciona e é justa num país de passado racista.

Uma vertente do liberalismo foca, na defesa da ação afirmativa, na igualização de oportunidades para que, com mais diversidade, liberdade seja melhor garantida. Não é única visão e há críticas, mas é simplista liberais se disserem contra ação afirmativa só por serem liberais.

Há críticas bem documentadas contra a defesa liberal das ações afirmativas, em especial por focar em diversidade e seus benefícios e menos em reparação histórica. O melhor texto que conheço sobre isso é do Charles R. Lawrence III: "Two Views of the River" jstor.org/stable/1123688…

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Thiago Amparo

@thiamparo

9 Dec 20

@novonacamara

1. Vamos lá. FIO 🧵 contestando CADA UM dos argumentos do Partido NOVO @novonacamara, único partido a indicar que sua bancada votasse contra a Convenção da OEA contra o Racismo. 👇🏾 (1/6)

2. Só 5 países terem ratificado mostra a fraqueza legal da Convenção? Não. O Art. 20 da Convenção diz que basta 2 ratificações para entrar em vigor. E ter poucas ratificações de um tratado recente não é um argumento para não ratificar.

3. Não é o PDL que prevê, mas é a própria CF em seu Art. 5, § 3º “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais.”

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