Thread by @realpfigueiredo

Proposta anticensura da Flórida tenta contornar seção 230

1. O governador Ron DeSantis está se posicionando contra a censura nas mídias sociais com uma proposta de lei que permitiria multar e processar plataformas de tecnologia por certas decisões de policiamento de conteúdo.

2. Empresas como YouTube, Facebook e Twitter desfrutam de ampla proteção de responsabilidade sob a Seção 230 do Communications Decency Act de 1996.

3. A proposta, no entanto, parece tentar contornar essas proteções, pedindo mais transparência, vinculando medidas anticensura ao estado regulamentos eleitorais e dando aos usuários mais controle sobre o policiamento de conteúdo.

4. A proposta da Flórida tem uma abordagem diferente exigindo primeiro que as empresas publicassem seus padrões de policiamento de conteúdo. As principais redes sociais não explicam totalmente suas políticas de conteúdo, alegando que isso levaria os usuários a evitá-las.

5. A nova lei os forçaria a revelar totalmente seus padrões. Os usuários receberiam uma “explicação detalhada e notificação por escrito após serem apagados ou banidos pelas sombras”, disse o presidente da Câmara estadual da Flórida, em uma entrevista coletiva em 2/2.

6. Além disso, o projeto de lei proibiria “censurar arbitrariamente e / ou remover a plataforma de usuários”. Isso poderia impedir as empresas de censurar em uma base ad hoc, além do que dizem suas regras de conteúdo.

7. Caso a medida estivesse em curso, casos como a remoção da conta do Presidente Trump (ou do Canal do @tercalivre do YouTube) poderiam levar a consequências legais.

8. Diversos países estão adotando medidas similares contra as grandes empresas de tecnologia.