As atitudes de Daniel Silveira são deploráveis e representam a antítese do q defendo na política: diálogo, defesa de ideias e respeito, mesmo com aqueles q discordo. O q a Câmara deverá votar, no entanto, ñ é se concordamos ou ñ com Daniel, mas com a decisão q levou à sua prisão
No meu entendimento e do NOVO, a prisão do deputado, para além da questão da inviolabilidade parlamentar, não atende aos requisitos exigidos pela CF p/ q seja ordenada: q o crime cometido seja inafiançável e q a prisão seja em flagrante. Por isso somos contrários à sua manutenção
Tese apresentada por Moraes e referendada pelo STF é, no mínimo, controversa. E meu papel como parlamentar é defender q regras sejam cumpridas, goste-se ou não do acusado. Ao defendermos ferir regras p punir aquele com o qual ñ concordamos, sujeitamos todos à mesma arbitrariedade
Isto não significa q Daniel sairá impune. A Mesa da Câmara enviou representação ao Conselho de Ética, onde sou membro, ao qual cabe avaliar as ações do deputado com o devido rigor e celeridade.
Não podemos, no entanto, analisar mais esta crise institucional de forma pontual.
Erra quem pensa q o bolsonarismo é causa do enfraquecimento das nossas instituições. Ele é consequência. As ideias defendidas por este e outros deps, por piores q sejam, infelizmente encontram ressonância em parte da sociedade. Prender Daniel a qualquer custo ñ irá extingui-las.
Para isso, precisamos que os três poderes ousem se reinventar. O STF não pode agir de forma célere só quando é ofendido. Ele precisa ser célere tbm com os inúmeros processos de corrupção que encontram-se adormecidos há anos na corte. Afinal, a corrupção também fere a democracia
A Câmara não pode ser célere na punição a seus deputados só quando um deles é preso, mas sim em todos os casos tão ou mais chocantes que este, como o da deputada acusada de mandar matar o marido ou do deputado cujos assessores foram flagrados carregando dinheiro para a Câmara.
O Senado não pode continuar se esquivando de sua função constitucional de coibir abusos no judiciário. A CPI da Lava Toga é urgente. A sabatina de indicados ao STF deve ser rigorosa e processos contra ministros precisam ser devidamente avaliados, e não simplesmente engavetados.
Bolsonaro tampouco pode seguir tratando o STF e demais instituições com o desdém costumeiro ou fazer da corte seu puxadinho, aproveitando suas nomeações p priorizar ministros q agradem líderes do Centrão, em detrimento de outros q poderiam promover a necessária renovação da corte
Apenas qdo lideranças em todos os poderes estiverem comprometidas com estas mudanças q atitudes deploráveis como a de Daniel Silveira não encontrarão mais eco na sociedade e cessarão
Ignorar o devido processo e buscar atalhos, ao contrário, só fortalecerá o q deveríamos combater
• • •
Missing some Tweet in this thread? You can try to
force a refresh
"... por pior q seja a estrutura tribut. brasileira, ainda é possível piorá-la. Prova disso é a constante ameaça
do retorno da famosa (...) CPMF"
"No mundo, ñ prosperou ideia de se taxar movim. financeira. Contudo, no BR, tanto CPMF como IOF são exemplos desse tipo de tributo"
"A distorção e consequente perda de eficiência econômica geradas pela CPMF (e pelo IOF) sugerem q a adoção de impostos (ou contribuições) baseados em movimentação financeira é uma ideia ruim, com potencial d piorar ainda + o já extremamente ineficiente sistema tribut. brasileiro"
MP 979 é desastrosa e deve ser devolvida. Mas sabe o q ela tem em comum com o atual processo de eleição de Reitores? A priorização d interesses políticos ao invés de técnicos
Siga o fio e entenda pq eleições diretas não garantem o melhor interesse de quem paga conta: a população
Estudo realizado p ex-reitor da USP Marcovitch com 27 universidades estrangeiras de ponta aponta q NENHUMA adota eleições diretas
Maior parte adota avaliação técnica por colegiado qualificado q indica melhores candidatos p decisão final de órgão superior jornalggn.com.br/educacao/as-el…
O q experiência internacional ensina, e o q defendo p o Brasil é:
Reitores devem ser escolhidos a partir de um comitê de busca q, através de edital técnico, avalia candidatos de forma independente e indica os mais qualificados p validação do Conselho Superior e escolha do MEC.
É triste ver as histórias de alunos que estão com suas bolsas de estudos ameaçadas. Os anúncios abruptos e a comunicação ruidosa do MEC e seu Ministro só pioram a situação e acirram mais os ânimos, e nos fazem esquecer da mensagem por conta do mensageiro.
A mensagem, porém, precisa ser devidamente compreendida. E ela é clara: acabou o dinheiro do governo. Não só na educação, mas em todas as áreas. E em vez de propor alternativas, aqueles deputados que nunca produziram, reproduzem o discurso fácil de apenas pedir mais dinheiro.
A grande vilã do orçamento hoje são as despesas obrigatórias, que crescem sem parar e engessam as possibilidades de investimento. Também têm culpa no cartório o legislativo e o judiciário, cujos gastos são altíssimos e hoje são praticamente imunes a cortes no orçamento.
Cansado de esconder queijo mineiro no fundo da mala para levar para os parentes de outros estados? Seus problemas acabaram! 🧀
Segue o fio. 👇
O Governo Federal vai editar hoje o decreto “Lei do Selo Arte”, que permitirá a venda de produtos artesanais entre os estados brasileiros. Isso significa que finalmente os produtores mineiros vão poder vender o queijo Canastra e outros produtos artesanais para fora do estado.
Produtores do Brasil inteiro aguardam o Selo para conseguir expandir a atuação. Outros laticínios, mel e embutidos também receberão o Selo Arte, diminuindo a burocracia existente em nosso país, e dando mais liberdade para nossos empreendedores produzirem e venderem seus produtos.
Excelente notícia! Min. da Economia acaba de enviar à Câmara PEC q dispõe sobre os Conselhos Profissionais. Em suma, busca acabar com as arbitrariedades aplicadas por alguns Conselhos sobre o direito à livre iniciativa no Brasil. A PEC tem todo meu apoio!
Parabéns ao Min. Paulo Guedes e sua equipe por endereçarem mais esta dificuldade à atuação profissional q ainda persiste na legislação brasileira. Se aprovada, é o fim da cobrança obrigatória e das reservas de mercado impostas por conselhos.
Abaixo os principais trechos da PEC.
"A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social."