O Senado vota amanhã a Lei do Governo Eletrônico (PL 317/21). Lei essencial para desburocratizar o país. Só que há duas mudanças propostas que podem fazer o exatamente contrário: aumentar a burocracia, dessa vez digital. Uma das mudanças vem do senador @jaqueswagner. Segue o fio.
A Lei do Governo eletrônico vai permitir usar várias modalidades de assinatura eletrônica para realizar atos públicos e por consequência privados. Hoje a única assinatura aceita é o vergonhoso "certificado digital" que custa R$200 por ano para ser obtido. A Lei flexibiliza isso.
Ela passa a permitir que outras modalidades de assinatura digital que não usam o certificado digital possam ser usadas para o cidadão acessar os serviços públicos. Isso é essencial. No Brasil menos de 6 milhões de pessoas têm certificado digital (menos de 3% da população).
A tecnologia do certificado digital é antiga, foi criada em lei no ano de 2001. Ela também não é flexível nem interoperável. E é cara: quem é brasileiro e a brasileira que hoje pode pagar R$200 por ano? Só isso já exclui 97% da população de acessar o governo digitalmente.
A Lei do Governo Eletrônico iria permitir que outras modalidades de assinatura gratuitas e seguras pudessem ser usada para os serviços públicos. No entanto, supreendentemente senadores como @jaqueswagner e @sen_wellington entraram com emendas para SUPRIMIR essa possibilidade
O efeito disso será criar um monopólio legal do vergonhoso certificado digital, que é uma tecnologia cara e velha. Só ele seria aceito. Isso deixaria de fora todas as inúmeras tecnologias existentes hoje, como o blockchain muitas outras, que são modernas, seguras e baratas.
Com isso o Brasil dá um show de criatividade. Somos provavelmente o único país que usa a tecnologia para recriar a burocracia digitalmente. Em vez de facilitar a vida das pessoas e permitir a competição entre os modelos mais baratos e seguros, criamos um monopólio de um modelo só
Para piorar as emendas dos senadores @jaqueswagner e @sen_wellington usam a LGPD e vazamentos de dados como justificativa. O que é muito estranho, porque os assuntos não estão diretamente relacionados e o efeito do monopólio só irá piorar a situar da proteção de dados nos país
Isso porque promover várias modalidades de assinatura digital que possam ser usadas pelo maior número de pessoas expande a infraestrutura de segurança no país. Ao contrário, manter só 3% da população com o vergonhoso certificado digital isso sim é um atentado à segurança de dados
O texto original da Lei do Governo Eletrônico segue o modelo da União Europeia para as assinaturas digitais, que é bom. Com as emendas propostas, a lei brasileira se desvia e vira uma jaboticaba ruim: cria o país que usa uma só tecnologia para assinaturas digitais. Velha e cara.
Só para atualizar, os Senadores @lasiermartins e @_luizdocarmo - inacreditavelmente - também apresentaram as mesmas mudanças para criar um monopólio do vergonhoso certificado digital.
Mais uma atualização. O @senadorpaulor propõs a mesma mudança para criar monopólio do certificado digital, tecnologia velha, excludente e cara. Curiosamente, todas essas propostas de mudança - apesar de apresentadas por senadores diferentes - têm uma justificação muito parecida.
Mais uma atualização. O @ITSriodejaneiro publicou hoje uma nota técnica sobre a questão da Lei do Governo Eletrônico e as propostas de mudança muito ruins que foram apresentadas por vários senadores. itsrio.org/pt/publicacoes…
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O @oatila me perguntou sobre o que fazer em vista do vazamento de dados que afetou praticamente todas as pessoas do país. Há sim algumas das medidas que dá para tomar para se precaver de danos maiores. Segue a thread.
A primeira delas é se informar. Saber que o vazamento aconteceu e informar a outras pessoas sobre isso também. Essa informação coletiva é uma vacina que permite que as pessoas desconfiem de atividades suspeitas e sempre reconfirmem quando algo estranho acontecer.
Ainda no quesito informação, vale dar uma olhada no site fuivazado.com.br que criou uma boa estimativa do que vazou de cada pessoa. No entanto, vale considerar que todas suas informações estão expostas e se precaver tendo por base essa premissa.
Uma prova objetiva e incontestável de que houve crime de responsabilidade por parte do presidente é o código de programação do aplicativo do Ministério da Saúde, o TrateCov. A palavra cloroquina aparece 86 vezes no código e ivermectina 113. Segue a thread.
O aplicativo foi criado para "auxiliar os profissionais de saúde" e sugerir "opções terapêuticas disponíveis na literatura científica atualizada" e "prescrição de medicamentos". Essas palavras são diretamente do site da Casa Civil descrevendo o aplicativo gov.br/casacivil/pt-b…
Se o usuário do aplicativo diz que está com sintomas leves como dor de cabeça e fadiga, o aplicativo já recomenda cloroquina e ivermectina. Pior, se o usuário diz que está em situação grave, com baixa saturação de oxigênio no sangue o app também recomenda cloroquina e ivermectina
Muita gente me perguntando sobre monitoramento de dados para combate à Covid-19. Vou fazer um thread aqui abaixo apresentando alguns pontos relevantes.
Há ao menos tres tipos de monitoramento de dados para combate à Covid-19 que foram usados: 1) Dados de localização agregados e anonimizados 2) Monitoramento individual da circulação de cada indivíduo 3) Monitoramento e exposição nas das pessoas infectadas
1) Dados de localização agregados e anonimizados
Aplicação: Índice de distanciamento social (mede percentual das pessoas que estão em casa ou sem se deslocar)
Quem usa: Governo de SP, governo federal (anunciou e estava usando mas voltou atrás). Na imagem um exemplo de heatmap.