Na semana passada, a Câmara aprovou a Nova Lei Cambial, q segue agora p/ o Senado.
O PL, q teve apoio do @novonacamara, consolida regras cambiais hj dispersas em mais de 40 instrumentos legais, q mts vezes contém normas repetidas ou até conflitantes, gerando insegurança jurídica.
A nova lei traz menos regras e mais princípios, delegando ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) a missão de adaptar e corrigir o que for necessário, tornando o sistema mais facilmente adaptável a mudanças.
Ao estabelecer que as operações podem ser realizadas livremente (observadas a legislação, as diretrizes do CMN e o regulamento do BC) a Nova Lei Cambial inverte a lógica vigente, que proíbe qualquer transação não expressamente autorizada.
Na prática, as principais mudanças incluem:
• Permissão que mais tipos de instituições possam efetuar remessas internacionais, o que deve gerar aumento da concorrência (especialmente com fintechs), redução do spread e barateamento de transações.
• Eliminação da assimetria legal que impõe restrições ao uso de recursos mantidos no exterior por exportadores, permitindo, inclusive, a realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza.
• Revogação do dispositivo que proíbe arbitragem cambial.
• Ampliação de hipóteses para as quais é autorizado pagamento, em moeda estrangeira, de transações realizadas no território nacional.
• Permissão ao BC p/ regulamentar e ampliar as hipóteses de conta em moeda estrangeira no Brasil.
As medidas vão na direção da chamada conversibilidade do real, q facilita a entrada de capitais e de investimentos e possibilita q brasileiros se protejam de desvalorização do real.
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As atitudes de Daniel Silveira são deploráveis e representam a antítese do q defendo na política: diálogo, defesa de ideias e respeito, mesmo com aqueles q discordo. O q a Câmara deverá votar, no entanto, ñ é se concordamos ou ñ com Daniel, mas com a decisão q levou à sua prisão
No meu entendimento e do NOVO, a prisão do deputado, para além da questão da inviolabilidade parlamentar, não atende aos requisitos exigidos pela CF p/ q seja ordenada: q o crime cometido seja inafiançável e q a prisão seja em flagrante. Por isso somos contrários à sua manutenção
Tese apresentada por Moraes e referendada pelo STF é, no mínimo, controversa. E meu papel como parlamentar é defender q regras sejam cumpridas, goste-se ou não do acusado. Ao defendermos ferir regras p punir aquele com o qual ñ concordamos, sujeitamos todos à mesma arbitrariedade
"... por pior q seja a estrutura tribut. brasileira, ainda é possível piorá-la. Prova disso é a constante ameaça
do retorno da famosa (...) CPMF"
"No mundo, ñ prosperou ideia de se taxar movim. financeira. Contudo, no BR, tanto CPMF como IOF são exemplos desse tipo de tributo"
"A distorção e consequente perda de eficiência econômica geradas pela CPMF (e pelo IOF) sugerem q a adoção de impostos (ou contribuições) baseados em movimentação financeira é uma ideia ruim, com potencial d piorar ainda + o já extremamente ineficiente sistema tribut. brasileiro"
MP 979 é desastrosa e deve ser devolvida. Mas sabe o q ela tem em comum com o atual processo de eleição de Reitores? A priorização d interesses políticos ao invés de técnicos
Siga o fio e entenda pq eleições diretas não garantem o melhor interesse de quem paga conta: a população
Estudo realizado p ex-reitor da USP Marcovitch com 27 universidades estrangeiras de ponta aponta q NENHUMA adota eleições diretas
Maior parte adota avaliação técnica por colegiado qualificado q indica melhores candidatos p decisão final de órgão superior jornalggn.com.br/educacao/as-el…
O q experiência internacional ensina, e o q defendo p o Brasil é:
Reitores devem ser escolhidos a partir de um comitê de busca q, através de edital técnico, avalia candidatos de forma independente e indica os mais qualificados p validação do Conselho Superior e escolha do MEC.
É triste ver as histórias de alunos que estão com suas bolsas de estudos ameaçadas. Os anúncios abruptos e a comunicação ruidosa do MEC e seu Ministro só pioram a situação e acirram mais os ânimos, e nos fazem esquecer da mensagem por conta do mensageiro.
A mensagem, porém, precisa ser devidamente compreendida. E ela é clara: acabou o dinheiro do governo. Não só na educação, mas em todas as áreas. E em vez de propor alternativas, aqueles deputados que nunca produziram, reproduzem o discurso fácil de apenas pedir mais dinheiro.
A grande vilã do orçamento hoje são as despesas obrigatórias, que crescem sem parar e engessam as possibilidades de investimento. Também têm culpa no cartório o legislativo e o judiciário, cujos gastos são altíssimos e hoje são praticamente imunes a cortes no orçamento.
Cansado de esconder queijo mineiro no fundo da mala para levar para os parentes de outros estados? Seus problemas acabaram! 🧀
Segue o fio. 👇
O Governo Federal vai editar hoje o decreto “Lei do Selo Arte”, que permitirá a venda de produtos artesanais entre os estados brasileiros. Isso significa que finalmente os produtores mineiros vão poder vender o queijo Canastra e outros produtos artesanais para fora do estado.
Produtores do Brasil inteiro aguardam o Selo para conseguir expandir a atuação. Outros laticínios, mel e embutidos também receberão o Selo Arte, diminuindo a burocracia existente em nosso país, e dando mais liberdade para nossos empreendedores produzirem e venderem seus produtos.