Os pisos de saúde e educação são mesmo o boi de piranha da PEC 186, aquele que chama a atenção para passar a boiada. E a boiada é enorme.
Por exemplo, a proposta de alteração do artigo 6o da Constituição visa, por vias obscuras, abolir os direitos sociais da constituição.
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Por exemplo, a proposta de alteração do artigo 6o da Constituição visa, por vias obscuras, abolir os direitos sociais da constituição.
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Direitos continuam lá, mas deixam de ser efetivos ou ficam subordinados a uma figura abstrata chamada “equilíbrio fiscal intergeracional”.
Uma jabuticaba jurídica cujo papel é condicionar o cumprimento dos direitos à uma avaliação econômica.
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Uma jabuticaba jurídica cujo papel é condicionar o cumprimento dos direitos à uma avaliação econômica.
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Essa avaliação pode ser, por exemplo, a de que o déficit é grande a dívida é alta ou crescente e portanto, justifica-se o não cumprimento dos direitos.
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Essa "contabilidade intergeracional" surgiu para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas. Mas sustentabilidade fiscal é também um conceito sujeito a muitas interpretações. 4/
A sustentabilidade fiscal é associada à estabilização da dívida pública no médio/longo prazo, mas também pode definir-se como a capacidade de dar continuidade à política fiscal sem afetar a solvência do Estado, o que não depende necessariamente de estabilizar a dívida pública.
Antes q alguém venha falar q escassez de recursos representa um limite para a garantia de direitos. Como falar em escassez em um país desigual como o Brasil?
Nosso problema não é escassez, mas má distribuição de recursos.
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Nosso problema não é escassez, mas má distribuição de recursos.
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E também não dá para falar em escassez em um país com alto desemprego.
Desemprego é desperdício de recursos além da violação do direito humano ao trabalho q em sua dimensão quantitativa, significa o pleno emprego. Aliás, tá lá no artigo 6º.
Desemprego é desperdício de recursos além da violação do direito humano ao trabalho q em sua dimensão quantitativa, significa o pleno emprego. Aliás, tá lá no artigo 6º.
Os direitos sociais devem ser garantidos sem condicionalidades, ou não são direitos.
Não garantir direitos em nome de um suposto “equilíbrio fiscal intergeracional” é cruel, estúpido e contraproducente.
Não garantir direitos em nome de um suposto “equilíbrio fiscal intergeracional” é cruel, estúpido e contraproducente.
Não é violando direitos, aceitando o desemprego, destruindo a infraestrutura social q se deixa um legado para as próximas gerações.
Como me lembrou @elida_graziane , os direitos e garantias individuai são clausula petrea da Constituicao e nao poderiam ser condicionados por PEC.
Como me lembrou @elida_graziane , os direitos e garantias individuai são clausula petrea da Constituicao e nao poderiam ser condicionados por PEC.
Os direitos deveriam condicionar o orçamento e a política fiscal, e não o contrário.
Há uma inversão de hierarquia no Brasil q está sendo constitucionalizada, como mostramos no livro Economia pós pandemia, q é gratuito para download. pedrorossi.org/economia-pos-p…
Há uma inversão de hierarquia no Brasil q está sendo constitucionalizada, como mostramos no livro Economia pós pandemia, q é gratuito para download. pedrorossi.org/economia-pos-p…
Mesmo sem alterar os pisos, a PEC 186 é a destruição dos direitos sociais da Constituicao de 1988.
É chantagem, doutrina do choque, é canalhice mesmo.
#AuxilioSimDesmonteNão
#PisoEmergencialnoOrçamento
É chantagem, doutrina do choque, é canalhice mesmo.
#AuxilioSimDesmonteNão
#PisoEmergencialnoOrçamento
https://twitter.com/i/status/1364669118025187328
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