Thread by @JotaInfo

Aras pede palavra no início da sessão. Insiste que há conexão entre ADPF agora sob relatoria de Gilmar Mendes e uma anterior relatada por Nunes Marques. E que a PGR só teria sabido disso no sábado, por isso pediu depois. Mas diz que, como ações estão sendo julgadas, retira pedido

Ontem Aras havia pedido que Nunes Marques, ñ Gilmar, fosse relator da ação. Por ser o ministro há menos tempo na Corte, Nunes Marques começa a votar. É o primeiro após o relator, Gilmar, que deu voto contra ações que questionam medidas que levem a fechamento de cultos presenciais

Nunes Marques abre voto na mesma linha de Aras. Diz que fato de a decisão sobre ação de Gilmar alterar efeitos da ação sob sua relatoria é "prova cabal" de que há conexão entre os casos, e que ele próprio deveria ser o relator de ambas. Mas aceita que ação prossiga como esteja.

Fux diz que ação de Gilmar, ao contrário da de Nunes Marques, estava já instruída. Gilmar diz que ação anterior, sob Nunes Marques, contestava medidas "vigentes à época", em 2020, não podendo se referir a uma medida de SP de 2021, como é o caso da ação sob sua relatoria.

Nunes Marques: Tenho ouvido que vivemos pior crise sanitária dos últimos 100 anos. É verdade. Mas tb vivemos uma das maiores crises de direitos individuais/coletivos dos últimos 100 anos. Há atmosfera de intolerância, em que falar de direitos das pessoas é taxado de negacionismo.

Nunes Marques chama de "monótona cantilena que busca transformar em óbvio o que é só opinião" a acusação de que é negacionista quem defende direitos individuais na pandemia. Diz que há extremos: mercados podem ficar abertos, festas devem ser fechadas. Cultos estariam no meio.

Nunes Marques traz logo no início do seu voto a opinião de Neil Gorsuch, juiz da Suprema dos EUA: "Ainda que a Constituição tenha tirado férias na pandemia, ñ pode virar ano sabático". E usa o seguinte argumento p/ abrir igrejas: SP teve recorde de mortes com igrejas fechadas.

Nunes Marques acelera nas comparações: Poderia ser proibida a entrega de jornais, porque há contato? Poderiam ser proibidos telejornais, porque haveria aglomeração para gravá-los? Diz que liberdade de imprensa impediria isso. O mesmo se aplicaria às igrejas e liberdade de culto.

Nunes Marques critica imprensa: "Antes de dar pecha de negacionista, é preciso notar que decisão foi madura, com profunda reflexão, deu parâmetros mais rígidos que muitos decretos, com 25% de ocupação"

[Abaixo a Páscoa na Igreja Mundial o Poder de Deus em SP, no último domingo]

Nunes Marques continua criticando a imprensa. Diz que foi chamado de negacionista e genocida. Defende agora sua decisão sobre a Ficha Limpa, que segundo ele foi tachada como o fim da lei, mas só teria afetado 5 prefeitos. "Sou consequencialista".

"Em tom de desabafo", Nunes Marque diz que ñ "remou contra bom senso" e 85% dos estados e 75% das capitais já autorizavam cultos presenciais. Diz que mídia ignorou estatística. E que ele deu medidas rígidas, como medição de temperatura.
[Assintomáticos também transmitem Covid].

Nunes Marques reclama que governantes que já autorizavam cultos não eram chamados de negacionistas e genocidas, como ele foi. Diz que sua medida foi menos de liberação e mais de padronização, muitas vezes diminuindo a taxa de ocupação. [Não cita a % da população em cada estado].

Nunes Marques: "Para quem não crê em Deus, isso talvez ñ tenha lá muita importância, mas p/ grande maioria dos brasileiros tal direito é relevante. 80% dos brasileiros declararam ser cristãos em 2010". Diz que medidas são p/ todas as religiões: muçulmanos, judeus, matriz africana

Ao citar o diretor da OMS, Tedros Adhanom, Nunes Marques escolhe a citação preferida do presidente Bolsonaro. Fala de reunião de 2020, quando o diretor (sem negar a efetividade do lockdown contra a pandemia) manifestou preocupação com problemas econômicos em países pobres.

Sem citar qualquer estudo, Nunes Marques diz que não está havendo transmissão em igrejas: "Sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força".

Nunes Marques diz que parte da população conta com psicólogo/hotel/avião, que estão funcionando [há restrição e até proibição p/ turismo]. "P/ outros, o passeio, psicólogo, hotel é a igreja. É ali que o pequenino é recebido como autoridade, com distinção, se sente igual a todos"

Mais uma vez, Nunes Marques cita talking points do presidente Bolsonaro. Diz que Merkel "publicamente admitiu que lockdown é um erro". Ñ é verdade. Ela pediu desculpas por defender lockdown sem tempo de planejamento. Ontem mesmo pediu lockdown mais severo: cnnbrasil.com.br/internacional/…

Nunes Marques volta a citar voto de Neil Gorsuch, da Suprema Corte dos EUA: "Claro que não somos cientistas mas não podemos abandonar o campo quando funcionários do governo, com especialistas a reboque, procuram infringir uma liberdade protegida constitucionalmente".

Nunes Marques defende sua decisão ante críticas de que fiéis poderiam rezar em casa. Diz que não estamos mais na época nos cultos privados familiares de Roma. Que a "fé militante" e os ritos e sacramentos da religião cristã demandam o culto comunal e são protegidos pela CF

"A religião, como a família, é anterior ao Estado e ciência. Se usufruímos progresso devemos ao pensamento religioso, que resgatou o gênero humano da escravidão dos sentidos...uma força biopsicológica orgânica profunda, arrancou-nos da selva, nos deu arte, filosofia, pensamento"

Nunes Marques vota a favor das ações que pedem liberação de cultos religiosos, com restrições de 25% de ocupação, um assento ocupado e outro desocupado, de modo alternado entre assentos, janelas abertas, máscara, aferição de temperatura...

Julgamento está 1x1.

.@alexandre vota

Adv. Taiguara pede desagravo a Nunes Marques. Um advogado estaria "revirando os olhos".

Fux: Ele ñ precisa de desagravo de advogado. A própria corte o faz.

Alexandre: Difícil ser interrompido. Respeito à Corte vem faltando. Ouvimos sustentações orais. Espero que eu possa votar

.@alexandre critica quem caracteriza caso como ataque à religião. "Como se restrição a escola fosse contra educação, restrição a comício fosse contra liberdade política. O que está em jogo é a defesa da vida!..Mais de 240 mil mortos. 4 mil mortes por dia. Onde está a empatia?"

Alexandre diz que na Idade Média, em meio a pestes, líderes religiosos defenderam restrições de reunião. "Em pleno séc. 21 com toda ciência, estamos defendendo retrocesso de medidas restritivas temporárias e justificadas? Ñ parece lógico...ñ parece ser feito em defesa de direitos

Alexandre defende laicidade do Estado: Liberdade religiosa vale pros 2 lados. Estado ñ pode se meter na minha fé, ñ pode discriminar minha fé ou minha ausência de fé…ao mesmo tempo a liberdade religiosa ñ permite que as religiões imponham ao Estado seus dogmas na atuação estatal

Alexandre segue Gilmar: 2x1 contra ações que questionam medidas restritivas a cultos presenciais.

Sessão é suspensa para intervalo de 30 minutos.

AO VIVO: ministros retomam julgamento sobre realização de atividades religiosas presenciais na pandemia. Vota agora o ministro Edson Fachin. Acompanhe: bit.ly/3mtqGsW

Fux: ministro Fachin, você está mudo... Algum colega escuta? Ele também não me ouve.
Fachin: Peço escusa pela eventual falha cibernética. Não foi nada transcendente, deve ser atribuído a mim, alguma manipulação incorreta: bit.ly/3mtqGsW

Fachin vota com o relator: “não se trata de proibição absoluta e permanente. Não se trata de restrição somente às Igrejas”. Com voto de Fachin, julgamento fica em 3x1 contra ações que questionam medidas restritivas a cultos presenciais: bit.ly/3mtqGsW

Ministro Luís Roberto Barroso inicia seu voto: 'salvar vidas é a nossa prioridade. Aliás é difícil de acreditar que passado mais de um ano de pandemia, até hoje não haja um comitê médico científico de alto nível orientando as ações governamentais': bit.ly/3mtqGsW

Barroso diz que devemos recorrer à ciência, aos especialistas, seja em que área for: "para calcular probabilidade, estatística. Para calcular curva da doença: médicos. Ainda é tempo, não é tarde demais. Precisamos de orientação para legitimar decisões' bit.ly/3mtqGsW

Barroso cita Copérnico, Galileu, Darwin, entre outros: ‘mesmo depois da revolução na física moderna com Teoria da Relatividade, Mecânica Quântica e confirmação do Bóson de Higgs, o sentimento de religiosidade não arrefeceu'. Acompanhe: bit.ly/3mtqGsW

Barroso: nas palavras de Harari: ‘mais de um século depois de Nietzsche tê-lo pronunciado morto, Deus fez o retorno triunfal’. Embora religião tenha sido removida do centro dos sistemas sociais, decisão do indivíduo em relação a ela ainda constitui escolha existencial importante.

Barroso também vota com o relator, e placar fica em 4x1 para restringir atividades religiosas presenciais na pandemia. Acompanhe voto da ministra Rosa: bit.ly/3mtqGsW

Fux: 'não acredito nisso...'

Novamente, por problemas técnicos, um ministro fica mudo. Dessa vez, o vídeo da ministra Rosa travou.

Logo depois, Toffoli votou, em poucos segundos, com Nunes Marques. 4x2.

Rosa retorna: bit.ly/3mtqGsW

5x2: Rosa acompanha relator e vota para restringir atividades religiosas presenciais na pandemia. Vota agora ministra Cármen Lúcia: bit.ly/3mtqGsW

Cármen lembra o Natal e elogia "aquele que se entrega ao ponto de ausentar-se sem que o afeto desvaneça". Diz que o amor ñ está em torno de uma mesa.

"Essa doença mata. [Exigir cultos] é ato de descrença, de falta de fé na ciência, no Deus da vida e no outro. De pensar no outro"

Cármen cita um caso de supertransmissão estudado em Sidney, na Austrália, que se deu em um culto, com muitos infectados.

O Brasil registrou 4.249 mortes nas últimas 24h, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde

https://twitter.com/ConassOficial/status/1380264185712443392

"Estamos pedindo um pouco de sossego", diz Cármen, referindo-se à obrigação de todas as instâncias da Justiça de seguir decisão do STF sobre competência de estados, municípios e União.

Cármen acompanha o relator e forma maioria: 6x2 p/ constitucionalidade de restrição a cultos

Lewandowski: Imaginei que a ninguém ocorreria invocar liberdade de culto em Londres durante bombardeios nazistas de 57 dias, causando 40 mil mortes. Situação que vivemos parece análoga. Estamos sob intenso bombardeio do vírus da Covid. Ataque é +letal quando nos reunimos em grupo

Lewandowski segue o relator: 7x2.

Marco Aurélio anuncia que seguirá relator: 8x2.
Critica a duração do julgamento: "Dois dias para chegar-se a um escore acachapante de 9x2. Já estou presumindo o seu voto, presidente. Não sou daqueles que gostam da própria voz".

Marco Aurélio: Nesta quadra, a melhor vacina que temos é o isolamento. Queremos rezar? Rezemos em casa. Ñ há necessidade de abertura de templo. Ante esse contexto, julgo improcedente, como fez o relator, o pedido feito na ADPF.

Fux destaca papel da fé p/ dar esperança. Diz que momento é de seguir a ciência p/ salvar vidas. Segue o relator. Julgamento se encerra com placar de 9x2 contra pedido feito em ADPF p/ que cultos presenciais pudessem acontecer em meio à pandemia. Vencidos Nunes Marques e Toffoli.

STF: proibição de cultos e missas em razão da pandemia não fere a Constituição. Ministros enfatizam que cultos são uma das manifestações de liberdade religiosa e que a pandemia impõe medidas coletivas: bit.ly/31Y1jpB