O governo Bolsonaro passou uma listagem entre 13 ministérios com 23 acusações mais comuns sobre o desempenho do governo durante a pandemia. A ideia era que cada ministério deveria dizer o que estava fazendo em relação aos temas. Essas respostas seriam para auxiliar na defesa.
Camarote, o documento pode servir como prova? Bem, isso depende da interpretação. No entanto, o @jnascim mostrou em vídeos essas acusações, segue o fio:
1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac;
2-O Governo minimizou a gravidade da pandemia;
3-O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4-O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7-O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8-O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados;
9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10-Ineficácia do PRONAMPE;
11-O Governo politizou a pandemia;
12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13-Falta de insumos diversos (kit intubação);
14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15-Genocídio de indígenas;
16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e 'covidário' de novas cepas pela inação do Governo;
20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.
Quem responderia por cada item:
• Ministério da Saúde: por todos os pontos, menos 9, 10 e 11;
•Ministério da Ciência, Tecnologia e inovações: 1, 7, 9, 19 e 20;
• Ministério das Relações Exteriores: 1, 11 e 13;
• Ministério da Defesa: 5, 7, 8, 15 e 20;
• Ministério das Comunicações: 6 e 17;
• Advocacia Geral da União: 7, 18 e 23;
• Ministério da Economia: 8, 9, 10, 14 e 18;
• Secretaria de Governo: 9, 11, 12, 14, 16, 17, 19 e 20;
• Ministério da Cidadania: 9 e 10;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: 15;
• Gabinete de Segurança Institucional: 15 e 23;
• Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: 15;
• Controladoria-Geral da União: 18.
• • •
Missing some Tweet in this thread? You can try to
force a refresh
#Acessibilidade Antes de apresentar o plano dessa Relatoria, concederemos o prazo de 24 horas para encaminhamento de outras sugestões dos membros e suplentes desta CPI.
Com isso, verdadeiramente quero considerar o princípio colegiado das deliberações, desde já na própria construção do nosso plano de trabalho.
Passo, portanto, à exposição das solicitações e requisições de informações e documentos para exame desta CPI.
Íntegra da decisão que derrubou liminar que impedia Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI da COVID
"Vislumbra-se a possibilidade de risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e +
A tão aguardada CPI da Pandemia começa oficialmente hoje com reunião presencial convocada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Por ser o parlamentar mais velho (73 anos), Alencar tem a prerrogativa de conduzir a eleição da mesma.
Camarote, o que teremos hoje? A sessão abre às 10 horas no horário de Brasília. É nela que serão escolhidos o presidente e o vice-presidente. A imprensa já dá como certa os nomes de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Reunião presencial durante a pandemia? Em partes, senadores podem participar virtualmente também. Terão acesso ao plenário somente os senadores e alguns poucos funcionários, para impedir aglomeração. Além disso, só a TV Senado e Agência Senado vão fazer a cobertura de imagens.
A 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal entendeu por conceder medida liminar que impede o senador Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI da Covid-19.
Tal medida atendeu o pleito ajuizado na última semana pela Deputada Carla Zambelli, e se evidência como uma vitória ao Governo Bolsonaro. Contudo, por ser uma medida liminar, tal decisão é passível de reforma como consequência da interposição de recursos.
Segundo entendimento do magistrado, tal decisão pretende assegurar a lisura no andamento da CPI:
Camarote, o que é uma CPI?
A Comissão Parlamentar de Inquérito é o meio pelo qual o poder legislativo, no exercício de sua função suplementar, fiscaliza e investiga a administração pública, no qual se inclui o poder executivo.
Mas ela pode investigar qualquer circunstância?
O artigo 35 do regimento da Câmara Federal define que uma CPI é criada para ”investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País”.
Quem constitui uma CPI?
Membros da Câmara e do Senado, sendo necessário que ao menos um terço deles demonstrem apoio, mediante assinatura de petição própria, para que haja a abertura.